Data/Hora |
Histórico |
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30/01/2019 - 17:36:48 | Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo. | |
30/01/2019 - 17:35:51 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PA | |
27/11/2018 - 17:30:19 | Juntada comunicação Ofício 1996/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
12/09/2018 - 19:18:36 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-PA. | |
23/08/2018 - 18:19:22 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-PA. | |
10/08/2018 - 06:04:28 | Juntada comunicação Ofício 1417/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/08/2018 - 14:05:17 | Processo 011.651/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA. | |
02/08/2018 - 17:13:17 | Processo 011.652/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PA. | |
16/04/2018 - 11:18:54 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
10/04/2018 - 17:24:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/04/2018 - 15:26:19 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/04/2018 - 15:25:52 | Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA | |
23/03/2018 - 15:58:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
20/03/2018 - 06:00:17 | Juntada comunicação Ofício 0267/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
13/03/2018 - 06:02:20 | Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
28/02/2018 - 19:47:22 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
28/02/2018 - 17:22:38 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
28/02/2018 - 17:22:37 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 645/2018-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R004 | |
27/02/2018 - 16:30:15 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018 | |
27/02/2018 - 15:59:29 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
23/02/2018 - 11:32:40 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h. | |
11/12/2017 - 16:41:05 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
04/12/2017 - 15:30:59 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
04/12/2017 - 14:08:26 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA | |
04/12/2017 - 14:08:02 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
04/12/2017 - 14:06:09 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.953/2013-1/R004 | |
04/12/2017 - 14:06:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/11/2017 contra o acórdão 9194/2017-2C | |
21/11/2017 - 06:00:25 | Juntada comunicação Ofício 2051/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
03/11/2017 - 06:01:00 | Juntada comunicação Ofício 1965/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
16/10/2017 - 18:53:41 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
16/10/2017 - 08:40:30 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup | |
16/10/2017 - 08:40:27 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9194/2017-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R003 | |
10/10/2017 - 15:57:09 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
06/10/2017 - 09:05:20 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h. | |
25/09/2017 - 10:03:56 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
25/09/2017 - 10:03:52 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
25/09/2017 - 10:03:49 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
25/09/2017 - 10:03:47 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
22/09/2017 - 07:29:03 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h. | |
19/07/2017 - 15:37:40 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA | |
19/07/2017 - 15:36:57 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
19/07/2017 - 13:20:48 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.953/2013-1/R003 | |
19/07/2017 - 13:20:47 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/07/2017 contra o acórdão 5239/2017-2C | |
17/07/2017 - 12:31:04 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
17/07/2017 - 12:30:27 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
03/07/2017 - 06:00:38 | Juntada comunicação Ofício 1169/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
03/07/2017 - 06:00:33 | Juntada comunicação Ofício 1168/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
16/06/2017 - 08:57:06 | Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA | |
16/06/2017 - 08:56:56 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5239/2017-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R002 | |
13/06/2017 - 16:57:53 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
09/06/2017 - 11:30:22 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h. | |
26/05/2017 - 13:46:05 | Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AA | |
26/05/2017 - 12:12:59 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
26/05/2017 - 12:12:56 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
16/05/2017 - 15:16:27 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
16/05/2017 - 14:56:19 | Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G | |
16/05/2017 - 14:20:19 | Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur | |
16/05/2017 - 14:20:14 | Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.953/2013-1/R002 (por sorteio) | |
16/05/2017 - 14:20:12 | Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.953/2013-1/R002 da Serur concluído. | |
21/03/2017 - 11:51:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/03/2017 - 18:30:37 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA | |
16/03/2017 - 18:29:13 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/03/2017 - 18:17:37 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
16/03/2017 - 18:17:07 | Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 57.116.268-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/03/2017 - 17:58:03 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/03/2017 - 09:50:44 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/03/2017 contra o acórdão 12472/2016-2C | |
