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Processo: 031.824/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo MT, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE, e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.

Data de autuação
04/09/2018 - 10:43:02

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 03/12/2023 - 14:51:41

Unidade jurisdicionada
GM/MTE - GABINETE DO MINISTRO - MTE (Extinto)

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E DOCUMENTAÇÃO CULTURAL E DA LIVRE COMUNICAÇÃO DOS MOVIMENTOS POPUL
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
JOSE AUGUSTINHO DOS SANTOS

Interessados
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Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 287.793,48
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/12/2023 - 10:32:42Apensado ao processo 005.414/2018-0 por AudTCE.
03/12/2023 - 14:51:41Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
03/12/2023 - 14:50:55Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
29/11/2023 - 15:33:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 56540/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:26:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 56538/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:26:48Registrada ciência de comunicação do Ofício 56538/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:26:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 56539/2023-TCU/Seproc.
28/11/2023 - 15:13:29Registrada ciência de comunicação do Ofício 56537/2023-TCU/Seproc.
20/11/2023 - 06:02:09Juntada comunicação Ofício 56538/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:02:06Juntada comunicação Ofício 56539/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/11/2023 - 06:02:03Juntada comunicação Ofício 56540/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/11/2023 - 06:02:42Juntada comunicação Ofício 56537/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/11/2023 - 14:08:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 56541/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
14/11/2023 - 10:43:19Juntada comunicação Ofício 56541/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
09/11/2023 - 00:27:38Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/11/2023 por meio do Acórdão 10622/2023-2C
07/11/2023 - 10:33:16Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
01/11/2023 - 19:25:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/11/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
12/04/2022 - 12:11:12Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-JMO
12/04/2022 - 12:11:11Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
15/03/2022 - 21:41:13Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
15/03/2022 - 21:41:13Enviado para parecer do MP por SecexTCE
15/03/2022 - 21:41:13Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
08/03/2022 - 10:04:33Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
08/03/2022 - 10:04:33Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
31/01/2022 - 21:24:32Registrada ciência de comunicação do Edital 0110/2022-TCU/Seproc.
28/01/2022 - 10:26:55Peça nº 39 do tipo Edital (doc 70.131.898-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 19, de 28/01/2022.
27/01/2022 - 08:41:23Juntada comunicação Edital 0110/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/01/2022 - 10:05:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/11/2021 - 20:51:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 60998/2021-TCU/Seproc.
09/11/2021 - 20:51:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 61000/2021-TCU/Seproc.
01/11/2021 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 60998/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/11/2021 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 61000/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 16:04:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
26/10/2021 - 15:59:21Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
20/09/2021 - 21:13:36Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42247/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 22:23:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 42246/2021-TCU/Seproc.
08/09/2021 - 06:04:19Juntada comunicação Ofício 42246/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/09/2021 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 42247/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/08/2021 - 12:58:47Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 12:57:51Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 17:52:30Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
30/07/2021 - 17:52:26Despacho oficializado.
19/07/2021 - 12:19:33Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
19/07/2021 - 12:19:32Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
25/06/2021 - 14:44:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/SA para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/05/2021 - 15:58:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:09:38Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:09:37Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:08:54Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:21Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:53:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:42:15Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
05/09/2018 - 14:34:56Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 14:34:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2018 - 21:06:27Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/09/2018 - 21:05:02Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/SA por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:59Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:59Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:58Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:58Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:58Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:58Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:57Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:57Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:57Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:57Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:56Documento TCE - Inicial (PR - 47101.000089/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 10:44:55Documento TCE - Inicial (Ofício nº 019/2018 - AECI/GM/Mtb. ) juntado ao processo por SECEX-SP