Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.889/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2015

Assunto do processo
TCE instaurada por meio do Processo 00190.011715/2015-92 em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 213.873-52/2006, que tem por objeto a pavimentação de ruas urbanas de acesso a pontos turísticos no município de Bezerros/PE




Data de autuação
19/11/2015 - 09:53:07

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.520/2017-7 - Apensado desde 07/08/2017 - 19:48:30
Processo: 025.723/2020-0 - Apensado desde 27/07/2020 - 15:17:56

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 12/04/2021 - 11:02:41

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Bezerros - PE

Responsáveis
ELIZABETE MARIA SILVA DE LIMA
SEVERINO OTAVIO RAPOSO MONTEIRO

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 3.153.082,89
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
12/04/2021 - 11:02:41Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:21Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:21Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
05/08/2020 - 14:53:52Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
27/07/2020 - 15:17:56Processo 025.723/2020-0 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
20/06/2020 - 14:57:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
20/06/2020 - 14:57:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/06/2020 - 18:43:57Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
29/04/2020 - 13:25:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 10488/2020-TCU/Seproc.
28/04/2020 - 12:23:40Registrada ciência de comunicação do Ofício 12039/2020-TCU/Seproc.
20/04/2020 - 06:01:11Juntada comunicação Ofício 12039/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/04/2020 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 10488/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/04/2020 - 19:09:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 10491/2020-TCU/Seproc.
17/04/2020 - 15:24:52Registrada ciência de comunicação do Ofício 10492/2020-TCU/Seproc.
16/04/2020 - 16:26:13Juntada comunicação Ofício 10491/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 15:22:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 10494/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CICERO UBIRAJARA DE SOUZA ARAUJOCaixa Econômica Federal
16/04/2020 - 12:05:47Juntada comunicação Ofício 10492/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/04/2020 - 10:37:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 10490/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARESMINISTÉRIO DO TURISMO (VINCULADOR)
15/04/2020 - 23:27:54Juntada comunicação Ofício 10490/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/04/2020 - 23:27:02Juntada comunicação Ofício 10494/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2020 - 14:37:52Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
18/03/2020 - 14:35:44Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/03/2020 - 08:28:43Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/03/2020 - 08:28:36Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1482/2020-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/03/2020 - 16:20:34Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
10/03/2020 - 10:12:35Impedimento da Ministra Ana Arraes para atuar nos autos registrado pelo seu Gabinete
10/03/2020 - 10:12:34Termo de Impedimento oficializado.
10/03/2020 - 10:12:33Documento Termo de Impedimento juntado ao processo por MIN-AA
05/03/2020 - 22:38:53Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/03/2020, às 16h.
02/03/2020 - 17:17:08Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 03/03/2020, às 16h.
28/02/2020 - 16:24:12Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (juntada de Procuração) juntado ao processo por Secex-TCE
27/02/2020 - 19:10:54Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 03/03/2020, às 16h.
19/09/2019 - 19:04:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por PROC-JMO
19/09/2019 - 19:04:49Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
16/09/2019 - 10:16:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
16/09/2019 - 08:56:15Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
16/09/2019 - 08:56:14Pronunciamento da Secex-TCE concluídoInstrução
30/04/2019 - 17:51:31Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D4. (4ª Diretoria da Secex-TCE)
03/04/2019 - 11:28:33Processo enviado de Secex-TCE para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Turismo. (PJ TCE Estados - Turismo)
29/03/2019 - 13:04:29Processo enviado de Sec-PR para Secex-TCE/TCE - Turismo. (TCE - Turismo)
29/03/2019 - 13:04:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PR/D1 para Secex-TCE por Sec-PR
26/10/2017 - 11:04:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
07/08/2017 - 19:49:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
07/08/2017 - 19:48:30Processo 017.520/2017-7 foi apensado a este processo
28/06/2017 - 11:46:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PRDespacho de expediente
22/06/2017 - 16:23:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/06/2017 - 16:23:44Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
22/06/2017 - 16:23:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PR
06/06/2017 - 17:15:51Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
01/06/2017 - 19:38:40Pronunciamento da SECEX-PR concluído
01/06/2017 - 11:58:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PR
01/06/2017 - 11:58:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
01/06/2017 - 11:58:10Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PR
09/05/2017 - 16:02:24Enviado por MINS-ALC para providências externas na Secex-PR/SA
09/05/2017 - 16:02:24Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
09/05/2017 - 15:05:38Pronunciamento da SECEX-PR concluído
09/05/2017 - 10:07:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
04/05/2017 - 18:09:41Enviado por SECEX-PR para providências externas na MINS-ALC
04/05/2017 - 18:07:20Pronunciamento da SECEX-PR concluído
04/05/2017 - 17:26:22Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-PR
17/04/2017 - 14:49:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
17/04/2017 - 14:49:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PR
31/03/2017 - 06:04:15Juntada comunicação Ofício 0294/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
31/03/2017 - 06:03:58Juntada comunicação Ofício 0293/2017 por unidade SECEX-PR em virtude de expedição
24/03/2017 - 13:47:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/03/2017 - 13:44:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
24/03/2017 - 13:44:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PR
02/03/2017 - 15:54:41Pronunciamento da SECEX-PR concluídoInstrução
10/03/2016 - 18:39:17Unidade responsável técnica alterada de SEC-PE/D2 para Secex-PR/D1 por SECEX-PR
26/02/2016 - 16:03:51Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PR/SA
23/11/2015 - 12:59:11Enviado por SECEX-PE para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
19/11/2015 - 09:57:53Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PE. O(s) anexo(s) [Despacho de expediente] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo