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Processo: 031.860/2017-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 07/11/2017

Assunto do processo
Convênio nº 088/2003 (SIAFI 487014). Objeto: "a implementação do Projeto Mirim em 15 localidades, objetivando a redução dos índices de envolvimento de adolescentes em situação de vulnerabilidade no Estado, no âmbito do Plano Nacional de Segurança Pública".

Data de autuação
07/11/2017 - 15:11:58

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 07/11/2017

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial - Desde 11/04/2023 - 20:20:10

Unidade jurisdicionada
EOG/AP - ENTIDADES/ÓRGÃOS DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ

Responsáveis
ANTONIO JOSE SILVA SOARES
Aldo Alves Ferreira
Marcos Roberto Marques da Silva
ROBERTO PARENTINS DOS SANTOS

Interessados
Ministério da Justiça (Extinta)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.006.242,79
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
11/04/2023 - 20:20:10Processo encerrado por AudTCE/D5AudTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
06/02/2023 - 15:39:28Processo enviado de Seproc para AudTCE/AudTCE-Seproc. (Caixa Processual da AudTCE)
06/02/2023 - 15:39:26Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Evandro Albino SimpsonDespacho
06/02/2023 - 14:30:13Registrada ciência de comunicação do Ofício 66848/2022-TCU/Seproc.
25/01/2023 - 14:22:32Registrada ciência de comunicação do Ofício 66690/2022-TCU/Seproc.
24/01/2023 - 11:34:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 66849/2022-TCU/Seproc.
23/01/2023 - 11:30:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 66850/2022-TCU/Seproc.
19/01/2023 - 20:12:55Registrada ciência de comunicação do Ofício 66847/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANTONIO JOSE SILVA SOARES
02/01/2023 - 16:57:49Unidade responsável técnica alterada de SecTCE/D5 para D5AudTCE por SecTCE/D5
30/12/2022 - 06:00:53Juntada comunicação Ofício 66849/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/12/2022 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 66850/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 66690/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/12/2022 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 66848/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 10:55:56Juntada comunicação Ofício 66847/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/12/2022 - 09:26:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 66689/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública
27/12/2022 - 09:09:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 66691/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por HENRIQUE CESAR SISTEROLLI KAMCHEN em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública
26/12/2022 - 18:13:53Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
26/12/2022 - 14:31:05Juntada comunicação Ofício 66691/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/12/2022 - 14:06:23Juntada comunicação Ofício 66689/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
23/12/2022 - 18:50:03Peça No. 41 do tipo Pesquisa de endereço (doc 72.671.738-1) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
23/12/2022 - 14:21:42Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por SecexTCE
04/11/2022 - 18:21:21Processo enviado de MIN-VR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
04/11/2022 - 18:21:21Apreciado na Sessão Extraordinária da Primeira Câmara em 01/11/2022 por meio do Acórdão 7872/2022-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/11/2022 - 17:51:37Pedido de sustentação oral (072.248.455-3) apreciado pelo Presidente da Primeira Câmara
01/11/2022 - 17:51:18Documento Despacho de autoridade juntado ao processo por MIN-WAR. O(s) anexo(s) [Despacho de autoridade] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de autoridadeDespacho de autoridade
01/11/2022 - 10:34:50Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
31/10/2022 - 14:37:52Pedido de sustentação oral (072.248.455-3) enviado para o Presidente da Primeira Câmara
31/10/2022 - 14:37:05Pedido de sustentação oral (072.248.455-3) apreciado pelo Ministro Vital do Rêgo
27/10/2022 - 11:48:56Pedido de sustentação oral (072.248.455-3) autuado e enviado para o gabinete do Ministro Vital do Rêgo
26/10/2022 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/11/2022, às 10h30.
19/09/2022 - 09:37:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Localização das notas fiscais) juntado ao processo por MIN-VR
19/06/2022 - 15:33:03Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-RML
19/06/2022 - 15:33:01Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo LimaParecer do Ministério Público
19/08/2021 - 18:21:22Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
19/08/2021 - 18:21:22Enviado para parecer do MP por SecexTCE
19/08/2021 - 18:21:20Pronunciamento da SecexTCE concluídoInstrução
07/01/2021 - 17:46:12Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 17:46:12Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
04/09/2020 - 16:28:26Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D5 por Secex-TCE
10/12/2019 - 15:38:05Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por Secex-TCE
19/06/2019 - 16:47:07Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
17/06/2019 - 13:53:41Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
30/04/2019 - 12:21:07Processo enviado de Sec-AP para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
02/04/2019 - 18:59:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-AP para SecexTCE por Sec-AP
02/05/2018 - 14:52:32Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
02/05/2018 - 14:52:31Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
02/05/2018 - 10:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
02/05/2018 - 10:33:17Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AP
06/04/2018 - 11:41:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
06/04/2018 - 11:33:27Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processoDespacho de expediente
06/04/2018 - 10:39:01Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
06/04/2018 - 10:31:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-AP
28/03/2018 - 13:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/03/2018 - 13:11:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AP
28/03/2018 - 12:34:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
26/03/2018 - 13:35:47Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
26/03/2018 - 13:34:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
23/03/2018 - 17:18:25Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
22/03/2018 - 17:08:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
22/03/2018 - 17:06:47Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-AP
08/03/2018 - 16:39:37Juntada comunicação Ofício 0189/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
08/03/2018 - 16:39:37Juntada comunicação Ofício 0188/2018 por unidade SECEX-AP em virtude de expedição
07/03/2018 - 17:47:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AP
07/03/2018 - 12:06:02Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-AP/SA
07/03/2018 - 09:11:37Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por SECEX-AP
07/03/2018 - 09:11:37Pronunciamento da SECEX-AP concluídoInstrução
07/11/2017 - 16:07:59Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-AP
07/11/2017 - 16:05:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
07/11/2017 - 16:04:52Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP
07/11/2017 - 16:00:51Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-AP
07/11/2017 - 15:55:06Peça No. 1 do tipo TCE - Inicial (doc 58.358.133-0) desentranhada do processo por Secex-AP/SA - Motivo: Erro na juntada
07/11/2017 - 15:30:19Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AP