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Processo: 031.891/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 08/11/2016

Assunto do processo
Impugnação parcial de despesas

Data de autuação
08/11/2016 - 16:16:48

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/11/2016

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/11/2016

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
PROC-RML - Gab. do Proc. Rodrigo Medeiros de Lima - Desde 23/06/2022 - 14:38:46

Unidade jurisdicionada
Fundo Nacional da Cultura - Divisão de Execução Orçamentária do FNC
MinC - Ministério da Cultura (Extinta)

Responsáveis
ASSOCIACAO DE FORMACAO SOCIAL - CULTURAL E AMBIENTAL DO BARRETO - AFSCAB
IGOR LEITE MARTINS
MARCELO SILVEIRA DE CARVALHO

Interessados
-----

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.606,05
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/06/2022 - 14:38:46Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
23/06/2022 - 14:38:45Enviado para parecer do MP por Seproc
23/06/2022 - 14:38:42Pronunciamento da Seproc concluído
21/06/2022 - 14:23:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 14:23:58Documento Termo juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:13:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:13:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:12:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:12:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:11:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:11:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
03/05/2022 - 12:10:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
26/04/2022 - 16:48:32Documento Atestado de Trânsito em Julgado juntado ao processo por Seproc
06/04/2022 - 15:28:37Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
06/04/2022 - 15:27:42Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da Silva
24/03/2022 - 10:34:02Registrada ciência de comunicação do Edital 0405/2022-TCU/Seproc.
24/03/2022 - 10:29:01Registrada ciência de comunicação do Edital 0406/2022-TCU/Seproc.
21/03/2022 - 12:24:27Peça nº 120 do tipo Edital (doc 70.486.601-8) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 52, de 21/03/2022.
21/03/2022 - 12:24:26Peça nº 119 do tipo Edital (doc 70.486.600-1) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 52, de 21/03/2022.
18/03/2022 - 14:57:36Juntada comunicação Edital 0406/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
18/03/2022 - 14:57:34Juntada comunicação Edital 0405/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2022 - 15:46:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Seproc
09/03/2022 - 14:45:18Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2802/2022-TCU/Seproc.
09/03/2022 - 14:45:17Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 2801/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 15:23:20Registrada ciência de comunicação do Edital 0165/2022-TCU/Seproc.
17/02/2022 - 06:05:11Juntada comunicação Ofício 2801/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
17/02/2022 - 06:05:04Juntada comunicação Ofício 2802/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
15/02/2022 - 11:47:21Peça nº 112 do tipo Edital (doc 70.166.292-7) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 31, de 15/02/2022.
11/02/2022 - 19:32:02Juntada comunicação Edital 0165/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
29/01/2022 - 21:20:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2022 - 21:16:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
29/01/2022 - 21:13:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SecexTCE
24/11/2021 - 21:16:39Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56007/2021-TCU/Seproc.
24/11/2021 - 21:15:55Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56003/2021-TCU/Seproc.
11/11/2021 - 21:58:56Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 56001/2021-TCU/Seproc.
28/10/2021 - 06:05:00Juntada comunicação Ofício 56001/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:04:54Juntada comunicação Ofício 56003/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/10/2021 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 56007/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/10/2021 - 08:44:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 56009/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Turismo
26/10/2021 - 08:43:58Registrada ciência de comunicação do Ofício 56008/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de Secretaria Especial da Cultura
25/10/2021 - 18:17:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 56010/2021-TCU/Seproc.
25/10/2021 - 13:12:47Juntada comunicação Ofício 56010/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 10:58:22Juntada comunicação Ofício 56009/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/10/2021 - 10:58:00Juntada comunicação Ofício 56008/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
28/09/2021 - 13:36:55Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 13:35:24Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
28/09/2021 - 13:34:13Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
21/09/2021 - 18:50:54Processo enviado de MIN-BZ para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
21/09/2021 - 18:50:52Apreciado na Sessão Telepresencial da Primeira Câmara em 21/09/2021 por meio do Acórdão 15156/2021-1C
