| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/10/2021 - 12:54:10 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 03/05/2021 - 15:46:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/05/2021 - 05:03:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 05:03:11 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 05:03:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 05:03:10 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc. | |
| 03/05/2021 - 05:03:09 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc. | |
| 30/04/2021 - 17:21:15 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 27/04/2021 - 12:34:12 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 27/04/2021 - 10:36:36 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 27/04/2021 - 10:36:35 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 22/04/2021 - 14:41:46 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 19065/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 22/04/2021 - 14:34:46 | Juntada comunicação Ofício 19065/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/04/2021 - 17:19:24 | Processo 008.523/2021-5 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 14/04/2021 - 17:19:21 | Processo 008.491/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 05/03/2021 - 07:20:04 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/03/2021 - 07:19:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 26/02/2021 - 14:41:23 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/02/2021 - 22:16:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 65096/2020-TCU/Seproc. | |
| 19/01/2021 - 15:19:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40798/2020-TCU/Seproc. | |
| 07/01/2021 - 16:05:10 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:05:10 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 20:53:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 1901/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/01/2021 - 12:06:09 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema | |
| 01/01/2021 - 12:06:08 | Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição) | |
| 28/12/2020 - 06:08:24 | Juntada comunicação Ofício 65096/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/12/2020 - 13:26:01 | Peça nº 147 do tipo Edital (doc 66.447.831-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 238, de 22/12/2020. | |
| 21/12/2020 - 15:20:56 | Juntada comunicação Edital 1901/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 25/09/2020 - 21:21:05 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 40797/2020-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2020 - 06:02:28 | Juntada comunicação Ofício 40797/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2020 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 40798/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/07/2020 - 18:08:31 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 18:05:21 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/07/2020 - 17:53:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 10/07/2020 - 10:30:33 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/07/2020 - 22:22:58 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14004/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 23:35:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14003/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 23:33:44 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 13996/2020-TCU/Seproc. | |
| 16/06/2020 - 22:16:09 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14009/2020-TCU/Seproc. | |
| 12/06/2020 - 15:19:21 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14005/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2020 - 16:30:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2020 - 16:30:56 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 23/04/2020 - 16:30:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 18:09:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 18:09:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 18:09:35 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/04/2020 - 18:09:34 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/04/2020 - 06:09:20 | Juntada comunicação Ofício 14003/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/04/2020 - 06:09:02 | Juntada comunicação Ofício 13996/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/04/2020 - 06:01:30 | Juntada comunicação Ofício 14009/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/04/2020 - 06:01:28 | Juntada comunicação Ofício 14005/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/04/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 14004/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 20/04/2020 - 16:03:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13998/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/04/2020 - 15:28:41 | Juntada comunicação Ofício 13998/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 17/04/2020 - 14:43:35 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 14000/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOSMINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 17/04/2020 - 08:35:34 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 13999/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por ANA PAULA BOTELHO AURELIANODiretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde | |
| 16/04/2020 - 20:06:25 | Juntada comunicação Ofício 14000/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/04/2020 - 20:06:19 | Juntada comunicação Ofício 13999/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/04/2020 - 14:20:58 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 14:09:37 | Peça No. 116 do tipo Termo (doc 64.378.813-6) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 07/04/2020 - 14:05:23 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 14:03:24 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 07/04/2020 - 13:45:25 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/03/2020 - 12:22:51 | Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 19/03/2020 - 12:22:45 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1470/2020-2C | |
| 10/03/2020 - 17:29:49 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 16:20:56 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 05/03/2020 - 22:39:30 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h. | |
| 18/02/2020 - 18:04:33 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 18/02/2020 - 18:03:53 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/12/2019 - 18:34:49 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 16/12/2019 - 17:55:59 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 16/12/2019 - 17:55:58 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 03/12/2019 - 20:20:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 18:14:44 | Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 20/11/2019 - 16:12:54 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 11/11/2019 - 13:14:25 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0365/2019-TCU/Seproc. | |
| 04/11/2019 - 11:46:17 | Peça nº 103 do tipo Edital (doc 62.917.715-2) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 206, de 04/11/2019. | |
