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Processo: 031.806/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 03/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal, em razão da não consecução dos objetivos pactuados no Contrato de Repasse n° 335.500-35/2010, celebrado com o Município de São João de Meriti/RJ, tendo por objeto a "revitalização das Praças Madalena, Vila Norma, Eden e do Camilo", no mencionado município.

Data de autuação
03/09/2018 - 19:01:30

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 005.295/2021-1 - Apensado desde 11/03/2021 - 18:05:46
Processo: 013.149/2021-0 - Apensado desde 04/05/2021 - 13:36:46

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 03/09/2018

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 17:58:56

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São João de Meriti - RJ

Responsáveis
SANDRO MATOS PEREIRA

Interessados
Caixa Econômica Federal
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 208.051,43
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 17:58:56Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D4. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
28/06/2021 - 21:29:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 15810/2021-TCU/Seproc.
19/05/2021 - 15:46:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 15:41:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
19/05/2021 - 14:56:34Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
19/05/2021 - 14:21:46Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/05/2021 - 14:21:45Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/05/2021 - 10:21:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 15810/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
18/05/2021 - 16:47:56Juntada comunicação Ofício 15810/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
04/05/2021 - 13:36:46Processo 013.149/2021-0 foi apensado a este processo por SecexTCE.
11/03/2021 - 18:05:46Processo 005.295/2021-1 foi apensado a este processo por SecexTCE.
03/02/2021 - 10:30:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 10:30:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Sisgru) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 10:29:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadirreg) juntado ao processo por SecexTCE
03/02/2021 - 10:28:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2021 - 09:01:27Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
07/01/2021 - 16:24:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:24:33Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
14/12/2020 - 11:46:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 59697/2020-TCU/Seproc.
14/12/2020 - 11:31:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 59690/2020-TCU/Seproc.
09/12/2020 - 14:12:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 59691/2020-TCU/Seproc.
08/12/2020 - 11:56:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 59696/2020-TCU/Seproc.
27/11/2020 - 06:08:19Juntada comunicação Ofício 59696/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 06:08:14Juntada comunicação Ofício 59691/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 59690/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2020 - 06:08:02Juntada comunicação Ofício 59697/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/11/2020 - 15:36:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 59693/2020-TCU/Seproc.
26/11/2020 - 14:18:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 64790/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo
26/11/2020 - 10:35:32Juntada comunicação Ofício 64790/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2020 - 17:37:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 64789/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal
25/11/2020 - 13:49:05Registrada ciência de comunicação do Ofício 59689/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
25/11/2020 - 11:36:17Juntada comunicação Ofício 59693/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 22:22:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 59686/2020-TCU/Seproc.
24/11/2020 - 19:37:09Juntada comunicação Ofício 59686/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 19:34:17Juntada comunicação Ofício 64789/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
24/11/2020 - 19:33:45Juntada comunicação Ofício 59689/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2020 - 21:58:41Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
28/10/2020 - 16:14:42Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
28/10/2020 - 16:14:29Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 27/10/2020 por meio do Acórdão 11951/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/10/2020 - 10:32:39Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/10/2020 - 20:31:18Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 27/10/2020, às 10h30.
19/10/2020 - 16:21:28Processo excluído da pauta da sessão Telepresencial da Segunda Câmara, prevista para 20/10/2020, às 10h30.
15/10/2020 - 19:00:37Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 20/10/2020, às 10h30.
08/04/2020 - 13:51:49Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
08/04/2020 - 13:51:46Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
25/03/2020 - 18:45:44Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
25/03/2020 - 18:37:50Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
25/03/2020 - 18:37:49Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
24/03/2020 - 21:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2020 - 14:55:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2020 - 14:54:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2020 - 14:53:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
22/03/2020 - 14:51:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
20/02/2020 - 10:57:02Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
20/02/2020 - 10:56:59Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
25/01/2020 - 22:22:19Registrada ciência de comunicação do Edital 0022/2020-TCU/Seproc.
24/01/2020 - 12:57:12Peça nº 19 do tipo Edital (doc 63.741.906-0) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 14, de 24/01/2020.
23/01/2020 - 18:35:57Juntada comunicação Edital 0022/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/12/2019 - 16:32:06Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10891/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 16:13:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 10890/2019-TCU/Seproc.
21/11/2019 - 06:29:32Juntada comunicação Ofício 10891/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 06:29:16Juntada comunicação Ofício 10890/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/11/2019 - 18:57:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
17/10/2019 - 11:16:00Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
17/10/2019 - 11:15:51Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
26/08/2019 - 20:05:24Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício nº 0540/2019/GEOTR) juntado ao processo por Secex-TCE
28/06/2019 - 09:49:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2158/2019-TCU/Secex-TCE.
09/05/2019 - 06:00:44Juntada comunicação Ofício 2158/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
04/04/2019 - 17:21:49Documento Pesquisa de endereço (Declaração -Sandro Matos Pereira) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 16:56:08Documento Pesquisa de endereço (CPF-Sisobi-Sandro Matos Pereira) juntado ao processo por Secex-TCE
04/04/2019 - 16:50:25Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2347/2018-TCU/Secex-TCE.
20/12/2018 - 19:06:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2347/2018-TCU/Secex-TCE.
10/12/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2347/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
27/09/2018 - 11:09:33Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
12/09/2018 - 19:39:43Unidade responsável técnica alterada de Secex-TCE para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:13:00Documento TCE - Inicial (00190.000395/2018-98) juntado ao processo por Secex-TCE
03/09/2018 - 19:12:59Documento TCE - Inicial (00190.000395/2018-98) juntado ao processo por Secex-TCE