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Processo: 031.804/2021-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 011.804/2017-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 11/08/2021

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-5399-15/2020-2C , referente ao TC 011.804/2017-3

Data de autuação
11/08/2021 - 14:54:37

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/08/2021

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 11/08/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudRecursos - Unidade de Auditoria Especializada em Recursos - Desde 20/11/2023 - 15:54:56

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Dional Vieira de Sena

Interessados
Dional Vieira de Sena

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/09/2021 - 12:07:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 2635/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por IVALDO CARDOSO DE FREITAS MORAIS em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
31/08/2021 - 16:19:45Apensado ao processo 011.804/2017-3 por Seproc.
30/08/2021 - 13:21:23Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
30/08/2021 - 13:21:04Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
20/08/2021 - 16:00:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
20/08/2021 - 15:59:48Peça No. 18 do tipo Despacho de expediente (doc 68.889.575-2) desentranhada do processo por PROC-MEVM - Motivo: Erro na juntada
20/08/2021 - 15:58:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVM
20/08/2021 - 15:51:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
11/08/2021 - 16:24:58Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/08/2021 - 16:24:58Enviado por Pedro Paulo Alves de Freitas para providências externas em Gab. do Proc. MARINUS EDUARDO.
11/08/2021 - 15:40:19Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2021 - 15:40:19Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
11/08/2021 - 15:31:29Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
11/08/2021 - 15:22:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
11/08/2021 - 14:54:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
11/08/2021 - 14:54:42Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AN por SecexTCE (por Atribuição)