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Processo: 031.826/2015-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 18/11/2015

Assunto do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO CONVÊNIO nº 508/2009 CELEBRADO ENTRE O MTur E O MUNICÍPIO DE VILA BOA - GO.

Data de autuação
18/11/2015 - 15:05:31

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 040.978/2018-4 - Apensado desde 04/02/2019 - 16:56:17

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 18/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 22/12/2020 - 12:03:36

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Vila Boa - GO

Responsáveis
Waldir Gualberto de Brito

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO
MATHEUS LINS SCHIMUNECK

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 186.384,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
22/12/2020 - 12:03:36Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
23/11/2020 - 13:14:40Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-TODespacho de expediente
18/06/2020 - 12:22:55Cadastrada representação legal 8315/2020 (representante MATHEUS LINS SCHIMUNECK) por Secex-TCE
18/06/2020 - 09:59:48Cadastrada representação legal 8308/2020 (representante JOSE CARLOS FERREIRA DE ARAUJO) por Secex-TCE
22/10/2019 - 22:54:57Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
22/10/2019 - 22:54:43Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Secex-TCEDespacho de expediente
22/10/2019 - 22:52:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Secex-TCE
14/10/2019 - 10:15:11Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/09/2019 - 11:23:54Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
16/09/2019 - 11:23:10Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
30/08/2019 - 11:42:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 6604/2019-TCU/Secex-TCE.
21/08/2019 - 06:57:19Juntada comunicação Ofício 6604/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
03/07/2019 - 08:55:43Impedimento do Ministro Aroldo Cedraz para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
03/07/2019 - 08:55:42Termo de Impedimento oficializado.
03/07/2019 - 08:55:41Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AC
15/04/2019 - 15:30:03Processo enviado de Sec-BA para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/04/2019 - 15:02:19Unidade responsável técnica alterada de Sec-BA para SecexTCE por Sec-BA
04/02/2019 - 16:56:17Processo 040.978/2018-4 foi apensado a este processo por Sec-BA.
28/11/2018 - 10:58:19Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
21/11/2018 - 16:57:02Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/11/2018 - 15:57:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho do Cadirreg - Waldir Gualberto) juntado ao processo por SECEX-BA
09/11/2018 - 15:54:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Espelho Cálculo Trânsito em Julgado - Waldir) juntado ao processo por SECEX-BA
07/11/2018 - 15:55:44Peça No. 29 do tipo Pesquisa de endereço (doc 60.473.730-2) desentranhada do processo por Secex-BA/SA - Motivo: Erro na juntada
01/11/2018 - 11:14:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
31/10/2018 - 08:22:28Processo enviado de Adgecex para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
18/10/2018 - 16:02:51Processo enviado de SECEX-BA para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/10/2018 - 14:38:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 2364/2018-TCU/SECEX-BA.
02/10/2018 - 12:33:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 2362/2018-TCU/SECEX-BA.
02/10/2018 - 12:33:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 2363/2018-TCU/SECEX-BA.
24/09/2018 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 2362/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:00:39Juntada comunicação Ofício 2364/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
24/09/2018 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 2363/2018 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
06/09/2018 - 16:25:57Processo enviado de MIN-AN para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
06/09/2018 - 16:25:57Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes.Despacho de autoridade
31/08/2018 - 16:38:15Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
31/08/2018 - 16:38:13Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
01/08/2018 - 17:19:39Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
01/08/2018 - 15:50:45Processo enviado de SECEX-BA para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
01/08/2018 - 15:50:44Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
12/07/2018 - 10:07:51Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-BA/Secex-BA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-BA)
12/07/2018 - 10:06:02Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/D2 para SECEX-BA por Secex-TCE
04/05/2018 - 09:39:48Unidade responsável técnica alterada de SEC-BA/D2 para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
16/04/2018 - 07:42:56Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2
09/04/2018 - 15:40:51Enviado por SECEX-BA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde
06/04/2018 - 19:58:45Enviado por Seses para providências externas na Secex-BA/SA
06/04/2018 - 19:56:16Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
02/04/2018 - 09:51:40Enviado por MIN-AN para providências externas na Disup
02/04/2018 - 09:51:23Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/03/2018 por meio do Acórdão 1892/2018-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/03/2018 - 16:06:28Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2018 - 09:01:23Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/03/2018, às 16h.
14/12/2017 - 12:12:50Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por PROC-MEVM
14/12/2017 - 12:12:48Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
26/01/2017 - 13:18:38Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
25/01/2017 - 18:43:09Enviado para parecer do MP por SECEX-BA
25/01/2017 - 18:43:07Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
11/11/2016 - 21:10:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
19/10/2016 - 17:13:45Juntada comunicação Ofício 3033/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
17/10/2016 - 09:26:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-BA
07/10/2016 - 15:28:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
30/09/2016 - 15:11:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-BA
20/09/2016 - 12:12:00Juntada comunicação Ofício 2517/2016 por unidade SECEX-BA em virtude de expedição
30/08/2016 - 14:40:37Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
30/08/2016 - 14:40:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-BA
26/08/2016 - 20:44:55Pronunciamento da SECEX-BA concluídoInstrução
29/02/2016 - 14:50:29Unidade responsável técnica alterada de SEC-GO/D2 para Secex-BA/D2 por SECEX-BA
26/02/2016 - 15:45:27Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-BA/SA
19/11/2015 - 14:51:52Enviado por SECEX-GO para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
18/11/2015 - 15:10:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-GO