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Processo: 003.185/2005-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 25/02/2005

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR DINALDO CAETANO DA SILVA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 95009/98 - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.022631/2004-20 )


Data de autuação
01/03/2005 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.616/2009-7 - Apensado desde 28/09/2009 - 00:00:00
Processo: 018.617/2009-4 - Apensado desde 28/09/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/08/2008

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 13/08/2008
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 25/02/2005 a 13/08/2008

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 08/03/2016 - 09:07:25

Unidade jurisdicionada
PRM/BA - PREFEITURAS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIA (417 MUNICÍPIOS)

Responsáveis
Dinaldo Caetano da Silva

Interessados
Prefeitura Municipal de Saúde - BA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 134.697,70
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
26/10/2011 - 10:33:41Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por LIA RACHEL DE MOURA CRUZ
14/03/2011 - 13:40:11Enviado para arquivo da unidade por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
14/03/2011 - 13:40:02Aceite realizado por REGINA CÉLIA DE CAMARGO CAMPOS LEAL
09/02/2011 - 18:16:33Enviado por SECEX-BA para aceite na Seged. Motivo: para providências externas
12/08/2010 - 10:41:11Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.257.112-0
Assunto: -----
15/10/2009 - 08:49:18Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.353.730-9
Assunto: Guia de Ar, relativa ao of. 1725/2009-TCU/SECEX-7 (recebido em 29/09/2009).
28/09/2009 - 13:25:41Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 01/10/2009 - 11:23:42
28/09/2009 - 13:19:44Ação
Descrição: Encerramento de processo
28/09/2009 - 11:53:59Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.320.847-6
Assunto: -----
Destinatário: Secretaria do Tesouro Nacional
28/09/2009 - 11:49:44Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.320.638-0
Assunto: -----
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
14/08/2009 - 09:35:22Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 28/09/2009
12/08/2009 - 14:27:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
12/08/2009 - 14:24:06Ação
Descrição: Criação de CBEX
03/07/2009 - 12:02:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.942-1
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 987/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 25/06/2009
03/07/2009 - 12:01:34Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.167.938-4
Assunto: GUIA DE AR DO OF. 990/2009 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 25/06/2009
17/06/2009 - 14:22:22Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.139.048-7
Assunto: -----
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
17/06/2009 - 14:22:21Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 44.139.032-6
Assunto: -----
Destinatário: Dinaldo Caetano da Silva
15/06/2009 - 11:22:51Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 16/06/2009 - 10:59:42
09/06/2009 - 19:33:14Ação
Descrição: Apreciação
09/06/2009 - 17:40:10Peça
Função: Voto de ministro
Documento nº: 44.026.939-5
Assunto: VOTO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
09/06/2009 - 17:40:09Peça
Função: Acórdão
Documento nº: 44.026.886-2
Assunto: Acórdão Nº 3032/2009-TCU-2ª Câmara - Relator Ministro AROLDO CEDRAZ
09/06/2009 - 17:40:08Peça
Função: Relatório de ministro
Documento nº: 44.026.885-5
Assunto: RELATÓRIO MINISTRO AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA
09/06/2009 - 17:40:06Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/06/2009 - 11:22:51
22/05/2009 - 18:39:36Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.065.196-1
Assunto: PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM CAMPO FORMOSO
27/03/2009 - 15:38:14Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 30/03/2009 - 10:40:00
27/03/2009 - 15:08:17Ação
Descrição: Apreciação
24/03/2009 - 18:01:03Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 25/03/2009 - 15:30:36
23/03/2009 - 18:21:44Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/03/2009 - 16:05:12
23/03/2009 - 18:15:02Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 09:05:58Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 20/08/2008 - 12:46:50
13/08/2008 - 17:31:21Tramitação
Destinatário: MIN-AC - Gab. do Min. AROLDO CEDRAZ
Motivo: Para instrução
Aceite em: 14/08/2008 - 14:36:27
13/08/2008 - 17:31:19Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 13/08/2008 - 17:31:21
12/08/2008 - 08:51:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.945.200-8
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº978/2008-TCU/7ª SECEX
11/08/2008 - 09:04:59Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 12/08/2008 - 10:50:03
06/08/2008 - 17:25:48Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 06/08/2008 - 18:22:27
06/08/2008 - 15:18:59Peça