07/03/2017 - 11:48:28 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
07/03/2017 - 11:48:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
07/03/2017 - 11:48:10 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
07/03/2017 - 06:00:50 | Juntada comunicação Ofício 0191/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
21/02/2017 - 06:08:08 | Juntada comunicação Ofício 0162/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
21/02/2017 - 06:03:21 | Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
21/02/2017 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
06/02/2017 - 15:26:57 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
06/02/2017 - 11:52:14 | Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup | |
06/02/2017 - 11:52:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 1113/2017-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R001 | |
31/01/2017 - 19:55:32 | Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC | |
31/01/2017 - 19:51:01 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
27/01/2017 - 12:54:07 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h. | |
21/12/2016 - 15:39:47 | Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR | |
21/12/2016 - 15:38:28 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
21/12/2016 - 14:51:57 | Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 031.953/2013-1/R001 | |
21/12/2016 - 14:51:57 | Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/12/2016 contra o acórdão 12472/2016-2C | |
19/12/2016 - 13:50:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
15/12/2016 - 13:37:18 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
01/12/2016 - 06:02:21 | Juntada comunicação Ofício 2175/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/12/2016 - 06:02:04 | Juntada comunicação Ofício 2176/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
22/11/2016 - 15:01:31 | Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA | |
22/11/2016 - 12:43:47 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup | |
22/11/2016 - 12:43:38 | Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12472/2016-2C | |
16/11/2016 - 11:14:44 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016 | |
16/11/2016 - 10:07:25 | Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada. | |
11/11/2016 - 11:32:23 | Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h. | |
24/10/2016 - 15:52:12 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h. | |
21/10/2016 - 14:21:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h. | |
20/09/2016 - 13:08:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
20/09/2016 - 13:07:57 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
09/08/2016 - 15:47:18 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé | |
09/08/2016 - 14:13:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
09/08/2016 - 14:13:59 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
02/08/2016 - 16:57:26 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
05/05/2016 - 11:22:49 | Cadastrada representação legal 7300/2016 por SECEX-PA | |
05/05/2016 - 10:10:42 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
05/05/2016 - 10:05:34 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
11/04/2016 - 13:29:44 | Juntada comunicação Ofício 0547/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
01/04/2016 - 12:25:42 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
31/03/2016 - 15:49:22 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
16/03/2016 - 13:34:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
17/06/2015 - 16:55:26 | Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA | |
17/06/2015 - 16:55:26 | Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo. | |
12/05/2015 - 15:30:28 | Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC | |
12/05/2015 - 15:30:26 | Parecer emitido pelo Procurador Sergio Caribé | |
23/03/2015 - 12:07:37 | Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ | |
23/03/2015 - 11:36:25 | Enviado para parecer do MP por SECEX-PA | |
23/03/2015 - 11:36:25 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
18/03/2015 - 20:41:49 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
14/03/2015 - 21:26:21 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
20/01/2015 - 16:10:00 | Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR | |
17/10/2014 - 13:55:57 | Cadastrada representação legal 17864/2014 por SECEX-PA | |
17/10/2014 - 09:48:57 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA | |
06/10/2014 - 09:40:14 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA | |
22/09/2014 - 17:25:38 | Juntada comunicação Ofício 1812/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição | |
16/09/2014 - 16:29:54 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
16/09/2014 - 16:27:23 | Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.910.260-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada | |
16/09/2014 - 10:11:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA | |
03/09/2014 - 19:33:51 | Pronunciamento da SECEX-PA concluído | |
22/08/2014 - 16:04:12 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/11/2013 - 17:41:14 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/11/2013 - 17:38:50 | Peça No. 5 do tipo Despacho de expediente (doc 50.782.942-5) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada | |
13/11/2013 - 17:37:30 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/11/2013 - 17:33:07 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/11/2013 - 17:33:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/11/2013 - 17:33:06 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |
13/11/2013 - 17:33:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA | |