| Data/Hora |
Histórico |
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| 30/12/2020 - 12:11:19 | Processo encerrado por Secex-TCE. Motivo: Autuado/criado equivocadamente. |  |
| 28/10/2020 - 14:47:06 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-GO | |
| 12/05/2020 - 19:36:46 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE) | |
| 12/05/2020 - 19:35:39 | Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por Seproc | |
| 07/05/2020 - 08:37:10 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 16585/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por luzia oliveira dos santos em nome de Fundação Nacional de Saúde | |
| 06/05/2020 - 20:44:28 | Juntada comunicação Ofício 16585/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/04/2020 - 19:40:39 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/03/2020 - 15:48:18 | Processo 010.629/2020-3 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 26/03/2020 - 15:48:17 | Processo 010.628/2020-7 foi apensado a este processo por Secex-TCE. | |
| 06/03/2020 - 15:24:58 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 06/03/2020 - 15:23:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 11/02/2020 - 10:08:54 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 10/02/2020 - 16:14:18 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0266/2020-TCU/Seproc. | |
| 14/01/2020 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0266/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/11/2019 - 11:18:12 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 08/11/2019 - 10:29:52 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0416/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/11/2019 - 09:30:06 | Peça nº 79 do tipo Edital (doc 62.990.214-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 207, de 05/11/2019. | |
| 04/11/2019 - 18:34:26 | Juntada comunicação Edital 0416/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/08/2019 - 12:52:21 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0401/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/06/2019 - 06:01:22 | Juntada comunicação Ofício 0401/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 23/05/2019 - 12:56:22 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0236/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 12/04/2019 - 18:02:39 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 0236/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 08/04/2019 - 18:02:22 | Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Saúde. (PJ TCE Estados - Saúde) | |
| 04/04/2019 - 17:49:20 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA | |
| 02/04/2019 - 13:28:31 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0237/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 26/03/2019 - 09:49:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 0238/2019-TCU/Sec-MA. | |
| 22/03/2019 - 16:14:30 | Juntada comunicação Ofício 0238/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 06:07:19 | Juntada comunicação Ofício 0236/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 20/03/2019 - 06:06:51 | Juntada comunicação Ofício 0237/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição | |
| 08/03/2019 - 08:45:18 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MA | |
| 20/02/2019 - 19:07:30 | Processo enviado de Seses para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA) | |
| 20/02/2019 - 16:25:49 | Processo enviado de MIN-AN para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 20/02/2019 - 16:25:48 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/02/2019 por meio do Acórdão 923/2019-2C, referente ao Recurso 031.904/2013-0/R001 | |
| 19/02/2019 - 16:28:33 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/02/2019 - 19:00:14 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 19/02/2019, às 16h. | |
| 11/05/2018 - 17:18:07 | Enviado por Júlio Marcelo de Oliveira para providências externas em Gab. do Min. AUGUSTO NARDES/Gab. do Min. AUGUSTO NARDES. | |
| 11/05/2018 - 17:18:05 | Exame de mérito do recurso 031.904/2013-0/R001 feito pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/05/2018 - 17:34:25 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 07/05/2018 - 16:49:39 | Enviado para parecer do MP por Serur | |
| 07/05/2018 - 16:49:37 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.904/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
| 06/03/2018 - 11:45:59 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na Serur/SA | |
| 06/03/2018 - 11:45:32 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 27/02/2018 - 15:04:48 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 06/02/2018 - 14:33:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 15/01/2018 - 18:07:34 | Juntada comunicação Ofício 3672/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 28/11/2017 - 15:41:47 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 28/11/2017 - 15:41:47 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 23/11/2017 - 18:41:00 | Enviado por MIN-AA para providências externas na MIN-AN | |
| 23/11/2017 - 18:23:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SECEX-MA | |
| 23/11/2017 - 18:23:32 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 27/10/2017 - 09:55:06 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 25/09/2017 - 15:32:55 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 19/09/2017 - 15:53:40 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/08/2017 - 10:13:22 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 22/08/2017 - 11:31:55 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 24/07/2017 - 10:13:58 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 24/07/2017 - 10:13:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 14/07/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 2092/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 29/06/2017 - 13:16:08 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 29/06/2017 - 13:16:07 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 28/06/2017 - 10:37:31 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 28/06/2017 - 10:37:25 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.904/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
| 03/01/2017 - 14:21:26 | Juntada resposta de comunicação por unidade Serur | |
| 23/12/2016 - 16:08:34 | Juntada ciência de comunicação por unidade Serur | |
| 05/12/2016 - 17:10:24 | Juntada comunicação Ofício 0123/2016 por unidade Serur em virtude de expedição | |
| 05/12/2016 - 13:51:50 | Exame de mérito do(s) recurso(s) 031.904/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
| 06/09/2016 - 10:40:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/08/2016 - 15:31:46 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/07/2016 - 13:24:32 | Juntada comunicação Ofício 1905/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 21/07/2016 - 10:43:26 | Juntada comunicação Ofício 1906/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 20/07/2016 - 14:42:52 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 06/07/2016 - 12:24:56 | Enviado por MIN-AN para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 06/07/2016 - 12:24:55 | Despacho proferido pelo Ministro Augusto Nardes. | |
| 04/07/2016 - 17:05:21 | Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Nardes por Serur | |
| 04/07/2016 - 17:05:09 | Designado o Ministro Relator João Augusto Ribeiro Nardes para os recursos 031.904/2013-0/R001 (por sorteio) | |
| 04/07/2016 - 17:05:01 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.904/2013-0/R001 da Serur concluído. | |
| 15/06/2016 - 18:35:22 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA | |
| 15/06/2016 - 18:34:22 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 14/06/2016 - 17:44:26 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 02/06/2016 contra o acórdão 3273/2016-2C | |
| 08/06/2016 - 10:52:42 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 02/06/2016 - 13:23:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 18/05/2016 - 13:46:02 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 12/05/2016 - 14:21:17 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 11/05/2016 - 06:00:36 | Juntada comunicação Ofício 1135/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 11/05/2016 - 06:00:31 | Juntada comunicação Ofício 1134/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 09/05/2016 - 11:07:42 | Juntada comunicação Ofício 1133/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 02/05/2016 - 15:58:13 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 25/04/2016 - 15:47:39 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 17/03/2016 - 17:23:54 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA | |
| 17/03/2016 - 10:57:32 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
| 17/03/2016 - 10:57:32 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 08/03/2016 por meio do Acórdão 3273/2016-2C | |
| 08/03/2016 - 16:08:32 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 07/03/2016 - 19:43:24 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 08/03/2016, às 16h. | |
| 14/02/2016 - 23:24:55 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por PROC-JMO | |
| 14/02/2016 - 23:24:54 | Parecer emitido pelo Procurador Júlio Marcelo | |
| 02/02/2016 - 10:20:24 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo | |
| 01/02/2016 - 18:41:13 | Enviado para parecer do MP por SECEX-MA | |
| 01/02/2016 - 18:41:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 15/05/2015 - 16:08:59 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 28/04/2015 - 09:19:20 | Juntada comunicação Edital 0085/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/04/2015 - 16:32:51 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 23/04/2015 - 16:00:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/04/2015 - 14:01:22 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA | |
| 27/02/2015 - 06:00:41 | Juntada comunicação Ofício 0409/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição | |
| 23/02/2015 - 14:54:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/02/2015 - 14:51:09 | Pronunciamento da SECEX-MA concluído | |
| 20/02/2015 - 10:07:20 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/02/2015 - 09:50:09 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/11/2013 - 17:09:00 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 13/11/2013 - 14:09:23 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
