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Processo: 031.933/2013-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2013

Assunto do processo
TCE CONTRA A SENHORA MARINEZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, EX-PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO LUIS DO CURU/CE, GESTÃO 2005-2008, EM RAZÃO DO NÃO ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E EXECUÇÃO PARCIAL DE CONTAS DOS CONVÊNIOS 277/2005, 278/2005 E 64/2005, SIAFI 555622, 555757 E 559042 FIRMADOS COM A FUNASA. PROCESSO Nº 25140.033202/2009-19 E APENSOS. OFÍCIO Nº 2143/ AECI/GM/MS.

Data de autuação
13/11/2013 - 16:14:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 13/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 08/09/2015 - 18:14:15

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - CE

Responsáveis
Marinez Rodrigues de Oliveira
PROSERMA PROJETOS SERVICOS E MANUTENCAO LTDA
Prefeitura Municipal de São Luís do Curu - CE
Roberta Cedro Martins

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Representante legais
ADARTON FERNANDES LIMA
HEDY NAZARE NOGUEIRA
MARCIUS TARCISIO SALES
ROBÉRIO OLIVEIRA BARBOSA

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 266.421,40
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
08/09/2015 - 18:14:15Processo encerrado.Despacho de expediente
03/09/2015 - 10:24:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/08/2015 - 14:31:36Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
19/08/2015 - 15:33:22Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2015 - 14:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2015 - 14:01:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/08/2015 - 13:27:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
14/08/2015 - 13:26:32Cadastrada representação legal 16291/2015 por SECEX-CE
14/08/2015 - 13:19:23Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
03/08/2015 - 19:03:42Juntada comunicação Ofício 1696/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2015 - 19:03:41Juntada comunicação Ofício 1693/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2015 - 19:03:40Juntada comunicação Ofício 1692/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
03/08/2015 - 19:02:03Juntada comunicação Ofício 1695/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
09/07/2015 - 15:29:53Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
08/07/2015 - 19:38:20Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
08/07/2015 - 19:38:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/07/2015 por meio do Acórdão 3619/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
03/07/2015 - 15:24:51Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/07/2015, às 16h.
19/06/2015 - 16:54:53Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS
19/06/2015 - 16:54:52Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
19/01/2015 - 10:29:07Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/01/2015 - 19:56:41Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
13/01/2015 - 19:56:40Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
29/09/2014 - 13:46:42Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
23/09/2014 - 14:42:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2014 - 11:54:41Juntada comunicação Ofício 2346/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
08/07/2014 - 08:29:13Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/07/2014 - 08:28:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/06/2014 - 15:21:09Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
20/06/2014 - 16:08:01Cadastrada representação legal 9632/2014 por SECEX-CE
20/06/2014 - 16:08:01Cadastrada representação legal 9631/2014 por SECEX-CE
20/06/2014 - 16:07:59Cadastrada representação legal 9630/2014 por SECEX-CE
20/06/2014 - 16:02:04Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
16/06/2014 - 17:33:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2014 - 10:14:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
02/06/2014 - 19:16:36Juntada comunicação Ofício 1209/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2014 - 19:12:57Juntada comunicação Ofício 1208/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2014 - 19:03:17Juntada comunicação Ofício 1207/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/06/2014 - 18:54:13Juntada comunicação Ofício 1195/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/05/2014 - 19:16:53Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 19:01:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-CE
28/05/2014 - 18:59:19Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
27/05/2014 - 19:04:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/05/2014 - 16:36:35Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
27/05/2014 - 16:36:34Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
26/05/2014 - 13:39:28Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/05/2014 - 19:13:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/05/2014 - 16:05:52Enviado por SECEX-CE para providências externas na MINS-ALC
22/05/2014 - 16:04:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
22/05/2014 - 15:57:03Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
21/05/2014 - 19:44:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2014 - 17:33:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
30/04/2014 - 06:07:20Juntada comunicação Ofício 0841/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:07:18Juntada comunicação Ofício 0843/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 0846/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/04/2014 - 06:07:12Juntada comunicação Ofício 0847/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/04/2014 - 16:00:40Juntada comunicação Ofício 0848/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/04/2014 - 10:46:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
14/04/2014 - 12:07:51Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
20/03/2014 - 11:23:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2014 - 11:21:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2014 - 11:20:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:19:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:19:39Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:19:38Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:18:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:18:42Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:18:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:18:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:18:14Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
13/11/2013 - 18:18:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE