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Processo: 031.830/2018-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial referente ao Convênio SERT/SINE 220/2 004 , firmado entre a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho - SERT e Sindicato dos Trab. Domésticos do Município de São Paulo, no âmbito Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 048/2004 - SERT/SP.

Data de autuação
04/09/2018 - 11:04:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 20/04/2023 - 11:15:42

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo
MTE - Ministério do Trabalho e Emprego

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
EMERENCIANA LUCIA DE OLIVEIRA
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
SINDICATO DOS TRAB DOMESTICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Interessados
-----

Representante legais
RONEY BRAGA ROUSSIN

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 533.398,25
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/04/2023 - 11:22:19Apensado ao processo 005.414/2018-0 por AudTCE.
20/04/2023 - 11:15:42Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
20/04/2023 - 11:15:20Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
19/04/2023 - 08:10:00Registrada ciência de comunicação do Ofício 4864/2023-TCU/Seproc.
18/04/2023 - 18:13:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/04/2023 - 19:37:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 4864/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 14:29:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 4900/2023-TCU/Seproc.
03/03/2023 - 14:29:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 4858/2023-TCU/Seproc.
01/03/2023 - 14:31:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 4859/2023-TCU/Seproc.
28/02/2023 - 14:56:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 4860/2023-TCU/Seproc.
22/02/2023 - 06:03:05Juntada comunicação Ofício 4858/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 4859/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:02:56Juntada comunicação Ofício 4860/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/02/2023 - 06:02:51Juntada comunicação Ofício 4900/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2023 - 10:36:53Registrada ciência de comunicação do Ofício 4899/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por GLAUCIA DE MELO OLIVEIRA LIMA em nome de Secretaria Executiva - Ministério do Trabalho e Previdência
16/02/2023 - 11:30:07Juntada comunicação Ofício 4899/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2023 - 09:27:46Juntada comunicação Ofício 4864/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2023 - 15:00:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:58:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:56:59Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:56:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
13/02/2023 - 14:54:35Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
09/02/2023 - 10:38:10Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/02/2023 por meio do Acórdão 994/2023-2C
07/02/2023 - 10:38:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/02/2023 - 09:58:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/02/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
06/05/2022 - 11:32:11Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-PSB
06/05/2022 - 11:32:09Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
02/02/2022 - 17:13:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
02/02/2022 - 17:13:09Enviado para parecer do MP por SecexTCE
02/02/2022 - 17:13:08Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
12/11/2021 - 06:34:37Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
12/11/2021 - 06:34:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
11/11/2021 - 11:21:02Registrada resposta de comunicação do Ofício 58245/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:20:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 58245/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:20:00Registrada resposta de comunicação do Ofício 58245/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:19:25Registrada resposta de comunicação do Ofício 58245/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:14:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 58245/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 11:04:29Cadastrada representação legal 18660/2021 (representante RONEY BRAGA ROUSSIN) por SecexTCE
10/11/2021 - 21:58:09Documento Petição juntado ao processo por SecexTCE
03/11/2021 - 12:11:24Registrada ciência de comunicação do Ofício 58245/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 58245/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/10/2021 - 09:13:34Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/09/2021 - 17:04:11Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
29/09/2021 - 17:04:07Despacho oficializado.
20/09/2021 - 18:04:10Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
20/09/2021 - 18:03:59Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
09/09/2021 - 12:43:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
08/09/2021 - 18:33:58Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
02/08/2021 - 13:05:45Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
02/08/2021 - 13:04:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
30/07/2021 - 17:53:27Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
30/07/2021 - 17:53:23Despacho oficializado.
21/07/2021 - 17:32:57Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
21/07/2021 - 17:32:56Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
24/06/2021 - 19:31:06Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/AS para SecexTCE/D4 por SecexTCE
28/05/2021 - 15:55:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:10:04Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:10:04Membro do MPTCU designado alterado de a definir para PAULO BUGARIN automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:09:14Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:22Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:53:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:42:39Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
05/09/2018 - 14:45:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
05/09/2018 - 14:44:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
04/09/2018 - 21:08:36Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/09/2018 - 21:07:36Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/ASS por SECEX-SP
04/09/2018 - 16:35:45Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-AC por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:49Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:49Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:48Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:48Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:48Documento TCE - Inicial ( 47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:48Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:48Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:47Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:47Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:47Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:47Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:47Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:46Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:46Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:46Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:46Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:11:45Documento TCE - Inicial (47101.000106/2012-81) juntado ao processo por SECEX-SP