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Processo: 003.193/2001-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - AÇÃO SOCIAL DO PLANALTO

Data de autuação
29/03/2001 - 16:00:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.054/2010-9 - Apensado desde 31/08/2010 - 09:26:49

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 01/01/2009
MIN-UA - UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR - De 08/10/2008 a 01/01/2009
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - De 31/03/2008 a 08/10/2008
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2001 a 31/03/2008
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 11/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2001 a 31/08/2001

Recursos
R001 - Recurso de revisão - Relator ANA ARRAES - Desde 23/02/2015
R002 - Mera petição - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 16/05/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 13/12/2016
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 23/02/2017

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/02/2019 - 15:48:34

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
ACAO SOCIAL DO PLANALTO
Ana Cristina de Aquino Cunha
CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE BRASILIA CEUB
Charles Christian Alves Fernandes de Deus
Edilson Felipe Vasconcelos
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Mário Magalhães
RAQUEL VILLELA PEDRO
Vilma Soares de Moraes
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Amanda Helena da Silva
DAMIAO JOSE LEMOS DA SILVA
DANIELLE BASTOS MOREIRA FISCHER
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
José Antonio Fischer Dias
João de Assis Mariosi
Melanie Costa Peixoto
Waleska Neiva Moreira Avidos

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 79.900,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2019 - 15:48:34Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
17/04/2018 - 16:41:17Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
17/04/2018 - 16:36:26Cadastrada representação legal 7164/2018 por SecexPrevidência
17/04/2018 - 16:36:25Cadastrada representação legal 7163/2018 por SecexPrevidência
21/06/2017 - 12:00:21Documento Despacho de expediente associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência
21/06/2017 - 11:49:30Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência
21/06/2017 - 11:22:34Documento Pronunciamento da Unidade associado ao(s) recurso(s) R002 por SecexPrevidência
01/06/2017 - 11:56:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
01/06/2017 - 11:53:45Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/05/2017 - 06:10:42Juntada comunicação Ofício 0476/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
24/05/2017 - 06:10:31Juntada comunicação Ofício 0477/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
18/05/2017 - 17:00:37Enviado por Segecex para providências externas na SecexPrevidência/SA
18/05/2017 - 17:00:35Pronunciamento da Segecex concluídoDespacho de expediente
16/05/2017 - 14:10:04Enviado por Serur para providências externas na Segecex/SA
16/05/2017 - 14:10:03Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 003.193/2001-7/R002
16/05/2017 - 14:09:59Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.193/2001-7/R002 da Serur concluído.Instrução
25/04/2017 - 13:07:06Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/04/2017 - 11:46:44Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
24/04/2017 - 11:34:18Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
18/04/2017 - 12:37:26Documento Declaração de Voto associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
18/04/2017 - 12:37:09Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
18/04/2017 - 12:36:38Documento Relatório (Acórdão) associado ao(s) recurso(s) R001 por Serur
17/04/2017 - 15:29:35Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Serur/SA
12/04/2017 - 06:00:15Juntada comunicação Ofício 0223/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0222/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
12/04/2017 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 0221/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
31/03/2017 - 13:23:17Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
30/03/2017 - 14:57:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
30/03/2017 - 14:57:26Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 29/03/2017 por meio do Acórdão 587/2017-PL, referente ao Recurso 003.193/2001-7/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
29/03/2017 - 14:45:26Apreciação do processo no Plenário iniciada.
27/03/2017 - 10:23:14Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 29/03/2017, às 14h30.
23/02/2017 - 13:55:26Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
23/02/2017 - 12:59:49Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.193/2001-7/R004
23/02/2017 - 12:59:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 22/02/2017 contra o acórdão 75/2017-PL
23/02/2017 - 12:50:00Cadastrada representação legal 4092/2017 por SecexPrevidência
20/02/2017 - 18:07:54Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
15/02/2017 - 14:51:16Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/02/2017 - 06:06:20Juntada comunicação Ofício 0036/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
08/02/2017 - 06:01:28Juntada comunicação Ofício 0037/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
27/01/2017 - 17:27:09Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
27/01/2017 - 16:19:45Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
27/01/2017 - 16:19:41Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 25/01/2017 por meio do Acórdão 75/2017-PL, referente ao Recurso 003.193/2001-7/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
25/01/2017 - 14:30:45Apreciação do processo no Plenário iniciada.
23/01/2017 - 12:05:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 25/01/2017, às 14h30.
20/12/2016 - 12:00:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexPrevidência
13/12/2016 - 11:52:49Enviado por SecexPrevidência para providências externas na MIN-AA
13/12/2016 - 11:47:57Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 003.193/2001-7/R003
13/12/2016 - 11:47:56Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 12/12/2016 contra o acórdão 2827/2016-PL
08/12/2016 - 12:41:00Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
08/12/2016 - 12:40:17Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
29/11/2016 - 06:00:32Juntada comunicação Ofício 0779/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
29/11/2016 - 06:00:26Juntada comunicação Ofício 0780/2016 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
16/11/2016 - 16:52:41Cadastrada representação legal 25001/2016 por SecexPrevidência
16/11/2016 - 16:52:39Cadastrada representação legal 25000/2016 por SecexPrevidência
16/11/2016 - 16:46:26Cadastrada representação legal 24999/2016 por SecexPrevidência
11/11/2016 - 18:25:52Enviado por Seses para providências externas na SecexPrevidência/SA
11/11/2016 - 16:26:00Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
11/11/2016 - 16:25:57Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 09/11/2016 por meio do Acórdão 2827/2016-PLVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)AcórdãoDeclaração de Voto
09/11/2016 - 14:33:11Apreciação do processo no Plenário iniciada.
08/11/2016 - 17:57:15Documento Diversos juntado ao processo por MIN-AA
07/11/2016 - 11:06:28Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 09/11/2016, às 14h30.
21/09/2016 - 18:22:05Processo excluído de pauta durante a sessão Ordinária do Plenário em 21/09/2016
21/09/2016 - 14:26:51Apreciação do processo no Plenário iniciada.
21/09/2016 - 12:42:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MIN-AADespacho de expediente
21/09/2016 - 10:55:39Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-AA
20/09/2016 - 17:34:07Documento Pedido de sustentação oral juntado ao processo por MIN-AA
19/09/2016 - 08:36:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 21/09/2016, às 14h30.
11/08/2016 - 14:50:48Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. da Min. ANA ARRAES/Gab. da Min. ANA ARRAES.
11/08/2016 - 14:50:46Exame de mérito do recurso 003.193/2001-7/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
19/05/2016 - 17:14:09Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
19/05/2016 - 16:03:34Enviado para parecer do MP por Serur
19/05/2016 - 16:03:33Exame de mérito do(s) recurso(s) 003.193/2001-7/R001 da Serur concluído.Instrução
04/05/2016 - 12:28:49Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 03/05/2016 contra o acórdão 1715/2008-PL
22/12/2015 - 14:11:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4070/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:11:29Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4071/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:11:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4058/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:11:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4059/2015 por SecexPrevidência
22/12/2015 - 14:11:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 4057/2015 por SecexPrevidência
25/11/2015 - 13:05:51Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SERUR
25/08/2015 - 17:41:35Peça No. 50 do tipo Recurso - Inicial (doc 53.423.403-2) desentranhada do processo por SERUR/D4 - Motivo: Erro na juntada
25/08/2015 - 13:22:47Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 24/08/2015 contra o acórdão 1715/2008-PL
12/03/2015 - 09:13:11Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
12/03/2015 - 08:27:26Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 003.193/2001-7/R002
11/03/2015 - 16:01:52Vista eletrônica autorizada por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social
05/03/2015 - 13:01:35Enviado por MIN-AA para providências externas na SERUR/SA
05/03/2015 - 13:01:34Despacho proferido pelo Ministro Ana Arraes.Despacho de autoridade
04/03/2015 - 17:45:22Cadastrada representação legal 4071/2015 por SecexPrevidência
04/03/2015 - 17:45:22Cadastrada representação legal 4070/2015 por SecexPrevidência
04/03/2015 - 14:28:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
04/03/2015 - 14:28:20Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
04/03/2015 - 14:28:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
04/03/2015 - 14:27:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MIN-AA
04/03/2015 - 14:26:13Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 27/02/2015 contra o acórdão 1715/2008-PL
04/03/2015 - 14:23:30Cadastrada representação legal 4059/2015 por SecexPrevidência
04/03/2015 - 14:23:30Cadastrada representação legal 4058/2015 por SecexPrevidência
04/03/2015 - 14:23:29Cadastrada representação legal 4057/2015 por SecexPrevidência
24/02/2015 - 16:06:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-AA
24/02/2015 - 14:28:28Vista eletrônica solicitada por Jaques Fernando Reolon
23/02/2015 - 14:56:52Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SERUR
23/02/2015 - 14:56:46Designado o Ministro Relator ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para os recursos 003.193/2001-7/R001 (por sorteio)
23/02/2015 - 14:56:46Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 003.193/2001-7/R001 da SERUR concluído.Instrução
23/02/2015 - 12:03:14Documento Recurso - Inicial associado ao(s) recurso(s) R001 por SERUR
23/02/2015 - 11:27:32Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 19/02/2015 contra o acórdão 1715/2008-PL
13/02/2015 - 17:21:40Processo reaberto.
13/02/2015 - 13:28:03Enviado por SecexPrevidência para providências externas na SERUR/SA
13/02/2015 - 13:26:14Unidade responsável técnica alterada de SecexPrevi para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
13/02/2015 - 13:24:01Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência por SecexPrevidência
13/02/2015 - 13:20:52Autuado por Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social recurso interposto em 11/02/2015 contra o acórdão 1715/2008-PL
13/02/2015 - 13:18:16Cadastrada representação legal 3120/2015 por SecexPrevidência
13/02/2015 - 13:09:04Cadastrada representação legal 3115/2015 por SecexPrevidência
13/02/2015 - 13:09:04Cadastrada representação legal 3114/2015 por SecexPrevidência
13/02/2015 - 13:09:04Cadastrada representação legal 3113/2015 por SecexPrevidência
13/02/2015 - 13:00:09Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
16/01/2015 - 13:58:42Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
29/12/2014 - 10:13:13Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por ISC
15/12/2014 - 14:45:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
15/12/2014 - 14:44:49Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
19/07/2012 - 16:34:23Enviado por SECEX-5 para providências externas na Seged
27/04/2012 - 13:59:29Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-5
25/04/2012 - 17:24:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-5
04/03/2011 - 16:43:55Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
25/02/2011 - 16:44:07Processo encerrado.
22/02/2011 - 15:33:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por EULER KLEBER NUNES DOS REIS
29/07/2010 - 15:32:40Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
22/06/2010 - 16:34:36Ação
Descrição: Criação de CBEX
23/04/2010 - 15:23:41Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 22/06/2010
15/04/2010 - 16:27:35Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 19/04/2010 - 10:18:04
14/04/2010 - 17:20:24Ação
Descrição: Apreciação
14/04/2010 - 17:20:15Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 15/04/2010 - 16:27:34
26/03/2010 - 16:18:23Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 26/03/2010 - 16:54:42
19/03/2010 - 12:36:37Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 26/03/2010
26/02/2010 - 11:22:57Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 26/02/2010 - 16:41:20
24/02/2010 - 17:36:34Ação
Descrição: Apreciação
24/02/2010 - 17:36:23Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento por Pauta
Aceite em: 25/02/2010 - 14:08:25
29/01/2010 - 12:45:19Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 01/02/2010 - 11:06:22
29/01/2010 - 12:43:05Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 29/01/2010 - 12:43:07
16/11/2009 - 16:51:58Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/11/2009 - 17:47:16
13/11/2009 - 16:41:51Ação
Descrição: Apreciação
03/09/2009 - 16:43:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2009 - 13:08:02
03/09/2009 - 16:43:11Ação
Descrição: Apreciação
02/09/2009 - 11:14:31Tramitação
Destinatário: MIN-WAR - Gabinete do Ministro WALTON ALENCAR RODRIGUES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 03/09/2009 - 09:24:08
02/09/2009 - 11:14:28Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 02/09/2009 - 11:14:30
10/08/2009 - 10:58:03Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 10/08/2009 - 11:50:11
10/08/2009 - 10:58:01Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 10:58:03
07/08/2009 - 16:21:00Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 07/08/2009 - 17:16:27
07/08/2009 - 16:20:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 07/08/2009 - 16:21:00
06/05/2009 - 11:19:45Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 15/05/2009 - 15:03:42
04/05/2009 - 15:47:35Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retirada por advogado
Aceite em: 06/05/2009 - 11:08:34
04/05/2009 - 15:47:32Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 04/05/2009 - 15:47:34
27/04/2009 - 17:43:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 28/04/2009 - 15:39:43
27/04/2009 - 17:43:31Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2009 - 17:43:33
08/04/2009 - 16:56:56Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 13/04/2009 - 11:45:58
31/03/2009 - 10:01:51Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 31/03/2009 - 11:27:39
26/03/2009 - 17:11:35Tramitação
Destinatário: Aceri - Assessoria de Cerimonial e Eventos Institucionais
Motivo: Para vista e/ou cópia
Aceite em: 27/03/2009 - 11:53:47
26/03/2009 - 17:11:33Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 26/03/2009 - 17:11:35
04/11/2008 - 12:57:14Ação
Descrição: Apreciação
04/11/2008 - 12:56:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 05/11/2008 - 16:39:52
22/10/2008 - 17:20:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/10/2008 - 17:20:49
22/10/2008 - 12:34:55Ação
Descrição: Apreciação
09/10/2008 - 11:24:46Tramitação
Destinatário: MIN-UA - Gabinete do Ministro UBIRATAN AGUIAR
Motivo: Para instrução
Aceite em: 09/10/2008 - 17:41:13
02/10/2008 - 14:37:16Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 02/10/2008 - 19:25:04
15/09/2008 - 11:36:33Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 15/09/2008 - 13:07:35
29/08/2008 - 18:21:52Ação
Descrição: Notificação
Término em: 12/09/2008
21/08/2008 - 14:34:07Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 22/08/2008 - 09:24:24
20/08/2008 - 15:00:12Ação
Descrição: Apreciação
20/08/2008 - 09:48:48Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 20/08/2008 - 16:54:01
20/08/2008 - 09:48:46Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/08/2008 - 09:48:48
18/07/2006 - 14:34:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 19/07/2006 - 17:52:09
18/07/2006 - 14:34:06Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/07/2006 - 14:34:09
17/07/2006 - 14:34:54Ação
Descrição: Apreciação
28/04/2006 - 18:47:01Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 03/05/2006 - 14:33:36
27/04/2006 - 10:04:48Ação
Descrição: Apreciação
30/03/2006 - 14:16:19Ação
Descrição: Apreciação
28/06/2005 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 15/09/2005
27/06/2005 - 16:27:40Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2005 - 10:32:57Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 27/06/2005 - 17:15:34
23/06/2005 - 10:32:55Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 23/06/2005 - 10:32:56
06/06/2005 - 15:36:34Ação
Descrição: Apreciação
06/06/2005 - 15:35:51Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Prorrogação de Prazo
Aceite em: 06/06/2005 - 15:48:49
16/05/2005 - 18:08:24Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/05/2005 - 09:57:52
16/05/2005 - 18:08:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 16/05/2005 - 18:08:23
11/05/2005 - 17:43:09Ação
Descrição: Apreciação
01/04/2005 - 19:13:22Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 04/04/2005 - 17:30:07
29/03/2005 - 16:57:33Ação
Descrição: Apreciação
16/05/2002 - 17:12:02Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 17/05/2002 - 14:58:53
16/05/2002 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/03/2005
15/05/2002 - 13:50:13Ação
Descrição: Apreciação
03/05/2002 - 08:57:56Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 03/05/2002 - 16:04:55
09/04/2002 - 13:40:21Ação
Descrição: Sobrestamento
Término em: 03/05/2002
04/04/2002 - 12:45:59Ação
Descrição: Apreciação
20/02/2002 - 15:26:07Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2001 - 12:20:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2001
29/03/2001 - 16:00:48Processo autuado em 29/03/2001 16:00:48
29/03/2001 - 16:00:05Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/03/2001 - 16:00:05