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Processo: 031.835/2018-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/09/2018

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo MT, em razão de irregularidades na execução do Convênio MTE/SPPE/CODEFAT no 48/2004, celebrado entre a União, por intermédio do SPPE/MTE, e o Estado de São Paulo, por intermédio da SERT/SP, tendo por objeto "o estabelecimento de cooperação técnica e financeira mútua para a execução das atividades inerentes à qualificação social e profissional.

Data de autuação
04/09/2018 - 11:29:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/09/2018

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/09/2018

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 26/05/2023 - 14:59:39

Unidade jurisdicionada
EOG/SP - Entidades e Órgãos do Governo do Estado de São Paulo

Responsáveis
CARMELO ZITTO NETO
FRANCISCO PRADO DE OLIVEIRA RIBEIRO
ROGERIO JOSE GOMES CARDOSO
SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS EM INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICAS NO ESTADO DE SAO P

Interessados
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Representante legais
FABIO LEMOS ZANAO
SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 519.317,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2023 - 11:14:21Apensado ao processo 005.414/2018-0 por AudTCE.
26/05/2023 - 14:59:39Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
26/05/2023 - 14:58:31Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
26/05/2023 - 14:12:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 20664/2023-TCU/Seproc.
25/05/2023 - 14:44:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13783/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 17:13:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 13782/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 14:16:38Registrada ciência de comunicação do Ofício 13779/2023-TCU/Seproc.
24/05/2023 - 14:15:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 20342/2023-TCU/Seproc.
23/05/2023 - 11:24:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13778/2023-TCU/Seproc.
16/05/2023 - 08:43:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 20343/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho e Emprego
16/05/2023 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 13778/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 06:04:09Juntada comunicação Ofício 13779/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 06:04:06Juntada comunicação Ofício 13782/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 06:04:02Juntada comunicação Ofício 13783/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 20342/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/05/2023 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 20664/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 11:48:34Juntada comunicação Ofício 20343/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/05/2023 - 09:30:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 13789/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por DEBORA TALITA PEREIRA DE ALMEIDA em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Trabalho e Emprego
11/05/2023 - 15:07:45Juntada comunicação Ofício 13789/2023 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/05/2023 - 13:57:28Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
11/05/2023 - 13:19:41Cadastrada representação legal 10735/2023 (representante SUZANA MACHADO DE LUCA DE OLIVEIRA RIBEIRO) por AudTCE
11/05/2023 - 13:07:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 10:27:01Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 10:21:04Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 10:16:15Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 10:12:17Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 10:07:47Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
03/04/2023 - 10:06:03Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/03/2023 - 18:02:33Processo enviado de MIN-AC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/03/2023 - 18:02:31Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/03/2023 por meio do Acórdão 2249/2023-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/03/2023 - 10:33:12Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/03/2023 - 19:25:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/03/2023, às 10h30.
02/01/2023 - 16:56:02Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D4 para D4AudTCE por SecTCE/D4
23/11/2021 - 20:39:02Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por PROC-SRCC
23/11/2021 - 20:38:58Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/11/2021 - 09:17:35Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/11/2021 - 09:17:35Enviado para parecer do MP por SecexTCE
16/11/2021 - 09:17:34Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
17/09/2021 - 11:15:55Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/D4. (4ª Diretoria da SecexTCE)
17/09/2021 - 11:15:53Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
17/09/2021 - 10:48:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 41562/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 10:48:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 41561/2021-TCU/Seproc.
17/09/2021 - 07:54:21Cadastrada representação legal 14122/2021 (representante FABIO LEMOS ZANAO) por Seproc
17/09/2021 - 07:54:20Cadastrada representação legal 14121/2021 (representante FABIO LEMOS ZANAO) por Seproc
15/09/2021 - 21:13:31Registrada ciência de comunicação do Ofício 41562/2021-TCU/Seproc.
14/09/2021 - 21:03:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 41561/2021-TCU/Seproc.
06/09/2021 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 41561/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/09/2021 - 06:03:25Juntada comunicação Ofício 41562/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/07/2021 - 11:00:31Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
29/07/2021 - 10:59:48Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/07/2021 - 10:50:38Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-ACDespacho de autoridade
21/07/2021 - 10:50:34Despacho oficializado.
06/07/2021 - 11:44:13Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SecexTCE
06/07/2021 - 11:44:11Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
28/05/2021 - 15:53:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE
23/04/2021 - 19:10:21Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:10:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
23/04/2021 - 19:09:36Processo reaberto por SecexTCE.
23/04/2021 - 19:04:22Desapensado do processo 005.414/2018-0
23/04/2021 - 18:54:41Documento Deliberação originária juntado ao processo por SecexTCE
03/10/2019 - 16:43:05Apensado ao processo 005.414/2018-0 por Secex-TCE.
13/09/2018 - 11:02:14Unidade responsável técnica alterada de Sec-TCE/AS para Secex-TCE/D4 por Secex-TCE
04/09/2018 - 21:08:36Processo enviado de SECEX-SP para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
04/09/2018 - 21:08:08Unidade responsável técnica alterada de SEC-SP/D2 para Secex-TCE/ASS por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:50Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:50Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:49Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:49Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:49Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:48Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:48Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:47Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:47Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:46Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:46Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:45Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:45Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:45Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:37Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:37Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:37Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:36Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:36Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:36Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:35Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP
04/09/2018 - 11:31:35Documento TCE - Inicial (Processo 47101.000073/2012-79) juntado ao processo por SECEX-SP