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Processo: 031.854/2013-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA GRIJALVA PARENTE DA COSTA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE UBAJARA/CE, EM RAZÃO DA UTILIZAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DO SIA/SUS PELA PREFEITURA DE UBAJARA/CE, PARA O PROGRAMA ATENÇÃO BASICA, EXERCICIO DE 2009, FNS/MS, UG CONCEDENTE/GESTÃO 257001/00001, PROCESSO 25000.216435/2012-47-VOLUMES 3. OFÍCIO Nº 2141/2013-AECI/GM/MS

Data de autuação
12/11/2013 - 16:32:18

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 12/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 29/05/2015 - 11:22:16

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Ubajara - CE

Responsáveis
Grijalva Parente da Costa

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 584.165,71
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
29/05/2015 - 11:22:16Processo encerrado.Despacho de expediente
24/04/2015 - 19:10:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
19/03/2015 - 06:03:15Juntada comunicação Ofício 0520/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2015 - 11:36:21Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
13/03/2015 - 11:36:21Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2015 por meio do Acórdão 949/2015-2C
06/03/2015 - 13:53:27Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 10/03/2015, às 16:00.
12/02/2015 - 14:02:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-JMO
12/02/2015 - 14:02:16Parecer emitido pelo Procurador JÚLIO MARCELOParecer do Ministério Público
19/11/2014 - 10:28:29Distribuído para o gabinete do do Procurador JÚLIO MARCELO
18/11/2014 - 19:34:56Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
18/11/2014 - 19:34:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/08/2014 - 16:24:26Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 16:24:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
22/08/2014 - 16:24:24Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/07/2014 - 17:25:28Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/07/2014 - 09:52:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/06/2014 - 06:03:13Juntada comunicação Ofício 1440/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
04/06/2014 - 14:52:55Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/04/2014 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0514/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
21/03/2014 - 15:53:23Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
12/11/2013 - 17:39:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2013 - 17:39:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2013 - 17:39:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
12/11/2013 - 17:39:36Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE