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Processo: 031.862/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 003.864/2004-8

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 29/09/2011

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do AC nº -4.191-20/2011-1ª Câmara , referente ao TC 003.864/2004-8 - TCE.

Data de autuação
29/09/2011 - 15:56:28

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 01/11/2011
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 29/09/2011 a 01/11/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 19/03/2019 - 14:48:13

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Aleni Rodrigues de Oliveira

Interessados
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Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2015 - 16:40:49Apensado ao processo 003.864/2004-8
15/12/2011 - 17:22:46Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para apensamento
Aceite em: 04/01/2012 - 11:39:19
11/11/2011 - 17:22:10Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 11/11/2011 - 17:43:17
07/11/2011 - 10:39:23Tramitação
Destinatário: PROC-MEVM - Gabinete do Procurador MARINUS EDUARDO
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 08/11/2011 - 18:06:03
05/10/2011 - 14:28:10Tramitação
Destinatário: Ads/Scbex - Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva
Motivo: Para cobrança executiva
Aceite em: 13/10/2011 - 15:07:57
29/09/2011 - 15:56:27Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 29/09/2011 - 15:56:27