Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 031.902/2013-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2013

Assunto do processo
TCE instaurado pelo Fundo'Nacional de Saúde- MS, em razão do pagamento irregular de procedimentos do SIA/SUS pela Prefeitura Municipal de Cajari/MA. (Proc.Orig.25014.006060/2010-98)

Data de autuação
13/11/2013 - 13:57:08

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.718/2016-4 - Apensado desde 18/05/2017 - 11:18:46

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 13/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 20/11/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:05:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cajari - MA

Responsáveis
SUELENE DE MARIA PEREIRA ALMEIDA

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 1.369.206,29
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/07/2017 - 13:19:56Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
16/06/2017 - 14:58:19Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:01:41Juntada comunicação Ofício 1728/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/05/2017 - 11:18:46Processo 033.718/2016-4 foi apensado a este processo
26/12/2016 - 17:32:21Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 17:29:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
26/12/2016 - 17:26:04Peça No. 85 do tipo Despacho de expediente (doc 56.789.164-6) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 17:25:42Peça No. 86 do tipo Termo (doc 56.789.182-0) desentranhada do processo por Secex-MA/SA - Motivo: Erro na juntada
26/12/2016 - 16:34:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 16:32:43Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA
24/11/2016 - 12:53:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
18/11/2016 - 12:46:00Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
03/11/2016 - 19:36:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/10/2016 - 17:57:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/10/2016 - 17:03:02Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/10/2016 - 12:28:21Juntada comunicação Ofício 2536/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:01:23Juntada comunicação Ofício 2535/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/10/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 2534/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
08/09/2016 - 18:25:50Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
08/09/2016 - 17:57:10Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
08/09/2016 - 17:57:01Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 06/09/2016 por meio do Acórdão 10013/2016-2C, referente ao Recurso 031.902/2013-8/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
06/09/2016 - 16:07:33Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
02/09/2016 - 07:56:21Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 06/09/2016, às 16h.
18/08/2016 - 15:06:59Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
18/08/2016 - 15:06:48Exame de mérito do recurso 031.902/2013-8/R001 feito pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
11/07/2016 - 16:53:25Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
11/07/2016 - 16:00:12Enviado para parecer do MP por Serur
11/07/2016 - 16:00:08Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.902/2013-8/R001 da Serur concluído.Instrução
19/02/2016 - 15:57:55Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
05/01/2016 - 16:16:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 20:25:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/12/2015 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3692/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/12/2015 - 10:59:15Juntada comunicação Ofício 3693/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
30/11/2015 - 18:32:10Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
30/11/2015 - 18:32:10Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
20/11/2015 - 13:47:57Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
20/11/2015 - 13:47:51Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 031.902/2013-8/R001 (por sorteio)
20/11/2015 - 13:47:50Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.902/2013-8/R001 da SERUR concluído.Instrução
17/11/2015 - 13:02:04Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
23/10/2015 - 15:07:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2015 - 15:50:45Juntada comunicação Ofício 2930/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
25/09/2015 - 11:01:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 11:00:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/09/2015 - 10:59:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
01/09/2015 - 12:06:29Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
26/08/2015 - 12:17:20Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 13/08/2015 contra o acórdão 3337/2015-2C
26/08/2015 - 11:59:26Cadastrada representação legal 17411/2015 por SECEX-MA
26/08/2015 - 11:59:26Cadastrada representação legal 17410/2015 por SECEX-MA
26/08/2015 - 11:56:17Cadastrada representação legal 17409/2015 por SECEX-MA
26/08/2015 - 11:56:17Cadastrada representação legal 17408/2015 por SECEX-MA
26/08/2015 - 11:56:16Cadastrada representação legal 17407/2015 por SECEX-MA
17/08/2015 - 15:51:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 10:04:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 10:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
11/08/2015 - 10:04:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2015 - 17:43:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
06/08/2015 - 11:10:47Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/08/2015 - 11:41:50Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 15:13:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
29/07/2015 - 10:05:14Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-MA
29/07/2015 - 10:04:56Cadastrada representação legal 15349/2015 por SECEX-MA
20/07/2015 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 2405/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:02:38Juntada comunicação Ofício 2404/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:01:54Juntada comunicação Ofício 2399/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
20/07/2015 - 06:01:36Juntada comunicação Ofício 2400/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 14:21:21Juntada comunicação Ofício 2398/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/07/2015 - 14:16:19Juntada comunicação Ofício 2397/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
15/07/2015 - 13:51:23Juntada comunicação Ofício 2401/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
13/07/2015 - 15:45:07Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/06/2015 - 15:32:33Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
17/06/2015 - 14:42:47Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
17/06/2015 - 14:42:46Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 16/06/2015 por meio do Acórdão 3337/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
12/06/2015 - 17:51:31Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/06/2015, às 16h.
20/04/2015 - 18:10:01Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-MEVM
20/04/2015 - 18:10:00Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
10/02/2015 - 17:20:11Distribuído para o gabinete do do Procurador MARINUS MARSICO
10/02/2015 - 16:28:18Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/02/2015 - 16:28:17Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
22/12/2014 - 11:46:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/12/2014 - 11:46:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2014 - 13:53:36Juntada comunicação Edital 0092/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
31/10/2014 - 13:51:17Juntada comunicação Edital 0091/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
29/10/2014 - 18:52:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
09/06/2014 - 15:52:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
09/06/2014 - 15:52:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/05/2014 - 06:00:49Juntada comunicação Ofício 1130/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/05/2014 - 06:00:46Juntada comunicação Ofício 1131/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/04/2014 - 17:45:41Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
11/04/2014 - 16:11:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 17:12:01Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
13/11/2013 - 14:02:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA