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Processo: 003.183/2022-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 020.588/2004-7

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 22/02/2022

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2440-33/2010-PL , referente ao TC 020.588/2004-7

Data de autuação
22/02/2022 - 16:11:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/02/2022

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 22/02/2022

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/05/2025 - 15:07:12

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Interessados
Eliseu Barroso de Carvalho Moura

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/04/2022 - 16:01:04Apensado ao processo 020.588/2004-7 por Seproc.
31/03/2022 - 10:26:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 1199/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
30/03/2022 - 18:06:44Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Gestão de Processos/Serviço de Cobrança Executiva.
30/03/2022 - 18:06:43Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
28/03/2022 - 17:47:31Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/02/2022 - 11:31:12Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/02/2022 - 11:31:12Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
24/02/2022 - 10:43:59Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
23/02/2022 - 13:46:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 13:45:40Peça No. 21 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 70.359.239-0) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
23/02/2022 - 13:40:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:39:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:39:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Ofício n. 00001/2017/PLANTÃO/PRU1R/PGU/AGU) juntado ao processo por Seproc
23/02/2022 - 10:36:23Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 16:24:14Documento Deliberação originária juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 16:12:48Documento Procuração/revogação e afins (Substabelecimento) juntado ao processo por Seproc
22/02/2022 - 16:11:52Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/02/2022 - 16:11:52Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
22/02/2022 - 16:11:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
22/02/2022 - 16:11:43Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-ASC por SecexTCE (por Atribuição)