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Processo: 031.871/2013-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurado pelo Fundo Nacional de Saúde- (FNS/MS), em razão da impugnação total de despesas na aplicação de recursos do SUS. Proc.Original nºs 25014.002970/2010-00 (Volumes: 7) 25000.035326/2013-10 (Volumes: 2)

Data de autuação
12/11/2013 - 18:49:54

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 008.523/2021-5 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:19:24
Processo: 008.491/2021-6 - Apensado desde 14/04/2021 - 17:19:21

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 12/11/2013 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 27/04/2021 - 17:16:30

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Campestre do Maranhão - MA

Responsáveis
José Murilo Lopes de Sousa
José Teixeira de Miranda

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 8.581.235,55
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
03/05/2021 - 15:46:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
03/05/2021 - 05:03:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 05:03:11Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 05:03:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 05:03:10Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc.
03/05/2021 - 05:03:09Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc.
30/04/2021 - 17:21:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
27/04/2021 - 12:34:12Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
27/04/2021 - 10:36:36Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
27/04/2021 - 10:36:35Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson
22/04/2021 - 14:41:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
22/04/2021 - 14:34:46Juntada comunicação Ofício 19065/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
14/04/2021 - 17:19:24Processo 008.523/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE.
14/04/2021 - 17:19:21Processo 008.491/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE.
05/03/2021 - 07:20:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
05/03/2021 - 07:19:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/02/2021 - 14:41:23Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
08/02/2021 - 22:16:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 65096/2020-TCU/Seproc.
19/01/2021 - 15:19:39Registrada ciência de comunicação do Ofício 40798/2020-TCU/Seproc.
07/01/2021 - 16:05:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 20:53:04Registrada ciência de comunicação do Edital 1901/2020-TCU/Seproc.
01/01/2021 - 12:06:09Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:08Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
28/12/2020 - 06:08:24Juntada comunicação Ofício 65096/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/12/2020 - 13:26:01Peça nº 147 do tipo Edital (doc 66.447.831-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 22/12/2020.
21/12/2020 - 15:20:56Juntada comunicação Edital 1901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/09/2020 - 21:21:05Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40797/2020-TCU/Seproc.
02/09/2020 - 06:02:28Juntada comunicação Ofício 40797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/09/2020 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 40798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/07/2020 - 18:08:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 18:05:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
27/07/2020 - 17:53:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/07/2020 - 10:30:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
01/07/2020 - 22:22:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 14004/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 23:35:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14003/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 23:33:44Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13996/2020-TCU/Seproc.
16/06/2020 - 22:16:09Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14009/2020-TCU/Seproc.
12/06/2020 - 15:19:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 14005/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:30:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:30:56Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
23/04/2020 - 16:30:55Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:09:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:09:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:09:35Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
22/04/2020 - 18:09:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc.
21/04/2020 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 14003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:09:02Juntada comunicação Ofício 13996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:01:30Juntada comunicação Ofício 14009/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 14005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/04/2020 - 06:01:26Juntada comunicação Ofício 14004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 16:03:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 13998/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:28:41Juntada comunicação Ofício 13998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 14:43:35Registrada ciência de comunicação do Ofício 14000/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR)
17/04/2020 - 08:35:34Registrada ciência de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANODiretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde
16/04/2020 - 20:06:25Juntada comunicação Ofício 14000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 20:06:19Juntada comunicação Ofício 13999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/04/2020 - 14:20:58Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 14:09:37Peça No. 116 do tipo Termo (doc 64.378.813-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
07/04/2020 - 14:05:23Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 14:03:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/04/2020 - 13:45:25Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/03/2020 - 12:22:51Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
19/03/2020 - 12:22:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1470/2020-2C
10/03/2020 - 17:29:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 16:20:56Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/03/2020 - 22:39:30Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h.
18/02/2020 - 18:04:33Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
18/02/2020 - 18:03:53Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/12/2019 - 18:34:49Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
16/12/2019 - 17:55:59Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/12/2019 - 17:55:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
03/12/2019 - 20:20:50Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
20/11/2019 - 18:14:44Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE
20/11/2019 - 16:12:54Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
11/11/2019 - 13:14:25Registrada ciência de comunicação do Edital 0365/2019-TCU/Seproc.
04/11/2019 - 11:46:17Peça nº 103 do tipo Edital (doc 62.917.715-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019.
01/11/2019 - 09:56:44Juntada comunicação Edital 0365/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
02/10/2019 - 07:41:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6215/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 07:41:24Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6217/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 07:39:43Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6216/2019-TCU/Secex-TCE.
06/08/2019 - 12:55:46Juntada comunicação Ofício 6217/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/08/2019 - 12:52:25Juntada comunicação Ofício 6216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/08/2019 - 12:49:45Juntada comunicação Ofício 6215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
14/06/2019 - 15:53:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 15:53:32Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0141/2019-TCU/Secex-TCE.
14/06/2019 - 15:53:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0140/2019-TCU/Secex-TCE.
07/05/2019 - 11:31:12Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
05/04/2019 - 16:29:20Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
15/03/2019 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 0142/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:01:09Juntada comunicação Ofício 0141/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
15/03/2019 - 06:00:55Juntada comunicação Ofício 0140/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
08/11/2018 - 16:33:14Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:31:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2863/2018-TCU/SECEX-MA.
08/11/2018 - 16:29:50Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2862/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2862/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:20Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2863/2018-TCU/SECEX-MA.
05/11/2018 - 18:19:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/SECEX-MA.
25/09/2018 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2864/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 2862/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 06:00:13Juntada comunicação Ofício 2863/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2018 - 12:12:16Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/08/2018 - 18:05:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/08/2018 - 16:52:30Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2018 - 11:03:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2018 - 11:00:48Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/04/2018 - 09:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/04/2018 - 09:49:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/03/2018 - 13:09:55Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2018 - 15:26:52Juntada comunicação Ofício 0605/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/02/2018 - 15:40:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/02/2018 - 15:40:10Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/12/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3438/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/12/2017 - 06:00:19Juntada comunicação Ofício 3439/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
11/09/2017 - 12:52:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
21/08/2017 - 21:23:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
03/08/2017 - 09:48:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/07/2017 - 12:09:55Juntada comunicação Edital 0035/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/05/2017 - 13:32:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 13:32:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/05/2017 - 13:32:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2017 - 18:39:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
30/03/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0981/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 0980/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/03/2017 - 06:00:47Juntada comunicação Ofício 0979/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/03/2017 - 16:35:27Pronunciamento da SECEX-MA concluído
20/01/2017 - 18:43:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
16/12/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 2764/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2016 - 12:04:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/11/2016 - 14:21:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/11/2016 - 18:03:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
07/11/2016 - 19:07:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 18:15:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
18/10/2016 - 17:54:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/10/2016 - 16:27:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/10/2016 - 16:24:43Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.401.670-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada
05/10/2016 - 14:48:00Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
15/09/2016 - 06:01:52Juntada comunicação Ofício 2327/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/08/2016 - 18:15:11Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
16/07/2016 - 11:05:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
01/07/2016 - 17:26:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
15/06/2016 - 13:15:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/06/2016 - 15:28:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/05/2016 - 06:00:10Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0302/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/05/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/02/2016 - 11:37:04Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/02/2016 - 18:58:05Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 10:11:14Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
06/08/2015 - 10:11:13Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.
04/08/2015 - 13:00:26Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF
04/08/2015 - 13:00:25Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/05/2015 - 12:19:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
15/05/2015 - 11:48:49Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
15/05/2015 - 11:48:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
12/05/2015 - 16:30:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/05/2015 - 16:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/04/2015 - 11:41:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2015 - 15:18:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/04/2015 - 14:50:16Juntada comunicação Edital 0007/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/04/2015 - 14:49:13Juntada comunicação Edital 0006/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/04/2015 - 17:14:35Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
17/12/2014 - 20:05:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/12/2014 - 20:05:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/11/2014 - 13:34:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/09/2014 - 16:32:01Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA
05/08/2014 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1773/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/08/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1774/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2014 - 17:17:57Pronunciamento da SECEX-MA concluído
22/05/2014 - 15:39:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:10:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:10Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:08Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:04:02Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA