| Data/Hora |
Histórico |
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| 22/07/2022 - 12:44:35 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 14/06/2022 - 14:21:06 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 24/05/2022 - 13:40:20 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19861/2022-TCU/Seproc. | |
| 18/05/2022 - 09:43:59 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 17/05/2022 - 10:24:25 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19861/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por FABIANA RODRIGUES LIMA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 13/05/2022 - 13:08:04 | Juntada comunicação Ofício 19861/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/12/2021 - 16:03:56 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 15/12/2021 - 14:25:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 61877/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Turismo | |
| 15/12/2021 - 10:58:52 | Juntada comunicação Ofício 61877/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/10/2021 - 17:22:34 | Processo 040.838/2021-8 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 05/10/2021 - 00:06:24 | Documento Termo juntado ao processo por Seproc | |
| 04/10/2021 - 13:52:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2021 - 03:01:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 02/10/2021 - 03:00:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc | |
| 15/09/2021 - 17:46:12 | Registrado trânsito em julgado por Seproc | |
| 30/08/2021 - 11:20:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 30/08/2021 - 11:19:10 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 20/08/2021 - 21:21:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38339/2021-TCU/Seproc. | |
| 17/08/2021 - 15:17:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38340/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo | |
| 13/08/2021 - 12:39:42 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38341/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GERALDO SILVESTRE SIECZKOWSKI MARTINS VIANNA em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 13/08/2021 - 10:46:36 | Juntada comunicação Ofício 38341/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 13/08/2021 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 38339/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 12:25:27 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 38342/2021-TCU/Seproc. | |
| 10/08/2021 - 10:52:20 | Juntada comunicação Ofício 38342/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 10/08/2021 - 10:33:13 | Juntada comunicação Ofício 38340/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 15/07/2021 - 00:10:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE | |
| 17/06/2021 - 15:52:30 | Processo enviado de MIN-RC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 17/06/2021 - 15:52:29 | Apreciado na Sessão Telepresencial do Plenário em 16/06/2021 por meio do Acórdão 1423/2021-PL, referente ao Recurso 031.828/2015-9/R003 | |
| 16/06/2021 - 14:36:34 | Apreciação do processo no Plenário iniciada. | |
| 11/06/2021 - 19:10:15 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Plenário, prevista para 16/06/2021, às 14h30. | |
| 08/04/2021 - 19:29:00 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 08/04/2021 - 19:28:56 | Exame de mérito do recurso 031.828/2015-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 05/04/2021 - 11:40:05 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 05/04/2021 - 11:40:05 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 05/04/2021 - 11:40:01 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.828/2015-9/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 02/03/2021 - 14:18:38 | Processo enviado de MIN-RC para Serur/Serur/Seproc. (Serviço de Administração da Serur) | |
| 02/03/2021 - 14:18:37 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 11/01/2021 - 17:21:05 | Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 031.828/2015-9/R003 automaticamente pelo sistema | |
| 11/01/2021 - 17:21:02 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:21 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:21 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 15/10/2020 - 17:59:37 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Rel Técnico 001/2020 e Anexos) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 15/10/2020 - 17:59:35 | Documento Novos elementos/informações adicionais (Novas Razões de Defesa) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/09/2020 - 14:04:03 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO. | |
| 17/09/2020 - 14:04:00 | Exame de mérito do recurso 031.828/2015-9/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 09/09/2020 - 13:46:18 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 09/09/2020 - 13:33:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 09/09/2020 - 13:33:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) concluído(s) por Serur. Recurso(s): 031.828/2015-9/R003 (Proposta: Negar provimento). | |
| 09/09/2020 - 09:47:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 09/09/2020 - 09:45:50 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Serur | |
| 17/06/2020 - 10:42:01 | Processo enviado de Seproc para Serur/Serur/ASS. (Assessoria da Serur) | |
| 17/06/2020 - 10:41:59 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 14/05/2020 - 11:27:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15671/2020-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2020 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 15671/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/04/2020 - 19:34:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15673/2020-TCU/Seproc. | |
| 28/04/2020 - 19:31:56 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15673/2020-TCU/Seproc. | |
| 27/04/2020 - 17:05:02 | Juntada comunicação Ofício 15673/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/04/2020 - 15:26:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15674/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUCILENE ROCHA DOS SANTOS em nome de Caixa Econômica Federal | |
| 27/04/2020 - 10:21:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 15672/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR) | |
| 26/04/2020 - 20:33:58 | Juntada comunicação Ofício 15672/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 26/04/2020 - 20:32:07 | Juntada comunicação Ofício 15674/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/04/2020 - 10:30:54 | Peça nº 82 do tipo Despacho de autoridade (doc 64.222.463-5) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 58, de 01/04/2020. | |
| 31/03/2020 - 16:32:09 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Dicom. (Diretoria de Comunicação Processual) | |
| 31/03/2020 - 14:03:24 | Processo enviado de MIN-RC para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 31/03/2020 - 14:03:23 | Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro. | |
| 11/03/2020 - 10:37:50 | Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por Serur | |
| 11/03/2020 - 10:37:50 | Designado o Ministro Relator MIN-RC para os recursos 031.828/2015-9/R003 por Serur (por Sorteio) | |
| 11/03/2020 - 10:37:49 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Serur | |
| 11/03/2020 - 10:37:43 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 031.828/2015-9/R003 (Proposta: Conhecer). | |
| 10/01/2020 - 18:22:31 | Processo enviado de Seproc para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos) | |
| 10/01/2020 - 18:22:11 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 08/01/2020 contra o acórdão 2299/2017-2C | |
| 02/12/2019 - 18:51:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10371/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 13:06:40 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10374/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 08:57:59 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10375/2019-TCU/Seproc. | |
| 21/11/2019 - 06:03:42 | Juntada comunicação Ofício 10374/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 06:03:01 | Juntada comunicação Ofício 10371/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 15:31:42 | Juntada comunicação Ofício 10375/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 18/11/2019 - 14:19:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10373/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJO - Caixa Econômica Federal) | |
| 18/11/2019 - 13:57:19 | Juntada comunicação Ofício 10373/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 12:12:32 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/11/2019 - 12:07:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 03/10/2019 - 10:00:51 | Documento Despacho de expediente (VERIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.) juntado ao processo por Seproc | |
| 20/09/2019 - 07:47:40 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/09/2019 - 07:47:36 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 17/09/2019 por meio do Acórdão 8693/2019-2C, referente ao Recurso 031.828/2015-9/R002 | |
| 17/09/2019 - 18:31:15 | Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete | |
| 17/09/2019 - 18:31:14 | Termo de Impedimento oficializado. | |
| 17/09/2019 - 18:31:14 | Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA | |
| 17/09/2019 - 18:25:05 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 17/09/2019 | |
| 17/09/2019 - 16:07:04 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 12/09/2019 - 19:04:23 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 17/09/2019, às 16h. | |
| 30/07/2019 - 11:18:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4365/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:18:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4368/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 29/07/2019 - 10:57:32 | Processo enviado de Secex-TCE para MIN-AN/não definida. | |
| 29/07/2019 - 10:51:00 | Designado o Ministro Relator MIN-AN para os recursos 031.828/2015-9/R002 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 29/07/2019 - 10:50:59 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 29/07/2019 - 10:50:55 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 18/07/2019 contra o acórdão 1654/2019-2C | |
| 18/07/2019 - 10:11:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4366/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 4368/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/07/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 4365/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 16/07/2019 - 15:07:12 | Juntada comunicação Ofício 4366/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 01/04/2019 - 12:53:20 | Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 01/04/2019 - 12:51:49 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-TCE por Sec-PR | |
| 28/03/2019 - 18:49:39 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PR | |
| 27/03/2019 - 13:33:08 | Cadastrada representação legal 6446/2019 (representante Alvaro Figueiredo Maia de Mendonça Junior) por Sec-PR | |
| 14/03/2019 - 19:42:10 | Processo enviado de Seses para Sec-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR) | |
| 14/03/2019 - 18:38:24 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 14/03/2019 - 18:38:19 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 12/03/2019 por meio do Acórdão 1654/2019-2C, referente ao Recurso 031.828/2015-9/R001 | |
| 12/03/2019 - 16:52:55 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 12/03/2019 | |
| 12/03/2019 - 16:07:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 26/02/2019 - 10:30:36 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/02/2019 - 10:29:41 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AN | |
| 26/02/2019 - 10:25:19 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h | |
| 21/02/2019 - 19:00:47 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/02/2019, às 16h. | |
| 03/04/2018 - 14:12:42 | Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 03/04/2018 - 14:12:34 | Exame de mérito do recurso 031.828/2015-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/03/2018 - 09:23:59 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 28/03/2018 - 08:07:29 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 28/03/2018 - 08:07:28 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.828/2015-9/R001 da Serur concluído. | |
| 27/06/2017 - 14:27:56 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 20/06/2017 - 16:49:45 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 09/06/2017 - 08:42:23 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
| 09/06/2017 - 08:38:31 | Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Serur | |
| 06/06/2017 - 06:02:39 | Juntada comunicação Ofício 0744/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 06/06/2017 - 06:02:24 | Juntada comunicação Ofício 0745/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 31/05/2017 - 15:47:52 | Enviado por SECEX-PR para providências externas na Serur/SA | |
| 31/05/2017 - 15:46:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 31/05/2017 - 11:52:48 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 31/05/2017 - 11:52:48 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 24/05/2017 - 11:03:11 | Enviado por Seses para providências externas na MIN-AN | |
| 24/05/2017 - 11:02:51 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 24/05/2017 - 10:49:26 | Relator do recurso R001 alterado de MIN-AA para MIN-AN pelo gestor do sistema | |
| 24/05/2017 - 10:49:03 | Relator alterado de MIN-AN para MIN-ALC pelo gestor do sistema | |
| 23/05/2017 - 17:49:14 | Documento Termo de sorteio de relator juntado ao processo por Seses | |
| 17/05/2017 - 15:41:39 | Enviado para sorteio do relator por Seses | |
| 16/05/2017 - 11:55:23 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 16/05/2017 - 11:55:22 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 11/05/2017 - 09:26:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 10/05/2017 - 12:03:22 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 04/05/2017 - 11:58:38 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
| 04/05/2017 - 11:58:27 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.828/2015-9/R001 (por sorteio) | |
| 04/05/2017 - 11:58:19 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.828/2015-9/R001 da Serur concluído. | |
| 19/04/2017 - 06:00:12 | Juntada comunicação Ofício 0373/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 19/04/2017 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 0371/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 06/04/2017 - 14:25:26 | Enviado por SECEX-PR para providências externas na Serur/SA | |
| 06/04/2017 - 14:24:33 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 05/04/2017 - 14:57:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 03/04/2017 - 15:54:48 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Paraná recurso interposto em 30/03/2017 contra o acórdão 2299/2017-2C | |
| 03/04/2017 - 14:44:14 | Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 03/04/2017 - 14:44:01 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 14/03/2017 - 18:57:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 10/03/2017 - 16:20:27 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 10/03/2017 - 08:18:42 | Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup | |
| 10/03/2017 - 08:18:40 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/03/2017 por meio do Acórdão 2299/2017-2C | |
| 07/03/2017 - 16:06:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 03/03/2017 - 09:21:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/03/2017, às 16h. | |
| 30/01/2017 - 15:30:06 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-LRF | |
| 30/01/2017 - 15:30:04 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/12/2016 - 19:06:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 14/12/2016 - 17:16:40 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PR | |
| 14/12/2016 - 17:16:39 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 11/08/2016 - 16:04:00 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 11/08/2016 - 10:43:47 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 11/08/2016 - 10:43:19 | Cadastrada representação legal 15539/2016 por SECEX-PR | |
| 05/08/2016 - 10:18:43 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR | |
| 22/07/2016 - 06:04:18 | Juntada comunicação Ofício 0767/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição | |
| 01/07/2016 - 09:05:59 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR | |
| 21/06/2016 - 17:03:39 | Pronunciamento da SECEX-PR concluído | |
| 10/03/2016 - 18:37:39 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PR/D1 por SECEX-PR | |
| 26/02/2016 - 16:03:50 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA | |
| 23/11/2015 - 12:59:10 | Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo | |
| 18/11/2015 - 15:12:12 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo | |
