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Processo: 003.186/2010-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 04/02/2010
PC - PRESTAÇÃO DE CONTAS - De 03/02/2010 a 04/02/2010

Assunto do processo
- TCE CRIADA EM OBEDIÊNCIA AO ACÓRDÃO Nº 1735/2009-2ª CÂMARA - ALINEA "B" - ÍTEM 19.173 - INSTRUÇÃO - SECEX-PA.

Data de autuação
03/02/2010 - 13:43:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 026.322/2015-3 - Apensado desde 25/11/2015 - 15:44:02
Processo: 026.323/2015-0 - Apensado desde 25/11/2015 - 15:45:16
Processo: 026.319/2015-2 - Apensado desde 25/11/2015 - 15:42:40
Processo: 026.320/2015-0 - Apensado desde 25/11/2015 - 15:43:26
Processo: 026.324/2015-6 - Apensado desde 25/11/2015 - 15:45:55

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 02/01/2015
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - De 04/02/2010 a 02/01/2015

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 15/01/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 06/11/2017 - 13:32:07

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Carlos de Souza Arcanjo
Maria Auxiliadora Souza dos Anjos
Maria Francisca Tereza Martins de Souza
Maria Rita Vasconcelos da Cruz Quaresma
Sérgio Cabeça Braz
Wilson Tavares Von Paumgartten

Interessados
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO PARÁ - MEC

Representante legais
Antonio Villar Pantoja
Carla Ferreira Zahlouth
IGOR OLIVEIRA COTTA
Luiz Carlos dos Anjos Cereja

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 587.850,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Desfalque ou Desvio

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2017 - 13:32:07Enviado por SECEX-PA para providências externas na Seged
25/11/2015 - 15:45:55Processo 026.324/2015-6 foi apensado a este processo
25/11/2015 - 15:45:16Processo 026.323/2015-0 foi apensado a este processo
25/11/2015 - 15:44:02Processo 026.322/2015-3 foi apensado a este processo
25/11/2015 - 15:43:26Processo 026.320/2015-0 foi apensado a este processo
25/11/2015 - 15:42:40Processo 026.319/2015-2 foi apensado a este processo
05/10/2015 - 16:58:50Processo encerrado.Despacho de expediente
02/10/2015 - 09:49:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2015 - 09:47:18Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:46:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:43:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:42:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:41:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:39:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:36:17Peça No. 98 do tipo Despacho de expediente (doc 53.809.019-1) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
02/10/2015 - 09:33:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
02/10/2015 - 09:32:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:29:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/10/2015 - 09:29:50Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
02/09/2015 - 16:12:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:55:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:55:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:21:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/08/2015 - 16:21:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
24/08/2015 - 15:11:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
21/08/2015 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 1747/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:34Juntada comunicação Ofício 1679/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:29Juntada comunicação Ofício 1680/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:15:23Juntada comunicação Ofício 1681/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:14:22Juntada comunicação Ofício 1676/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:14:17Juntada comunicação Ofício 1677/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:14:12Juntada comunicação Ofício 1675/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/08/2015 - 06:14:07Juntada comunicação Ofício 1678/2015 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
30/07/2015 - 09:43:17Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
30/07/2015 - 09:43:15Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/07/2015 por meio do Acórdão 4574/2015-2C, referente ao Recurso 003.186/2010-5/R001
24/07/2015 - 14:37:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/07/2015, às 16h.
01/07/2015 - 16:44:23Enviado por MIN-AN para providências externas na MIN-VR
24/06/2015 - 10:47:19Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
24/06/2015 - 10:47:18Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/05/2015 - 11:13:23Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
13/05/2015 - 10:36:54Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
13/05/2015 - 10:34:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/05/2015 - 10:30:49Peça No. 77 do tipo Despacho de expediente (doc 52.915.494-9) desentranhada do processo por Secex-PA/ASS - Motivo: Erro na juntada
13/05/2015 - 10:29:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
06/05/2015 - 11:31:47Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-PA/SA
06/05/2015 - 11:31:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/04/2015 por meio do Acórdão 1631/2015-2C
24/04/2015 - 18:39:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/04/2015, às 16:00.
17/04/2015 - 13:51:46Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por SPG-LRF
17/04/2015 - 13:51:45Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
13/04/2015 - 18:11:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
13/04/2015 - 15:32:11Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
13/04/2015 - 15:24:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
27/03/2015 - 15:06:23Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
26/03/2015 - 18:16:23Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
26/03/2015 - 18:16:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 24/03/2015 por meio do Acórdão 1263/2015-2C, referente ao Recurso 003.186/2010-5/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/03/2015 - 09:52:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 24/03/2015, às 16:00.
15/01/2015 - 14:29:38Relator do recurso R001 alterado de MIN-JJ para MIN-VR pelo gestor do sistema
15/01/2015 - 11:09:34Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-VR
02/01/2015 - 16:00:00Relatoria alterada de MIN-AC para MIN-AN
17/11/2014 - 16:31:55Enviado por LUCAS ROCHA FURTADO para providências externas em Gab. do Min. JOSÉ JORGE/Gab. do Min. JOSÉ JORGE.
17/11/2014 - 16:31:50Exame de mérito do recurso 003.186/2010-5/R001 feito pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
20/10/2014 - 10:37:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
20/10/2014 - 10:23:19Enviado para parecer do MP por SERUR
20/10/2014 - 10:23:18Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.186/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
25/08/2014 - 09:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2014 - 09:26:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2014 - 09:26:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
25/08/2014 - 09:26:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
13/08/2014 - 17:34:10Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
04/08/2014 - 15:10:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/08/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 1443/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:02:30Juntada comunicação Ofício 1444/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 1445/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/08/2014 - 06:02:26Juntada comunicação Ofício 1446/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
24/07/2014 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 1349/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
11/07/2014 - 09:55:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/06/2014 - 15:55:06Enviado por MIN-JJ para providências externas na Secex-PA/SA
27/06/2014 - 15:55:04Despacho proferido pelo Ministro José Jorge.Despacho de autoridade
20/06/2014 - 15:09:35Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ JORGE por SERUR
20/06/2014 - 15:09:29Designado o Ministro Relator JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA para os recursos 003.186/2010-5/R001 (por sorteio)
20/06/2014 - 15:09:23Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.186/2010-5/R001 da SERUR concluído.Instrução
19/06/2014 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 1174/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/06/2014 - 09:23:30Enviado por SECEX-PA para providências externas na SERUR/SA
06/06/2014 - 09:23:27Pronunciamento da SECEX-PA concluído
30/05/2014 - 15:38:21Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 27/05/2014 contra o acórdão 380/2014-2C
30/05/2014 - 15:36:25Cadastrada representação legal 8519/2014 por SECEX-PA
27/05/2014 - 15:29:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
27/05/2014 - 09:39:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2014 - 16:29:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2014 - 16:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2014 - 16:29:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
26/05/2014 - 16:29:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:16:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:16:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:16:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:16:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
23/05/2014 - 11:16:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
06/05/2014 - 06:02:32Juntada comunicação Ofício 0847/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:02:31Juntada comunicação Ofício 0848/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:02:29Juntada comunicação Ofício 0849/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 0835/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:35Juntada comunicação Ofício 0836/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 0826/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:19Juntada comunicação Ofício 0832/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0828/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:18Juntada comunicação Ofício 0829/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:17Juntada comunicação Ofício 0830/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 0831/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/05/2014 - 06:01:12Juntada comunicação Ofício 0827/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
25/04/2014 - 16:43:34Cadastrada representação legal 6366/2014 por SECEX-PA
11/04/2014 - 10:07:34Enviado por MIN-AC para providências externas na Secex-PA/SA
11/04/2014 - 10:07:33Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/04/2014 por meio do Acórdão 1308/2014-2C
21/03/2014 - 12:43:31Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por SPG-LRF
21/03/2014 - 12:43:24Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
19/03/2014 - 13:28:17Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
19/03/2014 - 11:48:15Enviado por SECEX-PA para providências externas na PROC-G
19/03/2014 - 11:47:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
18/02/2014 - 17:58:04Cadastrada representação legal 2337/2014 por SECEX-PA
18/02/2014 - 17:56:55Cadastrada representação legal 2336/2014 por SECEX-PA
18/02/2014 - 17:56:02Cadastrada representação legal 2335/2014 por SECEX-PA
18/02/2014 - 17:55:10Cadastrada representação legal 2332/2014 por SECEX-PA
18/02/2014 - 17:53:34Cadastrada representação legal 2331/2014 por SECEX-PA
12/02/2014 - 17:35:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
12/02/2014 - 16:21:29Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
12/02/2014 - 16:21:25Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 11/02/2014 por meio do Acórdão 380/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/06/2013 - 12:36:02Enviado para pronunciamento do Ministro AROLDO CEDRAZ por PROC-G
07/06/2013 - 12:35:58Parecer emitido pelo Procurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
24/10/2012 - 12:49:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral LUCAS FURTADO
23/10/2012 - 18:09:18Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
23/10/2012 - 18:09:11Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
19/10/2012 - 11:22:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/10/2012 - 11:20:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
19/10/2012 - 11:19:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
03/02/2010 - 13:43:51Tramitação
Destinatário: SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 03/02/2010 - 13:43:51
03/02/2010 - 13:43:51Processo autuado em 03/02/2010 13:43:51