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Processo: 003.184/2010-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 03/02/2010 a 04/02/2010

Assunto do processo
TCE determinada pelo Ac. 1735/2009-2ª Câmara. Não comprovação da regular aplicação dos recursos recebidos em razão de convênio celebrado com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado do Pará (Ipasep)

Data de autuação
03/02/2010 - 13:42:45

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/02/2010

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 04/02/2010

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/11/2014 - 16:45:30

Unidade jurisdicionada
CEFET-PA - CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Responsáveis
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
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Representante legais
Carla Ferreira Zahlouth
Cleide Cilene Abud Ferreira
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 998.022,73
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/11/2014 - 16:45:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
03/09/2013 - 18:16:35Processo encerrado.Despacho de expediente
04/07/2013 - 14:25:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2013 - 10:39:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
01/07/2013 - 12:07:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
26/06/2013 - 11:04:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/06/2013 - 10:38:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
19/06/2013 - 12:07:52Juntada comunicação Ofício 0828/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2013 - 16:35:41Juntada comunicação Ofício 0830/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
18/06/2013 - 16:27:24Juntada comunicação Ofício 0831/2013 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/06/2013 - 13:05:11Enviado por MIN-AC para providências externas na SEC-PA/SA
12/06/2013 - 13:05:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/06/2013 por meio do Acórdão 3187/2013-2C
13/05/2013 - 17:21:44Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
13/05/2013 - 17:21:42Parecer emitido por pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
25/04/2013 - 17:30:13Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
25/04/2013 - 16:23:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
25/04/2013 - 16:23:15Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
25/04/2013 - 15:14:33Peça No. 38 do tipo Despacho de expediente (doc 49.969.626-5) desentranhada do processo por SECEX-PA - Motivo: Erro na juntada
24/04/2013 - 16:08:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
24/04/2013 - 16:00:06Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PA
23/04/2013 - 15:52:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2013 - 16:00:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2013 - 16:00:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
18/01/2013 - 13:48:16Associados documentos à representação legal 14269/2012 por SECEX-PA
18/01/2013 - 13:46:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
10/01/2013 - 17:54:22Associados documentos à representação legal 10767/2012 por SECEX-PA
10/01/2013 - 16:55:27Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
03/01/2013 - 18:43:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/12/2012 - 18:24:13Expedida a comunicação Ofício 2014/2012 por unidade SECEX-PA
20/12/2012 - 18:10:42Expedida a comunicação Ofício 2015/2012 por unidade SECEX-PA
20/12/2012 - 17:57:13Expedida a comunicação Ofício 2016/2012 por unidade SECEX-PA
12/12/2012 - 18:36:03Cadastrada representação legal 14270/2012 por SECEX-PA
12/12/2012 - 18:35:28Cadastrada representação legal 14269/2012 por SECEX-PA
12/12/2012 - 18:34:06Cadastrada representação legal 14268/2012 por SECEX-PA
12/12/2012 - 18:34:06Cadastrada representação legal 14267/2012 por SECEX-PA
05/12/2012 - 13:44:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 10:20:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 10:20:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/11/2012 - 10:19:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
14/11/2012 - 15:12:18Expedida a comunicação Ofício 1783/2012 por unidade SECEX-PA
14/11/2012 - 15:05:45Expedida a comunicação Ofício 1784/2012 por unidade SECEX-PA
14/11/2012 - 15:00:24Expedida a comunicação Ofício 1785/2012 por unidade SECEX-PA
14/11/2012 - 14:52:39Expedida a comunicação Ofício 1786/2012 por unidade SECEX-PA
08/11/2012 - 18:50:19Cadastrada representação legal 10767/2012 por SECEX-PA
07/11/2012 - 19:32:38Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/10/2012 - 12:21:28Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
17/10/2012 - 11:49:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2012 - 10:39:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2012 - 08:18:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2012 - 08:16:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
28/09/2012 - 08:04:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/02/2010 - 13:42:45Processo autuado em 03/02/2010 13:42:45
03/02/2010 - 13:42:44Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2010 - 13:42:44