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Processo: 031.787/2016-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2016

Assunto do processo
Convênio nº 250/2005 (SIAFI-557928), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tomar do Geru e a FUNASA, tendo por objeto o "Sistema de esgotamento sanitário".

Data de autuação
07/11/2016 - 15:47:49

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.418/2019-5 - Apensado desde 01/07/2019 - 14:05:11
Processo: 008.420/2019-0 - Apensado desde 01/07/2019 - 14:05:12
Processo: 008.422/2019-2 - Apensado desde 01/07/2019 - 14:05:12

Relator atual
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/11/2016

Histórico de relatoria
MIN-WDO - WEDER DE OLIVEIRA - Desde 07/11/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:03:21

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Tomar do Geru - SE

Responsáveis
C.C.S CENTRAL DE CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA
IARA SOARES COSTA

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 457.912,21
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:03:21Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2020 - 12:52:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
02/10/2019 - 23:02:25Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
02/10/2019 - 22:56:21Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
02/10/2019 - 22:54:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
02/10/2019 - 22:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
11/09/2019 - 09:59:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 3806/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (MARCELO GONCALVES DA CRUZ - Fundação Nacional de Saúde)
10/09/2019 - 15:23:07Juntada comunicação Ofício 3806/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2019 - 14:05:12Processo 008.422/2019-2 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2019 - 14:05:12Processo 008.420/2019-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2019 - 14:05:11Processo 008.418/2019-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
08/04/2019 - 15:26:27Unidade responsável técnica alterada de Sec-CE para SecexTCE por Sec-CE
27/03/2019 - 15:49:50Processo enviado de Sec-CE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/03/2019 - 08:39:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
27/03/2019 - 08:38:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
27/03/2019 - 08:38:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
08/03/2019 - 14:28:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 0233/2019-TCU/Sec-CE.
25/02/2019 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
25/02/2019 - 06:00:29Documento Diversos juntado ao processo por Sec-CE
25/02/2019 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 0233/2019 por unidade Sec-CE em virtude de expedição
12/02/2019 - 18:49:48Processo enviado de Seproc para Sec-CE/Secex-CE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
12/02/2019 - 18:48:34Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
05/02/2019 - 19:22:04Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Seproc/ASS. (Assessoria da Seproc)
04/02/2019 - 11:31:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 1662/2018-TCU/Sec-CE.
29/01/2019 - 14:54:03Processo enviado de Sec-CE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
28/01/2019 - 12:20:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-CEDespacho de expediente
28/01/2019 - 12:19:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
28/01/2019 - 12:18:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
28/01/2019 - 12:17:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-CE
07/12/2018 - 16:32:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0139/2018-TCU/SECEX-CE.
06/12/2018 - 12:23:21Peça nº 66 do tipo Edital (doc 60.650.338-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 24, de 06/12/2018.
05/12/2018 - 15:34:28Juntada comunicação Edital 0139/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
26/11/2018 - 12:58:33Registrada ciência de comunicação do Ofício 2494/2018-TCU/SECEX-CE.
21/11/2018 - 13:28:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2493/2018-TCU/SECEX-CE.
05/11/2018 - 06:05:15Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2018 - 06:05:12Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2018 - 06:05:08Juntada comunicação Ofício 2493/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/11/2018 - 06:04:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2018 - 06:04:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
05/11/2018 - 06:04:23Juntada comunicação Ofício 2494/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/10/2018 - 16:07:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
11/10/2018 - 14:30:35Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/10/2018 - 11:13:07Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1663/2018-TCU/SECEX-CE.
04/09/2018 - 13:49:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 1664/2018-TCU/SECEX-CE.
23/08/2018 - 06:02:16Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:02:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:02:12Juntada comunicação Ofício 1662/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:02:03Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:02:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:01:59Juntada comunicação Ofício 1663/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/08/2018 - 06:01:47Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:01:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
23/08/2018 - 06:01:43Juntada comunicação Ofício 1664/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2018 - 12:10:24Processo enviado de MINS-WDO para SECEX-CE/SECEX-CE. (Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará)
03/08/2018 - 12:10:23Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/07/2018 por meio do Acórdão 8192/2018-1C
31/07/2018 - 15:50:21O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/07/2018
31/07/2018 - 14:58:19Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/07/2018 - 07:39:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/07/2018, às 15h.
17/07/2018 - 14:31:48Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
17/07/2018 - 14:31:40Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
05/07/2018 - 16:40:11Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
05/07/2018 - 16:34:28Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
05/07/2018 - 16:34:27Pronunciamento da SECEX-CE concluído
28/06/2018 - 12:13:29Processo enviado de Seses para SECEX-CE. (Serviço de Administração da SECEX-CE)
28/06/2018 - 09:20:18Processo enviado de MINS-WDO para Seses. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/06/2018 - 09:20:06Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 26/06/2018 por meio do Acórdão 6361/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
26/06/2018 - 11:19:44Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
25/06/2018 - 16:51:26Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 26/06/2018, às 11h.
08/06/2018 - 13:02:13Enviado para pronunciamento do Ministro Weder de Oliveira por SPG-LRF
08/06/2018 - 13:02:10Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
02/05/2018 - 17:34:06Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
02/05/2018 - 16:11:06Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/05/2018 - 16:11:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
23/11/2017 - 12:34:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/11/2017 - 13:11:47Juntada comunicação Edital 0124/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/10/2017 - 16:22:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/09/2017 - 11:36:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/09/2017 - 06:02:31Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 2087/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/09/2017 - 06:02:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
13/09/2017 - 06:02:25Juntada comunicação Ofício 2086/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/09/2017 - 17:54:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 13:12:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 13:12:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
31/08/2017 - 13:06:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
30/08/2017 - 17:19:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
30/08/2017 - 17:04:49Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2017 - 15:11:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/08/2017 - 11:10:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/08/2017 - 10:53:26Pronunciamento da SECEX-CE concluído
08/08/2017 - 18:56:36Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
08/08/2017 - 18:55:50Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
02/08/2017 - 08:42:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/07/2017 - 06:02:22Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 1505/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/07/2017 - 06:02:11Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
17/07/2017 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 1504/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/07/2017 - 08:28:31Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/07/2017 - 10:46:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2017 - 16:23:11Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
03/07/2017 - 16:22:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
19/05/2017 - 12:02:23Unidade responsável técnica alterada de SEC-SE/D para Secex-CE/D2 por SECEX-CE
18/05/2017 - 12:23:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-CE/SA
03/03/2017 - 15:57:42Enviado por SECEX-SE para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
07/11/2016 - 15:50:55Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE. O(s) anexo(s) [TCE - Exame Preliminar] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
07/11/2016 - 15:50:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-SE