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Processo: 003.190/2015-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 23/02/2015

Assunto do processo
TCE contra Jeane Nazário dos Santos - ex- prefeita - PM de Caaporã/PB - Irreg. no Programa de Proteção Social Básica e Programa de Proteção Social Especial/2008 - Ministério do Desenvolvimento Social de Combate à Fome - SIAFI n.

Data de autuação
23/02/2015 - 16:06:54

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 010.311/2018-1 - Apensado desde 15/06/2018 - 09:41:56

Relator atual
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017

Histórico de relatoria
MIN-AC - AROLDO CEDRAZ DE OLIVEIRA - Desde 01/01/2017
MIN-RC - RAIMUNDO CARREIRO SILVA - De 23/02/2015 a 01/01/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba - Desde 03/07/2018 - 15:17:38

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caaporã - PB

Responsáveis
Jeane Nazário dos Santos Lima

Interessados
Ministério do Desenvolvimento Social (Extinta)

Representante legais
Arthur Martins Marques Navarro
Arthur Sarmento Sales
Bruno Lopes de Araújo
Danilo Moura de Moura Bastos
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Rafael Santiago Alves
Romero Sá Sarmento Dantas de Abrantes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 113.548,67
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/07/2022 - 15:28:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SEC-PBDespacho de expediente
07/08/2018 - 09:53:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 0891/2018-TCU/SECEX-PB.
07/08/2018 - 09:51:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0891/2018-TCU/SECEX-PB.
10/07/2018 - 14:06:23Registrada ciência de comunicação por SECEX-PB.
26/06/2018 - 06:00:18Juntada comunicação Ofício 0891/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/06/2018 - 09:41:56Processo 010.311/2018-1 foi apensado a este processo
09/04/2018 - 11:24:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/04/2018 - 11:24:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
27/03/2018 - 11:24:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
26/03/2018 - 11:50:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
23/03/2018 - 06:06:05Juntada comunicação Ofício 0386/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
23/03/2018 - 06:05:50Juntada comunicação Ofício 0385/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
19/03/2018 - 10:35:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
19/03/2018 - 10:33:43Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/02/2018 - 14:44:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
23/01/2018 - 11:59:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/01/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 2431/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/01/2018 - 06:00:00Juntada comunicação Ofício 2430/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
18/12/2017 - 12:41:29Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2017 - 10:17:53Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
11/12/2017 - 19:39:49Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
08/12/2017 - 09:38:33Enviado por MIN-AC para providências externas na Disup
08/12/2017 - 09:38:28Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 06/12/2017 por meio do Acórdão 10321/2017-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/12/2017 - 13:28:41Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
04/12/2017 - 10:37:16Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/12/2017, às 13h30.
31/05/2017 - 17:26:15Enviado para pronunciamento do Ministro Aroldo Cedraz por SPG-CMCS
31/05/2017 - 17:26:14Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
12/05/2017 - 15:28:42Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
12/05/2017 - 15:17:35Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
12/05/2017 - 15:17:33Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
05/04/2017 - 08:43:47Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6795/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6794/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6793/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6792/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6791/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6790/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6789/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:27Cadastrada representação legal 6788/2017 por SECEX-PB
05/04/2017 - 08:43:26Cadastrada representação legal 6787/2017 por SECEX-PB
23/03/2017 - 13:43:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/03/2017 - 10:50:59Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/03/2017 - 11:00:27Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
01/01/2017 - 00:00:01Relatoria alterada de MIN-RC para MIN-AC
10/07/2015 - 11:28:32Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PB/SA
12/06/2015 - 16:53:29Enviado por SECEX-PB para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
23/02/2015 - 16:44:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PB
23/02/2015 - 16:18:57Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-PB