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Processo: 003.190/2019-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
REPR - REPRESENTAÇÃO - Desde 08/02/2019

Assunto do processo
Representação do Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico acerca de possíveis irregularidades e antieconomicidade na relação de cooperação técnico-científica firmada entre o governo brasileiro ¿ por meio dos laboratórios públicos, com a participação do Ministério da Saúde (MS) ¿ e o laboratório estatal ucraniano Indar S.A, que teve prosseguimento apesar de infrutífera há mais de 12 (doze) anos no quesito de transferência de tecnologia, entre outras ocorrências.

Data de autuação
08/02/2019 - 16:46:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 031.636/2022-5 - Apensado desde 19/01/2023 - 18:20:44

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/02/2019

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 08/02/2019

Unidade responsável técnica
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexSaúde - Secretaria de Controle Externo da Saúde - Desde 13/12/2022 - 14:27:42

Unidade jurisdicionada
MS - Ministério da Saúde

Responsáveis
-----

Interessados
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Fundação Oswaldo Cruz
Secretaria Federal de Controle Interno - CGU

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/01/2023 - 18:20:44Processo 031.636/2022-5 foi apensado a este processo por SecexSaúde.
16/12/2022 - 12:17:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 61972/2022-TCU/Seproc.
13/12/2022 - 14:27:42Processo encerrado por SecexSaúde/SecexSaúde/D2. Motivo: Outros.Despacho de expediente
13/12/2022 - 09:31:01Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/ASS. (Assessoria da SecexSaúde)
13/12/2022 - 09:24:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
12/12/2022 - 10:03:12Registrada ciência de comunicação do Ofício 64597/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BRUNA LUISA DE ALMEIDA LARANJEIRA em nome de Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde
09/12/2022 - 09:57:41Registrada ciência de comunicação do Ofício 61972/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
08/12/2022 - 17:46:05Juntada comunicação Ofício 61972/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 17:28:59Juntada comunicação Ofício 64597/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
08/12/2022 - 11:31:43Juntada comunicação Ofício 62634/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2022 - 15:43:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 61975/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO HONORATO DOS SANTOS em nome de Fundação Oswaldo Cruz
06/12/2022 - 15:37:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 61974/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO HONORATO DOS SANTOS em nome de Fundação Oswaldo Cruz
06/12/2022 - 14:17:41Juntada comunicação Ofício 61974/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/12/2022 - 12:39:39Juntada comunicação Ofício 61975/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/11/2022 - 12:18:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/11/2022 por meio do Acórdão 2576/2022-PL
23/11/2022 - 15:04:34Apreciação do processo no Plenário iniciada.
18/11/2022 - 19:10:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 23/11/2022, às 14h30.
20/10/2022 - 19:11:27Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
20/10/2022 - 19:11:26Pronunciamento da SecexSaúde concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
30/09/2022 - 11:10:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA Nº 143/2019-COLMER/CGIES/DLOG/SE/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
30/09/2022 - 11:04:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências (NOTA TÉCNICA Nº 113/2019-COLMER/CGIES/DLOG/SE/MS) juntado ao processo por SecexSaúde
15/08/2022 - 15:27:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório inspeção Indar e Nota Técnica 334/2021) juntado ao processo por SecexSaúde
16/03/2022 - 10:04:17Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/D2. (2ª Diretoria da SecexSaúde)
16/03/2022 - 10:04:01Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
15/03/2022 - 17:23:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 17:23:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
15/03/2022 - 17:23:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
14/03/2022 - 20:55:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 8531/2022-TCU/Seproc.
14/03/2022 - 20:55:12Registrada resposta de comunicação do Ofício 8531/2022-TCU/Seproc.
04/03/2022 - 11:26:11Registrada ciência de comunicação do Ofício 8531/2022-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO HONORATO DOS SANTOS em nome de Fundação Oswaldo Cruz
03/03/2022 - 17:07:07Juntada comunicação Ofício 8531/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
25/02/2022 - 20:24:44Pronunciamento da SecexSaúde concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
17/01/2022 - 23:04:13Processo enviado de Seproc para SecexSaúde/SecexSaúde/D2. (2ª Diretoria da SecexSaúde)
17/01/2022 - 23:03:57Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Seproc - Marcelo Gonçalves da SilvaDespacho
30/12/2021 - 09:59:38Registrada resposta de comunicação do Ofício 67717/2021-TCU/Seproc.
30/12/2021 - 09:59:37Registrada resposta de comunicação do Ofício 67717/2021-TCU/Seproc.
18/12/2021 - 23:21:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 67715/2021-TCU/Seproc.
18/12/2021 - 23:21:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 67715/2021-TCU/Seproc.
18/12/2021 - 23:21:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 67715/2021-TCU/Seproc.
18/12/2021 - 23:21:19Registrada resposta de comunicação do Ofício 67715/2021-TCU/Seproc.
18/12/2021 - 23:21:18Registrada resposta de comunicação do Ofício 67715/2021-TCU/Seproc.
16/12/2021 - 07:41:44Documento Termo (despachoProrrogacaoPrazoSeprocCompetenciaDelegada) juntado ao processo por SecexSaúde
15/12/2021 - 13:41:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 67716/2021-TCU/Seproc.
15/12/2021 - 09:05:41Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SecexSaúde
01/12/2021 - 10:57:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 67716/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por BISMARK FELEX DA SILVA em nome de SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO - CGU/PR
01/12/2021 - 07:56:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 67715/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SERGIO HONORATO DOS SANTOS em nome de Fundação Oswaldo Cruz
30/11/2021 - 12:24:50Registrada ciência de comunicação do Ofício 67717/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RONALD DA SILVA BALBE em nome de Agência Nacional de Vigilância Sanitária
30/11/2021 - 12:00:50Juntada comunicação Ofício 67717/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 12:00:20Juntada comunicação Ofício 67715/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/11/2021 - 11:51:49Juntada comunicação Ofício 67716/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
19/11/2021 - 12:07:48Pronunciamento da SecexSaúde concluídodescrTipoDocumentoSigiloso
08/02/2021 - 16:32:14Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
08/02/2021 - 16:32:14Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema
09/01/2020 - 10:03:40Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexSaúde - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
27/12/2019 - 19:12:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:52Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:51Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
26/12/2019 - 14:46:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:38:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:34Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:33Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:32Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:31Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:30Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
17/12/2019 - 13:33:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:46Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:45Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:44Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:43Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:42Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
09/12/2019 - 17:42:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
03/12/2019 - 16:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
03/12/2019 - 16:16:29Registrada resposta de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde.
02/12/2019 - 17:56:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 1338/2019-TCU/SecexSaúde.
25/11/2019 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 1338/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
19/11/2019 - 15:15:23Registrada ciência de comunicação do Ofício 1339/2019-TCU/SecexSaúde via CONECTA TCU (GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT - MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR))
19/11/2019 - 15:08:27Juntada comunicação Ofício 1339/2019 por unidade SecexSaúde em virtude de expedição
18/11/2019 - 18:18:07Processo enviado de MIN-BZ para SecexSaúde/SecexSaúde/Seproc. (Serviço de Administração da SecexSaúde)
18/11/2019 - 18:18:07Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
12/11/2019 - 14:16:52Enviado para pronunciamento do Ministro Benjamin Zymler por SecexSaúde
12/11/2019 - 14:16:51Pronunciamento da SecexSaúde concluídoInstrução
08/11/2019 - 12:17:50Unidade responsável técnica alterada de Saude/D1 para SecexSaúde/D2 por SecexSaúde
27/08/2019 - 13:06:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Avaliação dos Resultados da Gestão 20) juntado ao processo por SecexSaúde
26/08/2019 - 20:31:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Cadernos de Farmanguinhos - produção pública de in) juntado ao processo por SecexSaúde
23/08/2019 - 19:43:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Atividades Farmanguinhos 2014-2016) juntado ao processo por SecexSaúde
23/08/2019 - 19:29:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências (Relatório de Atividades Farmanguinhos 2009-2013) juntado ao processo por SecexSaúde
08/02/2019 - 16:46:37Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por SecexSaúde
08/02/2019 - 16:46:36Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por SecexSaúde