21/09/2021 - 15:25:58Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
16/09/2021 - 22:09:58Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Primeira Câmara, prevista para 21/09/2021, às 15h.
08/06/2021 - 18:09:10Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
08/06/2021 - 18:09:03Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
07/01/2021 - 16:17:50Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:17:50Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
29/09/2020 - 15:04:11Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
29/09/2020 - 14:08:27Enviado para parecer do MP por Secex-TCE
29/09/2020 - 14:08:26Pronunciamento da Secex-TCE concluído
15/09/2020 - 16:27:37Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
15/09/2020 - 16:22:37Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Marcelo Gonçalves da Silva
10/09/2020 - 18:10:12Registrada ciência de comunicação do Edital 1305/2020-TCU/Seproc.
09/09/2020 - 11:30:50Peça nº 83 do tipo Edital (doc 65.507.564-4) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 167, de 09/09/2020.
08/09/2020 - 14:19:25Juntada comunicação Edital 1305/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
11/08/2020 - 12:36:18Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
07/07/2020 - 00:21:35Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 25079/2020-TCU/Seproc.
04/06/2020 - 06:31:59Juntada comunicação Ofício 25079/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/05/2020 - 15:04:17Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
26/05/2020 - 14:50:34Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-3. (3º Serviço de Comunicação Processual)
12/05/2020 - 01:01:46Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8546/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 17:10:22Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 11298/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 16:04:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8539/2020-TCU/Seproc.
08/05/2020 - 16:04:19Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 8545/2020-TCU/Seproc.
30/03/2020 - 06:04:42Juntada comunicação Ofício 11298/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 16:17:17Registrada ciência de comunicação do Edital 0358/2020-TCU/Seproc.
27/03/2020 - 06:03:39Juntada comunicação Ofício 8539/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:03:01Juntada comunicação Ofício 8545/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/03/2020 - 06:02:57Juntada comunicação Ofício 8546/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
26/03/2020 - 11:23:40Peça nº 69 do tipo Edital (doc 64.272.011-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 54, de 26/03/2020.
25/03/2020 - 09:22:38Juntada comunicação Edital 0358/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
10/03/2020 - 10:26:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 10:24:13Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
10/03/2020 - 10:23:11Peça No. 67 do tipo Pesquisa de endereço (doc 64.157.888-3) desentranhada do processo por Secomp-4 - Motivo: Erro na juntada
10/03/2020 - 10:22:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
19/02/2020 - 23:47:48Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0089/2020-TCU/Secex-TCE.
12/02/2020 - 09:17:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 0091/2020-TCU/Secex-TCE.
29/01/2020 - 11:13:11Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0090/2020-TCU/Secex-TCE.
29/01/2020 - 11:12:20Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
22/01/2020 - 06:01:40Juntada comunicação Ofício 0090/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
22/01/2020 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 0089/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2020 - 16:52:28Juntada comunicação Ofício 0091/2020 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
17/01/2020 - 16:04:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
17/01/2020 - 16:03:13Peça No. 60 do tipo Pesquisa de endereço (doc 63.724.988-9) desentranhada do processo por Secex-TCE/Seproc - Motivo: Erro na juntada
17/01/2020 - 16:00:50Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/12/2019 - 17:16:12Processo enviado de MIN-BZ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
16/12/2019 - 17:16:11Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
12/12/2019 - 18:01:18Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por Secex-TCE
12/12/2019 - 18:00:58Pronunciamento da Secex-TCE concluído
29/09/2019 - 15:14:51Processo enviado de Secex-TCE para Secex-TCE/Secex-TCE/D3. (3ª Diretoria da Secex-TCE)
29/09/2019 - 15:12:12Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE
04/07/2019 - 11:01:17Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
30/05/2019 - 10:11:28Processo enviado de Secex-TCE para Sec-RJ/Secex-RJ/DiLog. (Dir. de Aquisições Logísticas - SECEX-RJ)
02/04/2019 - 09:58:04Processo enviado de Sec-RJ para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
20/09/2018 - 10:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
27/08/2018 - 17:03:21Registrada resposta de comunicação do Ofício 1813/2018-TCU/SECEX-RJ.
17/08/2018 - 08:10:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1813/2018-TCU/SECEX-RJ.
03/08/2018 - 13:10:17Registrada resposta de comunicação do Ofício 1608/2018-TCU/SECEX-RJ.
02/08/2018 - 14:59:02Juntada comunicação Ofício 1813/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
30/07/2018 - 14:17:09Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2018 - 14:16:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2018 - 14:15:30Peça No. 48 do tipo Despacho de expediente (doc 59.819.265-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
30/07/2018 - 13:59:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
30/07/2018 - 13:25:47Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1609/2018-TCU/SECEX-RJ.
25/07/2018 - 14:19:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1608/2018-TCU/SECEX-RJ.
09/07/2018 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1608/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
09/07/2018 - 06:00:29Juntada comunicação Ofício 1609/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
28/06/2018 - 17:45:22Processo enviado de MIN-BZ para SECEX-RJ. (Serviço de Administração Processual)
28/06/2018 - 17:45:22Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
21/06/2018 - 14:40:05Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por PROC-RML
21/06/2018 - 14:40:04Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
02/04/2018 - 09:36:16Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
28/03/2018 - 20:06:49Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
28/03/2018 - 20:06:49Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
16/11/2017 - 14:33:29Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
13/11/2017 - 15:29:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
06/11/2017 - 14:52:17Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
26/10/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 3291/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
26/10/2017 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3288/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/10/2017 - 12:54:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
20/10/2017 - 12:53:37Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2017 - 14:29:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2017 - 14:28:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2017 - 14:28:16Peça No. 31 do tipo Despacho de expediente (doc 58.267.436-1) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
17/10/2017 - 14:27:52Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2017 - 14:08:06Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
17/10/2017 - 13:58:18Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2017 - 13:36:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
17/10/2017 - 13:35:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
27/09/2017 - 06:01:33Juntada comunicação Ofício 3001/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:01:31Juntada comunicação Ofício 3000/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
27/09/2017 - 06:00:57Juntada comunicação Ofício 2974/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
20/09/2017 - 11:39:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
20/09/2017 - 10:04:40Peça No. 24 do tipo Despacho de expediente (doc 58.137.574-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/SAProc - Motivo: Erro na juntada
20/09/2017 - 09:17:58Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
20/09/2017 - 09:10:40Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2017 - 12:46:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
18/09/2017 - 12:13:44Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJ
18/09/2017 - 12:12:43Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
14/09/2017 - 11:14:30Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
13/09/2017 - 11:33:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
01/09/2017 - 06:02:14Juntada comunicação Ofício 2714/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/09/2017 - 06:02:11Juntada comunicação Ofício 2712/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
01/09/2017 - 06:02:07Juntada comunicação Ofício 2715/2017 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
29/08/2017 - 14:19:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/08/2017 - 14:19:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
29/08/2017 - 14:18:17Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-RJ
25/08/2017 - 17:34:20Enviado por MIN-BZ para providências externas na Secex-RJ/SAProc
25/08/2017 - 17:34:20Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.
21/08/2017 - 14:59:32Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SECEX-RJ
21/08/2017 - 14:59:32Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
11/08/2017 - 18:23:51Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
11/08/2017 - 18:07:36Peça No. 8 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.922.898-0) desentranhada do processo por Secex-RJ/DiEst - Motivo: Erro na juntada
11/08/2017 - 16:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 17:04:04Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
09/11/2016 - 16:12:35Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 16:22:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 16:22:27Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 16:22:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 16:22:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ
08/11/2016 - 16:22:26Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-RJ