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Processo: 003.192/2001-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - FUNDAÇÃO ATHOS BULCÃO

Data de autuação
29/03/2001 - 15:58:13

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.931/2009-7 - Apensado desde 23/12/2009 - 10:34:33

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 06/02/2009 a 20/01/2015
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 19/11/2008 a 06/02/2009
MIN-GP - GUILHERME GRACINDO SOARES PALMEIRA - De 01/01/2007 a 19/11/2008
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 13/04/2005 a 01/01/2007
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2001 a 13/04/2005
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 11/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 12/08/2013
R002 - Embargos de declaração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/09/2014
R003 - Mera petição - Relator AROLDO CEDRAZ - Desde 28/06/2016

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 05/04/2017 - 14:07:44

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Edilson Felipe Vasconcelos
Eduardo José Cabral
FUNDAÇÃO ATHOS BULCAO
Léa Emília Braune Portugal
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
ORLANDO VICENTE ANTONIO TAURISANO
RAQUEL VILLELA PEDRO
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Amanda Helena da Silva
CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES
Carla Mayrink Santos Moraes
Cynthia Póvoa de Aragão
Diva Belo Lara
FABLINE SIQUEIRA BATISTA
FERNANDO LUIZ CARVALHO DANTAS
Gustavo Valadares
HERMAN TED BARBOSA
IELTON CARVALHO PIANCO
JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
KARINA AMORIM SAMPAIO COSTA
LETICIA PAZ DE ARAUJO MELLO ZANATTA
Luciana Ferreira Gonçalves
Manuela Felix Maia
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Paulo Henrique Franco Palhares
Renata Arnaut Araújo Lepsch
Renata Lelis Rufino dos Santos
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 19.080,65
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
05/04/2017 - 14:07:44Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
22/07/2016 - 16:11:08Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R003 por SecexPrevidência
22/07/2016 - 15:31:36Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
19/07/2016 - 11:49:23Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
14/07/2016 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 0401/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/07/2016 - 08:42:54Juntada comunicação Ofício 0400/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
30/06/2016 - 19:51:26Enviado por Segecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
30/06/2016 - 19:51:25Pronunciamento da Segecex concluído
28/06/2016 - 13:58:54Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
28/06/2016 - 13:58:54Designado o Ministro Relator Aroldo Cedraz de Oliveira para os recursos 003.192/2001-0/R003
28/06/2016 - 13:58:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.192/2001-0/R003 da Serur concluído.Instrução
05/05/2016 - 12:16:09Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 003.192/2001-0/R003
02/05/2016 - 13:15:14Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
02/05/2016 - 13:11:55Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 28/04/2016 contra o acórdão 33/2005-PL
02/05/2016 - 12:56:35Cadastrada representação legal 7073/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:35Cadastrada representação legal 7072/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:34Cadastrada representação legal 7071/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:34Cadastrada representação legal 7070/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:34Cadastrada representação legal 7069/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:33Cadastrada representação legal 7068/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:33Cadastrada representação legal 7067/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:32Cadastrada representação legal 7066/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:31Cadastrada representação legal 7065/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:31Cadastrada representação legal 7064/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:30Cadastrada representação legal 7063/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:30Cadastrada representação legal 7062/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:29Cadastrada representação legal 7061/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:29Cadastrada representação legal 7060/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:56:28Cadastrada representação legal 7059/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:27:40Excluída representação legal 7039/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:27:05Excluída representação legal 7047/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:26:54Excluída representação legal 7043/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:26:46Excluída representação legal 7045/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:26:34Excluída representação legal 7044/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:26:23Excluída representação legal 7049/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:26:11Excluída representação legal 7041/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:26:02Excluída representação legal 7037/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:25:52Excluída representação legal 7038/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:25:45Excluída representação legal 7050/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:25:36Excluída representação legal 7040/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:25:26Excluída representação legal 7048/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:25:20Excluída representação legal 7046/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:25:07Excluída representação legal 7042/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:24:49Excluída representação legal 7051/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 12:23:10Processo reaberto.