| 01/11/2019 - 09:56:44 | Juntada comunicação Edital 0365/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/10/2019 - 07:41:56 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6215/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 07:41:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6217/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 02/10/2019 - 07:39:43 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 6216/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 06/08/2019 - 12:55:46 | Juntada comunicação Ofício 6217/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 06/08/2019 - 12:52:25 | Juntada comunicação Ofício 6216/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 06/08/2019 - 12:49:45 | Juntada comunicação Ofício 6215/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 14/06/2019 - 15:53:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0142/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/06/2019 - 15:53:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0141/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 14/06/2019 - 15:53:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0140/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/05/2019 - 11:31:12 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 05/04/2019 - 16:29:20 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 15/03/2019 - 06:01:10 | Juntada comunicação Ofício 0142/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 15/03/2019 - 06:01:09 | Juntada comunicação Ofício 0141/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 15/03/2019 - 06:00:55 | Juntada comunicação Ofício 0140/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 08/11/2018 - 16:33:14 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 08/11/2018 - 16:31:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 08/11/2018 - 16:29:50 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2862/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2862/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2863/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 05/11/2018 - 18:19:19 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2864/2018-TCU/SECEX-MA. | |
| 25/09/2018 - 06:00:42 | Juntada comunicação Ofício 2864/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 06:00:14 | Juntada comunicação Ofício 2862/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/09/2018 - 06:00:13 | Juntada comunicação Ofício 2863/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/09/2018 - 12:12:16 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/08/2018 - 18:05:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 16/08/2018 - 16:52:30 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/04/2018 - 11:03:47 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/04/2018 - 11:00:48 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 09/04/2018 - 09:53:07 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 09/04/2018 - 09:49:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/03/2018 - 13:09:55 | Juntada comunicação Ofício 0604/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 07/03/2018 - 15:26:52 | Juntada comunicação Ofício 0605/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 06/02/2018 - 15:40:11 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/02/2018 - 15:40:10 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 08/12/2017 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3438/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 08/12/2017 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 3439/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/09/2017 - 12:52:53 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 21/08/2017 - 21:23:47 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 03/08/2017 - 09:48:51 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/07/2017 - 12:09:55 | Juntada comunicação Edital 0035/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 25/05/2017 - 13:32:43 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/05/2017 - 13:32:40 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/05/2017 - 13:32:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 22/05/2017 - 18:39:22 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 30/03/2017 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0981/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 30/03/2017 - 06:00:48 | Juntada comunicação Ofício 0980/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 30/03/2017 - 06:00:47 | Juntada comunicação Ofício 0979/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/03/2017 - 16:35:27 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 20/01/2017 - 18:43:29 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 16/12/2016 - 06:00:07 | Juntada comunicação Ofício 2764/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 12/12/2016 - 12:04:15 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/11/2016 - 14:21:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 10/11/2016 - 18:03:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 07/11/2016 - 19:07:49 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2016 - 18:15:48 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 18/10/2016 - 17:54:48 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 05/10/2016 - 16:27:46 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/10/2016 - 16:24:43 | Peça No. 46 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.401.670-7) desentranhada do processo por Secex-MA/D1 - Motivo: Erro na juntada | |
| 05/10/2016 - 14:48:00 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 15/09/2016 - 06:01:52 | Juntada comunicação Ofício 2327/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/08/2016 - 18:15:11 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 16/07/2016 - 11:05:52 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 01/07/2016 - 17:26:30 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/06/2016 - 13:15:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 03/06/2016 - 15:28:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 13/05/2016 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 0297/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:00:09 | Juntada comunicação Ofício 0302/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/05/2016 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 0303/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 22/02/2016 - 11:37:04 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 19/02/2016 - 18:58:05 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 06/08/2015 - 10:11:14 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/08/2015 - 10:11:13 | Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes. | |
| 04/08/2015 - 13:00:26 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-LRF | |
| 04/08/2015 - 13:00:25 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/05/2015 - 12:19:04 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/05/2015 - 11:48:49 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 15/05/2015 - 11:48:48 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 12/05/2015 - 16:30:56 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/05/2015 - 16:29:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 29/04/2015 - 11:41:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 29/04/2015 - 11:41:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/04/2015 - 15:18:25 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/04/2015 - 14:50:16 | Juntada comunicação Edital 0007/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 14/04/2015 - 14:49:13 | Juntada comunicação Edital 0006/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 13/04/2015 - 17:14:35 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:05:38 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 17/12/2014 - 20:05:37 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/11/2014 - 13:34:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 26/09/2014 - 16:32:01 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 05/08/2014 - 06:00:30 | Juntada comunicação Ofício 1773/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 05/08/2014 - 06:00:28 | Juntada comunicação Ofício 1774/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 10/06/2014 - 17:17:57 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 22/05/2014 - 15:39:44 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:10:26 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:10 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:09 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:08 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 12/11/2013 - 19:04:02 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
