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Processo: 031.873/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 12/11/2013

Assunto do processo
Tomada de contas especial instaurada pelo Fundo Nacional de Saúde, em razão de irregularidades na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) pela Prefeitura Municipal de Cururupu-MA nos exercícios de 2006 a 2009, transferidos na modalidade “fundo a fundo”.

Data de autuação
12/11/2013 - 19:15:40

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 012.810/2018-5 - Apensado desde 12/09/2018 - 18:19:02
Processo: 012.808/2018-0 - Apensado desde 12/09/2018 - 18:19:01
Processo: 012.809/2018-7 - Apensado desde 12/09/2018 - 18:19:02

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 12/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 12/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 24/07/2018 - 17:25:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José Francisco Pestana
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA
RITA DE CÁSSIA MIRANDA ALMEIDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
Lincoln José Carvalho da Silva

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 27.136.192,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/10/2018 - 11:53:21Registrada ciência de comunicação do Ofício 2871/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 11:50:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 2873/2018-TCU/SECEX-MA.
10/10/2018 - 11:49:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 2798/2018-TCU/SECEX-MA.
28/09/2018 - 10:52:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 2872/2018-TCU/SECEX-MA.
27/09/2018 - 16:12:38Juntada comunicação Ofício 2873/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/09/2018 - 16:09:16Juntada comunicação Ofício 2871/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2018 - 13:28:22Juntada comunicação Ofício 2872/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/09/2018 - 16:56:05Juntada comunicação Ofício 2798/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/09/2018 - 18:19:02Processo 012.810/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
12/09/2018 - 18:19:02Processo 012.809/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
12/09/2018 - 18:19:01Processo 012.808/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-MA.
06/09/2018 - 14:18:57Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 14:49:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
05/09/2018 - 13:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
03/07/2018 - 11:57:48Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
03/07/2018 - 11:57:45Registrada ciência de comunicação por SECEX-MA.
11/06/2018 - 15:13:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/06/2018 - 06:06:29Juntada comunicação Ofício 1701/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/06/2018 - 06:06:04Juntada comunicação Ofício 1699/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
06/06/2018 - 10:21:50Juntada comunicação Ofício 1700/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/04/2018 - 10:53:01Juntada comunicação Ofício 1089/2018 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
26/04/2018 - 15:54:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
28/02/2018 - 13:19:41Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
17/01/2018 - 17:45:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
10/01/2018 - 09:22:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/01/2018 - 12:34:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/12/2017 - 15:14:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/12/2017 - 16:19:27Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/12/2017 - 06:00:02Juntada comunicação Ofício 3460/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3457/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:00:01Juntada comunicação Ofício 3458/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/12/2017 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 3459/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/11/2017 - 18:30:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
13/11/2017 - 18:28:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 18:27:26Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2017 - 18:26:12Peça No. 83 do tipo Representação - Inicial (doc 58.406.070-4) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
13/11/2017 - 18:24:17Peça No. 84 do tipo Pesquisa de endereço (doc 58.406.147-3) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
10/11/2017 - 18:33:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/11/2017 - 18:22:53Documento Representação - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
22/08/2017 - 12:01:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/08/2017 - 16:39:07Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2017 - 09:16:50Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2017 - 10:56:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
25/04/2017 - 10:40:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
20/04/2017 - 11:37:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
20/04/2017 - 11:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
27/03/2017 - 11:22:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2017 - 11:14:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
24/03/2017 - 11:14:44Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/03/2017 - 14:36:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/03/2017 - 06:01:50Juntada comunicação Ofício 0844/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:01:39Juntada comunicação Ofício 0845/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 0842/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/03/2017 - 06:01:22Juntada comunicação Ofício 0833/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2017 - 18:59:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
08/03/2017 - 16:41:46Juntada comunicação Ofício 0846/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
07/03/2017 - 17:34:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
07/03/2017 - 09:40:20Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-MA/SA
07/03/2017 - 09:40:18Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1929/2017-2C
21/02/2017 - 17:08:13Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:02:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 21/02/2017, às 16h.
08/02/2017 - 19:34:11Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
08/02/2017 - 19:34:09Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
23/01/2017 - 17:56:32Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
23/01/2017 - 17:55:10Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
23/01/2017 - 17:55:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/11/2016 - 19:08:43Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/11/2016 - 16:58:01Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/11/2016 - 16:57:54Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12447/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:14:28O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:06Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:31:47Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
27/10/2016 - 15:19:37Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
27/10/2016 - 15:18:50Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
05/04/2016 - 14:40:21Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
05/04/2016 - 14:08:12Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
05/04/2016 - 14:08:11Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
25/02/2016 - 15:54:20Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
22/02/2016 - 11:47:54Cadastrada representação legal 2760/2016 por SECEX-MA
22/02/2016 - 11:36:03Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/07/2015 - 15:00:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/07/2015 - 18:02:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
17/06/2015 - 06:04:17Juntada comunicação Ofício 2101/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2015 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 2102/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/06/2015 - 06:04:04Juntada comunicação Ofício 2105/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/06/2015 - 08:29:13Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
28/05/2015 - 18:04:55Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
28/05/2015 - 14:34:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/05/2015 - 14:34:45Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/05/2015 por meio do Acórdão 2814/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2015 - 18:23:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 26/05/2015, às 16:00.
20/04/2015 - 18:00:05Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:00:04Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
04/08/2014 - 15:13:41Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
04/08/2014 - 14:38:26Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
04/08/2014 - 14:38:20Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/08/2014 - 14:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/05/2014 - 15:48:35Pronunciamento da SECEX-MA concluído
07/05/2014 - 14:10:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:35Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/05/2014 - 14:10:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/04/2014 - 14:39:31Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2014 - 18:47:13Pronunciamento da SECEX-MA concluído
24/04/2014 - 14:47:44Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 14:47:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
24/04/2014 - 14:46:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
24/04/2014 - 14:45:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/04/2014 - 15:46:37Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
16/04/2014 - 14:53:02Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 13:45:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/03/2014 - 13:45:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/03/2014 - 12:14:57Juntada comunicação Ofício 0704/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 12:10:34Juntada comunicação Ofício 0705/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 12:09:12Juntada comunicação Ofício 0714/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 12:08:26Juntada comunicação Ofício 0715/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/03/2014 - 11:59:38Juntada comunicação Ofício 0702/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/03/2014 - 09:06:22Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2014 - 17:57:34Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
12/03/2014 - 15:44:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2014 - 15:42:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/03/2014 - 15:41:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:26:40Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:49Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:47Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
12/11/2013 - 19:23:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA