| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/11/2021 - 15:49:05 | Processo encerrado por SecexTCE/SecexTCE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 23/11/2021 - 15:44:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 14/06/2021 - 15:40:00 | Processo 014.276/2021-6 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 08/05/2021 - 10:21:40 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 28/04/2021 - 17:50:41 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 07/01/2021 - 16:21:20 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:21:20 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema | |
| 12/08/2020 - 14:13:01 | Registrado pagamento de multa referente ao responsável FABIO SILVA NASCIMENTO por Secex-TCE | |
| 12/08/2020 - 14:12:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 12/08/2020 - 13:59:54 | Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 12/08/2020 - 13:57:50 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-MS | |
| 12/08/2020 - 11:50:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS | |
| 12/08/2020 - 11:49:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS | |
| 12/08/2020 - 11:47:08 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Sec-MS | |
| 10/08/2020 - 18:33:38 | Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS) | |
| 05/08/2020 - 16:03:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 05/08/2020 - 16:02:47 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 04/08/2020 - 16:19:17 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 03/08/2020 - 23:33:20 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 30457/2020-TCU/Seproc. | |
| 22/07/2020 - 11:27:16 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24621/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/07/2020 - 06:01:26 | Juntada comunicação Ofício 30457/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 14/07/2020 - 17:02:58 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24623/2020-TCU/Seproc. | |
| 01/07/2020 - 11:31:24 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24619/2020-TCU/Seproc. | |
| 18/06/2020 - 17:22:53 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 17/06/2020 - 14:02:55 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 17/06/2020 - 14:00:54 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26250/2020-TCU/Seproc. | |
| 17/06/2020 - 11:14:52 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26249/2020-TCU/Seproc. | |
| 09/06/2020 - 12:11:50 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24620/2020-TCU/Seproc. | |
| 05/06/2020 - 06:00:11 | Juntada comunicação Ofício 24619/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 11:19:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24622/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 11:19:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24622/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 11:19:29 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 24622/2020-TCU/Seproc. | |
| 04/06/2020 - 06:24:13 | Juntada comunicação Ofício 24621/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:09:24 | Juntada comunicação Ofício 26249/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 04/06/2020 - 06:08:44 | Juntada comunicação Ofício 26250/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 19:19:25 | Juntada comunicação Ofício 24620/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 01/06/2020 - 12:51:11 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 01/06/2020 - 10:41:44 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24622/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS | |
| 01/06/2020 - 09:37:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 24623/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de MINISTÉRIO DA SAÚDE (VINCULADOR) | |
| 31/05/2020 - 18:57:56 | Juntada comunicação Ofício 24623/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 31/05/2020 - 18:57:53 | Juntada comunicação Ofício 24622/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 22/05/2020 - 17:26:12 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 22/05/2020 - 17:26:11 | Apreciado na Sessão Telepresencial da Segunda Câmara em 19/05/2020 por meio do Acórdão 5440/2020-2C | |
| 19/05/2020 - 11:17:21 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 14/05/2020 - 19:01:37 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 19/05/2020, às 11h. | |
| 11/05/2020 - 23:14:42 | Processo excluído da pauta da sessão de Telepresencial, prevista para 12/05/2020, às 11h. | |
| 07/05/2020 - 19:00:33 | Processo incluído na pauta da sessão Telepresencial de Segunda Câmara, prevista para 12/05/2020, às 11h. | |
| 18/03/2020 - 12:16:15 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 18/03/2020 - 12:16:10 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/02/2020 - 18:46:43 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/02/2020 - 17:56:51 | Processo enviado de MINS-ALC para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral) | |
| 18/02/2020 - 17:56:51 | Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. | |
| 14/02/2020 - 18:24:49 | Enviado por Guilherme Moreira da Silva para providências externas em Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO/Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO. | |
| 27/11/2019 - 17:30:19 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 27/11/2019 - 16:54:28 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 27/11/2019 - 16:54:27 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 28/10/2019 - 23:31:25 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/10/2019 - 11:24:49 | Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/D2. (2ª Diretoria da Secex-TCE) | |
| 08/10/2019 - 11:24:06 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 16/09/2019 - 11:55:29 | Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual) | |
| 14/08/2019 - 14:19:55 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 4406/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/08/2019 - 10:10:13 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4404/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 05/08/2019 - 11:51:17 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4406/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 31/07/2019 - 11:41:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4408/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 30/07/2019 - 11:18:38 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 4413/2019-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/07/2019 - 06:00:10 | Juntada comunicação Ofício 4413/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/07/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 4408/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 18/07/2019 - 06:00:05 | Juntada comunicação Ofício 4406/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/07/2019 - 16:08:49 | Juntada comunicação Ofício 4404/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 09/05/2019 - 18:56:46 | Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 09/05/2019 - 17:58:10 | Processo enviado de MINS-ALC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 09/05/2019 - 17:58:01 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 07/05/2019 por meio do Acórdão 3082/2019-2C | |
| 07/05/2019 - 16:11:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
| 02/05/2019 - 19:01:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 07/05/2019, às 16h. | |
| 29/04/2019 - 19:04:40 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h. | |
| 25/04/2019 - 19:03:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 30/04/2019, às 16h. | |
| 01/04/2019 - 19:18:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro André de Carvalho por SPG-CMCS | |
| 01/04/2019 - 19:17:50 | Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 18/03/2019 - 09:46:50 | Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado | |
| 17/03/2019 - 17:15:30 | Enviado para parecer do MP por Secex-TCE | |
| 17/03/2019 - 17:15:30 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 21/02/2019 - 18:12:22 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 21/02/2019 - 18:11:17 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/12/2018 - 17:06:23 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 2983/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 04/12/2018 - 06:16:47 | Juntada comunicação Ofício 2983/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 08/11/2018 - 20:26:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/11/2018 - 19:53:24 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 1162/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 01/11/2018 - 15:11:43 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2018 - 15:10:57 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 01/11/2018 - 15:09:51 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 23/10/2018 - 12:16:03 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1161/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/10/2018 - 15:14:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/10/2018 - 15:14:25 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/10/2018 - 15:14:24 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1161/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 18/10/2018 - 13:26:55 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1370/2018-TCU/Secex-TCE. | |
| 07/09/2018 - 06:01:21 | Juntada comunicação Ofício 1370/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/09/2018 - 06:00:19 | Juntada comunicação Ofício 1161/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 07/09/2018 - 06:00:18 | Juntada comunicação Ofício 1162/2018 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição | |
| 15/08/2018 - 15:34:31 | Pronunciamento da Secex-TCE concluído | |
| 08/08/2018 - 10:01:41 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/08/2018 - 10:00:26 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/08/2018 - 09:48:52 | Peça No. 18 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.830.774-1) desentranhada do processo por Alberto Dias - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 08/08/2018 - 09:48:10 | Peça No. 19 do tipo Demonstrativo de Débito (doc 59.832.141-9) desentranhada do processo por Alberto Dias - Secex-TCE/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
| 01/08/2018 - 09:31:50 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 31/07/2018 - 17:48:06 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 04/05/2018 - 09:38:40 | Unidade responsável técnica alterada de SECEX-MA para Secex-TCE/D2 por Secex-TCE | |
| 16/04/2018 - 07:43:01 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TCE/D2 | |
| 13/11/2017 - 19:23:28 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Saúde | |