02/05/2016 - 11:31:32Cadastrada representação legal 7051/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:31Cadastrada representação legal 7050/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:31Cadastrada representação legal 7049/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:31Cadastrada representação legal 7048/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:30Cadastrada representação legal 7047/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:30Cadastrada representação legal 7046/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:30Cadastrada representação legal 7045/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:29Cadastrada representação legal 7044/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:29Cadastrada representação legal 7043/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:29Cadastrada representação legal 7042/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:28Cadastrada representação legal 7041/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:28Cadastrada representação legal 7040/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:28Cadastrada representação legal 7039/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:27Cadastrada representação legal 7038/2016 por SecexPrevidência
02/05/2016 - 11:31:27Cadastrada representação legal 7037/2016 por SecexPrevidência
29/04/2016 - 13:56:40Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
20/04/2016 - 08:35:41Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
08/04/2016 - 11:27:54Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
08/04/2016 - 11:19:28Cadastrada representação legal 5901/2016 por SecexPrevidência
08/04/2016 - 11:19:27Cadastrada representação legal 5900/2016 por SecexPrevidência
08/04/2016 - 11:04:02Cadastrada representação legal 5897/2016 por SecexPrevidência
29/05/2015 - 20:13:49Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
08/04/2015 - 12:14:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
31/03/2015 - 12:33:09Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
09/03/2015 - 14:46:45Processo encerrado.Despacho de expediente
20/02/2015 - 12:47:26Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevi para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
13/02/2015 - 14:07:58Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
13/02/2015 - 14:06:55Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
03/02/2015 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 0026/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
03/02/2015 - 06:02:52Juntada comunicação Ofício 0027/2015 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
26/01/2015 - 14:29:45Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
26/01/2015 - 14:29:13Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por Seses
22/01/2015 - 11:03:13Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
22/01/2015 - 11:03:11Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 21/01/2015 por meio do Acórdão 39/2015-PL, referente ao Recurso 003.192/2001-0/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
19/01/2015 - 18:16:15Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, de 21/01/2015, às 14:30.
01/12/2014 - 10:37:43Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
01/12/2014 - 10:37:41Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.192/2001-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
22/10/2014 - 12:20:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.192/2001-0/R002 da SERUR concluído.Instrução
09/10/2014 - 18:40:31Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
09/10/2014 - 18:40:29Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
01/10/2014 - 17:52:14Documento Voto (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
01/10/2014 - 17:51:58Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
01/10/2014 - 17:50:31Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
17/09/2014 - 12:48:09Enviado por MIN-JJ para providências externas na MIN-RC
16/09/2014 - 12:50:39Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-JJ
16/09/2014 - 12:16:18Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.192/2001-0/R002
16/09/2014 - 12:16:14Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 15/09/2014 contra o acórdão 2243/2014-PL
11/09/2014 - 13:49:12Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
04/09/2014 - 13:52:09Juntada comunicação Ofício 0720/2014 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
28/08/2014 - 13:09:18Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
28/08/2014 - 09:06:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
28/08/2014 - 09:06:43Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 27/08/2014 por meio do Acórdão 2243/2014-PLAcórdãoVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)
13/08/2014 - 15:54:00Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 13/08/2014 por motivo de exclusão da pauta
30/04/2014 - 17:41:32Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
30/04/2014 - 17:41:24Exame de mérito do recurso 003.192/2001-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
10/03/2014 - 14:17:47Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
10/03/2014 - 13:43:34Enviado para parecer do MP por SERUR
10/03/2014 - 13:43:29Exame de mérito "de acordo" do(s) recurso(s) 003.192/2001-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
04/10/2013 - 16:44:59Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
04/10/2013 - 16:44:53Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
03/10/2013 - 09:49:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-RC
18/09/2013 - 16:42:30Não apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/09/2013 por motivo de exclusão da pauta
10/09/2013 - 14:04:39Enviado por SERGIO RICARDO COSTA CARIBÉ para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
10/09/2013 - 14:04:35Exame de admissibilidade do recurso 003.192/2001-0/R001 feito pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
27/08/2013 - 16:06:59Cadastrada representação legal 26561/2013 por SecexPrevi
26/08/2013 - 09:10:18Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
23/08/2013 - 18:56:58Enviado por MIN-RC para providências externas na PROC-G
23/08/2013 - 18:56:56Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
12/08/2013 - 15:47:26Enviado para pronunciamento do Ministro RAIMUNDO CARREIRO por SERUR
12/08/2013 - 15:47:20Designado o Ministro Relator RAIMUNDO CARREIRO SILVA para os recursos 003.192/2001-0/R001 (por sorteio)
12/08/2013 - 15:47:13Exame de admissibilidade "de acordo" do(s) recurso(s) 003.192/2001-0/R001 da SERUR concluído.Instrução
05/07/2013 - 15:58:42Enviado por SecexPrevi para providências externas na SERUR/SA
05/07/2013 - 15:57:46Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPreviDespacho de expediente
05/07/2013 - 15:43:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevi por SecexPrevi
05/07/2013 - 15:26:58Processo reaberto.
05/07/2013 - 15:24:51Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 25/06/2013 contra o acórdão 33/2005-PL
05/07/2013 - 15:18:47Cadastrada representação legal 22120/2013 por SecexPrevi
05/07/2013 - 15:18:47Cadastrada representação legal 22119/2013 por SecexPrevi
05/07/2013 - 15:18:47Cadastrada representação legal 22118/2013 por SecexPrevi
05/07/2013 - 15:18:46Cadastrada representação legal 22117/2013 por SecexPrevi
05/07/2013 - 15:18:45Cadastrada representação legal 22116/2013 por SecexPrevi
02/02/2011 - 10:33:43Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
21/01/2011 - 16:27:25Processo encerrado.
20/01/2011 - 17:22:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
23/09/2010 - 14:25:22Documento Procuração juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
23/09/2010 - 14:25:11Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/04/2010 - 14:39:55Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/07/2010
22/04/2010 - 15:18:08Ação
Descrição: Apreciação
18/11/2009 - 13:44:52Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 22/04/2010
20/10/2009 - 16:06:43Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 18/11/2009
06/10/2009 - 18:27:48Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 07/10/2009 - 16:21:58
01/10/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2009 - 16:10:52Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para adoção de medida preliminar
Aceite em: 30/09/2009 - 13:02:17
08/09/2009 - 15:17:50Ação
Descrição: Criação de CBEX
10/08/2009 - 18:06:49Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 08/09/2009
08/07/2009 - 20:02:06Ação
Descrição: Notificação
Término em: 29/07/2009
22/06/2009 - 17:33:09Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 23/06/2009 - 18:00:24
18/06/2009 - 14:59:03Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/06/2009 - 15:27:56
18/06/2009 - 10:40:28Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para despacho
Aceite em: 18/06/2009 - 14:10:37
16/06/2009 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/06/2009 - 10:25:50Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para despacho
Aceite em: 15/06/2009 - 13:41:07
12/06/2009 - 10:28:34Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2009 - 15:24:54Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/05/2009 - 10:08:31
20/05/2009 - 16:00:27Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 21/05/2009 - 15:24:53
20/05/2009 - 15:10:26Ação
Descrição: Apreciação
30/04/2009 - 10:36:40Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 30/04/2009 - 11:11:34
20/04/2009 - 10:08:38Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 29/04/2009
13/04/2009 - 11:17:41Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 13/04/2009 - 14:07:09
08/04/2009 - 13:22:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 13/04/2009 - 11:17:40
08/04/2009 - 12:08:43Ação
Descrição: Apreciação
06/02/2009 - 15:40:03Tramitação
Destinatário: MIN-JJ - Gabinete do Ministro JOSÉ JORGE
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 06/02/2009 - 15:40:03
27/11/2008 - 18:21:34Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 27/11/2008 - 18:21:34
24/04/2008 - 13:15:58Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 24/04/2008 - 15:26:50
23/04/2008 - 17:40:32Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 24/04/2008 - 13:15:57
23/04/2008 - 17:40:29Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/04/2008 - 17:40:32
14/03/2007 - 16:19:46Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Após exclusão de pauta
Aceite em: 28/03/2007 - 16:34:58
14/03/2007 - 09:45:14Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 14/03/2007 - 16:17:23
14/03/2007 - 09:45:12Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 14/03/2007 - 09:45:14
13/12/2006 - 11:28:49Tramitação
Destinatário: MIN-GP - Gabinete do Ministro GUILHERME PALMEIRA
Motivo: Transferência - novo Presidente para antecessor
Aceite em: 13/12/2006 - 12:12:28
14/07/2006 - 11:44:26Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 17/07/2006 - 14:14:44
28/06/2006 - 18:08:13Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 03/07/2006 - 19:14:01
28/06/2006 - 14:29:07Ação
Descrição: Apreciação
16/11/2005 - 16:14:40Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/11/2005 - 15:57:49
16/11/2005 - 16:14:38Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/11/2005 - 16:14:40
10/11/2005 - 16:16:32Ação
Descrição: Apreciação
12/08/2005 - 17:43:22Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 16/08/2005 - 16:13:30
12/08/2005 - 17:35:58Ação
Descrição: Apreciação
19/04/2005 - 14:08:00Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 19/04/2005 - 17:04:45
19/04/2005 - 11:30:43Ação
Descrição: Apreciação
13/04/2005 - 17:06:21Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 15/04/2005 - 12:18:42
11/04/2005 - 16:24:43Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 11/04/2005 - 17:21:38
15/03/2005 - 12:46:52Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/03/2005 - 13:57:48
04/02/2005 - 08:51:44Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 14/03/2005
01/02/2005 - 15:58:37Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 02/02/2005 - 17:14:58
26/01/2005 - 17:06:04Ação
Descrição: Apreciação
26/01/2005 - 09:21:13Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 26/01/2005 - 17:04:27
25/05/2004 - 17:41:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 28/05/2004 - 15:07:36
25/05/2004 - 17:41:08Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 25/05/2004 - 17:41:09
24/05/2004 - 09:02:53Ação
Descrição: Apreciação
31/10/2003 - 18:29:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/11/2003 - 17:25:57
31/10/2003 - 11:29:19Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2003 - 18:27:57Ação
Descrição: Apreciação
21/05/2002 - 18:39:44Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 22/05/2002 - 11:30:35
15/05/2002 - 18:42:31Ação
Descrição: Apreciação
09/05/2002 - 13:49:21Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 09/05/2002 - 17:42:36
09/04/2002 - 13:39:59Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/05/2002
20/03/2002 - 14:42:34Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/04/2002 - 13:39:40
15/03/2002 - 16:54:02Tramitação
Destinatário: Gabpres - Gabinete do Presidente
Motivo: Para expedição de aviso/ofício
Aceite em: 15/03/2002 - 17:26:26
15/02/2002 - 14:16:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 18/02/2002 - 11:38:19
14/02/2002 - 17:22:44Ação
Descrição: Apreciação
01/02/2002 - 18:34:27Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/02/2002 - 17:49:24
24/01/2002 - 11:47:13Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2001 - 12:21:23Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2001
29/03/2001 - 15:58:13Processo autuado em 29/03/2001 15:58:13
29/03/2001 - 15:56:41Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/03/2001 - 15:56:41