Função: Recurso em exame de admissibilidade
Documento nº: 43.028.474-2
Assunto: -----
05/08/2008 - 16:14:42Peça
Função: Recurso de reconsideração
Documento nº: 43.026.657-1
Assunto: RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO INTERPOSTO POR DINALDO CAETANO DA SILVA, CONTRA O AC. Nº 1916/2008 - 2ª CÂMARA.
01/08/2008 - 14:19:07Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.024.725-9
Assunto: GUIA DE AR, RELATIVA AO OF. 980/2008 - 7ª SECEX, RECEBIDO EM 28/07/2008.
30/07/2008 - 14:57:49Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.996-5
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. Nº 979/2008-TCU-7ª SECEX (RECEBIDO EM 15.07.2008)
30/07/2008 - 14:55:31Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.022.993-4
Assunto: GUIA DE AR RELATIVA AO OF. 978/2008-TCU-7ª SECEX (RECEBIDO EM 18.07.2008)
08/07/2008 - 15:44:16Ação
Descrição: Notificação
Término em: 06/08/2008
03/07/2008 - 12:09:32Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.001.044-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 980-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
03/07/2008 - 11:54:08Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.001.015-0
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 979-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
03/07/2008 - 11:37:45Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 43.000.988-8
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 978-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: Dinaldo Caetano da Silva
02/07/2008 - 09:53:46Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 02/07/2008 - 12:59:29
01/07/2008 - 17:59:50Ação
Descrição: Apreciação
01/07/2008 - 10:55:00Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 01/07/2008 - 15:42:16
29/08/2007 - 18:56:38Ação
Descrição: Apreciação
29/08/2007 - 18:25:14Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 31/08/2007 - 15:20:06
23/08/2007 - 16:47:32Tramitação
Destinatário: PROC-JMO - Gab. do Proc. JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA
Motivo: Para exame pela Assessoria
Aceite em: 23/08/2007 - 19:15:24
23/08/2007 - 12:48:13Peça
Função: Proposta analista
Documento nº: 42.787.915-9
Assunto: MÉRITO - REJEITAR ALEGAÇÕES DE DEFESA - PM DE SAÚDE-BA; TC 003185-2005-8-PM DE SAÚDE-BA - REJEITAR ALEGAÇÕES DE DEFESA - IRREGULARES
23/08/2007 - 12:45:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 23/08/2007 - 16:28:07
22/08/2007 - 18:42:47Ação
Descrição: Apreciação
03/08/2007 - 16:58:24Ação
Descrição: Apreciação
17/05/2007 - 16:59:33Ação
Descrição: Exame de resposta de diligência
Término em: 30/05/2007
17/05/2007 - 12:04:25Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.687.699-9
Assunto: OF. Nº 335/2007-COTCE/CGCAP/DIFIN FNDE, DE 9/5/2007 (ATEND. AO OF. 1092/2007-7ª SECEX)
14/05/2007 - 16:27:01Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/05/2007 - 16:27:01
08/05/2007 - 16:43:02Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 10/05/2007 - 12:32:20
08/05/2007 - 13:29:19Peça
Função: Procuração e/ou substabelecimento
Documento nº: 42.635.903-4
Assunto: REFERENTE AO OFICIO Nº1093/07
18/04/2007 - 11:54:10Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 17/05/2007
17/04/2007 - 12:45:25Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.692.376-1
Assunto: DILIGÊNCIA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA; 1093-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Prefeitura Municipal de Saúde - BA
17/04/2007 - 12:38:45Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.692.325-9
Assunto: DILIGÊNCIA ACOMPANHAMENTO; 1092-2007-TCU-SECEX-7
Destinatário: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
16/04/2007 - 16:10:16Ação
Descrição: Apreciação
12/04/2007 - 15:20:44Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2007 - 16:01:53Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 01/03/2007 - 18:31:30
05/05/2006 - 13:20:50Peça
Função: Apresentação de alegações de defesa
Documento nº: 42.426.625-9
Assunto: -----
28/04/2006 - 06:38:03Peça
Função: Comunicação de prorrogação de prazo
Documento nº: 42.479.806-4
Assunto: OFICIO Nº0489/06
19/04/2006 - 15:07:08Peça
Função: Solic. de prorrog. de prazo
Documento nº: 42.426.547-4
Assunto: -----
12/04/2006 - 11:38:30Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 42.423.901-7
Assunto: -----
11/04/2006 - 17:12:22Peça
Função: Pedido de vista e cópia
Documento nº: 42.423.904-8
Assunto: REFERENTE
31/03/2006 - 10:22:45Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 11/05/2006
31/03/2006 - 09:49:38Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.467.557-0
Assunto: OFICIO-RAD-SECEX-BA-2006-177
29/03/2006 - 11:45:27Peça
Função: Citação [com solidariedade] por delegação de competência
Documento nº: 42.466.276-1
Assunto: ARQUIVO MIGRADO DA VERSÃO 1 DO RADAR-COMUNICAÇÕES
Destinatário: Dinaldo Caetano da Silva
22/03/2006 - 19:09:46Ação
Descrição: Apreciação
22/03/2006 - 15:58:29Ação
Descrição: Apreciação
15/03/2006 - 17:08:44Ação
Descrição: Apreciação
01/03/2005 - 16:18:41Processo autuado em 01/03/2005 16:18:41
25/02/2005 - 17:01:15Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 25/02/2005 - 17:01:15