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Processo: 031.886/2015-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.000830/2015-31 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 227.458-21/2007, que tem por objeto a revitalização e reforma do Mercado de Pontas de Pedra e Tejucupapo, no município de Goiana/PE

Data de autuação
19/11/2015 - 09:32:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 004.817/2018-4 - Apensado desde 20/03/2018 - 09:39:53
Processo: 006.489/2019-2 - Apensado desde 24/04/2019 - 15:02:01

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PR - Secretaria do TCU no Estado do Paraná - Desde 18/03/2019 - 19:18:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Goiana - PE

Responsáveis
Frederico Gadelha Malta de Moura Júnior
Henrique Fenelon de Barros Filho

Interessados
Ministério do Turismo

Representante legais
CAROLINE ALBUQUERQUE GADELHA DE MOURA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 668.693,32
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/07/2019 - 10:32:46Registrada ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/Sec-PR.
24/04/2019 - 15:02:01Processo 006.489/2019-2 foi apensado a este processo por Sec-PR.
18/03/2019 - 19:18:48Processo encerrado por Sec-PR/Secex-PR/D1. Motivo: Outros.Despacho de expediente
04/02/2019 - 16:15:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PRDespacho de expediente
30/01/2019 - 10:47:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-PR
30/01/2019 - 10:41:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 1313/2018-TCU/Sec-PR.
21/01/2019 - 13:36:36Registrada ciência de comunicação do Ofício 1312/2018-TCU/Sec-PR.
14/12/2018 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 1312/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
14/12/2018 - 06:00:48Juntada comunicação Ofício 1313/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/12/2018 - 12:50:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1216/2018-TCU/SECEX-PR.
06/12/2018 - 11:58:08Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1215/2018-TCU/SECEX-PR.
06/12/2018 - 11:19:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
05/12/2018 - 11:56:12Documento Diversos (JJ890620951BR) juntado ao processo por SECEX-PR
05/12/2018 - 11:56:12Documento Diversos (JJ890620965BR) juntado ao processo por SECEX-PR
22/11/2018 - 06:05:30Juntada comunicação Ofício 1215/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/11/2018 - 06:05:26Juntada comunicação Ofício 1216/2018 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/11/2018 - 14:47:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
05/11/2018 - 08:33:43Processo enviado de MINS-ALC para SECEX-PR/Secex-PR/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PR)
05/11/2018 - 08:33:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/10/2018 por meio do Acórdão 10663/2018-2C
30/10/2018 - 19:40:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 30/10/2018
30/10/2018 - 16:04:07Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
25/10/2018 - 18:00:37Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/10/2018, às 17h.
17/10/2018 - 17:17:09Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-PSB
17/10/2018 - 17:17:08Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
08/08/2018 - 12:32:56Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
08/08/2018 - 12:07:24Enviado para parecer do MP por SECEX-PR
08/08/2018 - 12:07:24Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
20/03/2018 - 09:39:53Processo 004.817/2018-4 foi apensado a este processo
15/12/2017 - 18:59:26Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
12/12/2017 - 15:48:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
12/12/2017 - 15:12:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
05/12/2017 - 19:17:38Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
04/12/2017 - 17:38:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/11/2017 - 06:01:37Juntada comunicação Ofício 1676/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
13/11/2017 - 13:57:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
09/11/2017 - 10:26:43Associados documentos à representação legal 19783/2017 por SECEX-PR
09/11/2017 - 10:19:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PR
07/11/2017 - 12:10:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
06/11/2017 - 11:32:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
13/10/2017 - 06:09:20Juntada comunicação Ofício 1586/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/10/2017 - 08:11:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
28/09/2017 - 16:55:53Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PR/SA
28/09/2017 - 16:55:51Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 26/09/2017 por meio do Acórdão 8688/2017-2C
26/09/2017 - 18:40:49O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 26/09/2017
26/09/2017 - 16:10:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
22/09/2017 - 07:29:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
19/09/2017 - 15:34:45Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
19/09/2017 - 15:33:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
15/09/2017 - 10:59:03Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h
15/09/2017 - 10:06:58Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/09/2017, às 16h.
11/09/2017 - 09:52:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
06/09/2017 - 14:49:47Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-ALC
06/09/2017 - 14:48:09Pronunciamento da SECEX-PR concluído
05/09/2017 - 17:23:13Cadastrada representação legal 19783/2017 por SECEX-PR
05/09/2017 - 15:53:46Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
05/09/2017 - 15:53:45Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PR
27/06/2017 - 14:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
27/06/2017 - 14:27:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
02/06/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0710/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
02/06/2017 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 0709/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
22/02/2017 - 10:20:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
15/02/2017 - 11:25:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
31/01/2017 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0025/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/01/2017 - 08:38:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PR
23/01/2017 - 16:46:21Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
20/01/2017 - 14:23:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
20/01/2017 - 14:20:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/01/2017 - 15:43:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
18/01/2017 - 15:43:13Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/01/2017 - 14:17:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
21/12/2016 - 06:18:33Juntada comunicação Ofício 1518/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:17:34Juntada comunicação Ofício 1517/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
21/12/2016 - 06:17:15Juntada comunicação Ofício 1516/2016 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
01/12/2016 - 18:37:25Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
10/03/2016 - 18:38:04Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PR/D1 por SECEX-PR
26/02/2016 - 16:03:51Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
23/11/2015 - 12:59:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
19/11/2015 - 11:11:02Peça No. 3 do tipo Pesquisa de endereço (doc 54.290.669-3) desentranhada do processo por Secex-PE/ASS - Motivo: Erro na juntada
19/11/2015 - 11:10:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/11/2015 - 09:34:26Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo