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Processo: 031.953/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 13/11/2013

Assunto do processo
Convênio 59022005 (Siafi nº 550361).Objeto: Construção de Unidade de Saúde

Data de autuação
13/11/2013 - 17:23:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 011.652/2018-7 - Apensado desde 02/08/2018 - 17:13:17
Processo: 011.651/2018-0 - Apensado desde 06/08/2018 - 14:05:17

Relator atual
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015

Histórico de relatoria
MIN-VR - VITAL DO RÊGO FILHO - Desde 20/01/2015
MIN-JJ - JOSÉ JORGE DE VASCONCELOS LIMA - De 13/11/2013 a 20/01/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 21/12/2016
R002 - Recurso de reconsideração - Relator ANA ARRAES - Desde 16/05/2017
R003 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 19/07/2017
R004 - Embargos de declaração - Relator ANA ARRAES - Desde 04/12/2017

Unidade responsável técnica
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PA - Secretaria do TCU no Estado do Pará - Desde 30/01/2019 - 17:36:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viseu - PA

Responsáveis
LUIS ALFREDO AMIN FERNANDES

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
LEANDRO ATHAYDE FERNANDES
Nicholas Alexandre Campolungo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 342.017,23
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/01/2019 - 17:36:48Processo encerrado por Sec-PA/Secex-PA/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/01/2019 - 17:35:51Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PADespacho de expediente
27/11/2018 - 17:30:19Juntada comunicação Ofício 1996/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
12/09/2018 - 19:18:36Registrada resposta de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-PA.
23/08/2018 - 18:19:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 1417/2018-TCU/SECEX-PA.
10/08/2018 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1417/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/08/2018 - 14:05:17Processo 011.651/2018-0 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
02/08/2018 - 17:13:17Processo 011.652/2018-7 foi apensado a este processo por SECEX-PA.
16/04/2018 - 11:18:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
10/04/2018 - 17:24:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/04/2018 - 15:26:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/04/2018 - 15:25:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PA
23/03/2018 - 15:58:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
20/03/2018 - 06:00:17Juntada comunicação Ofício 0267/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
13/03/2018 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0233/2018 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
28/02/2018 - 19:47:22Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
28/02/2018 - 17:22:38Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
28/02/2018 - 17:22:37Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 27/02/2018 por meio do Acórdão 645/2018-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R004Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
27/02/2018 - 16:30:15O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 27/02/2018
27/02/2018 - 15:59:29Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
23/02/2018 - 11:32:40Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 27/02/2018, às 16h.
11/12/2017 - 16:41:05Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 15:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
04/12/2017 - 14:08:26Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA
04/12/2017 - 14:08:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
04/12/2017 - 14:06:09Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.953/2013-1/R004
04/12/2017 - 14:06:09Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 29/11/2017 contra o acórdão 9194/2017-2C
21/11/2017 - 06:00:25Juntada comunicação Ofício 2051/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/11/2017 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1965/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/10/2017 - 18:53:41Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
16/10/2017 - 08:40:30Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
16/10/2017 - 08:40:27Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9194/2017-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R003Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 15:57:09Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
06/10/2017 - 09:05:20Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 10/10/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:03:56Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:03:52Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:03:49Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
25/09/2017 - 10:03:47Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
22/09/2017 - 07:29:03Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 26/09/2017, às 16h.
19/07/2017 - 15:37:40Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-AA
19/07/2017 - 15:36:57Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
19/07/2017 - 13:20:48Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.953/2013-1/R003
19/07/2017 - 13:20:47Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 17/07/2017 contra o acórdão 5239/2017-2C
17/07/2017 - 12:31:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
17/07/2017 - 12:30:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
03/07/2017 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1169/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
03/07/2017 - 06:00:33Juntada comunicação Ofício 1168/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/06/2017 - 08:57:06Enviado por MIN-AA para providências externas na Secex-PA/SA
16/06/2017 - 08:56:56Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 13/06/2017 por meio do Acórdão 5239/2017-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R002
13/06/2017 - 16:57:53Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
09/06/2017 - 11:30:22Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 13/06/2017, às 16h.
26/05/2017 - 13:46:05Enviado por MIN-VR para providências externas na MIN-AA
26/05/2017 - 12:12:59Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
26/05/2017 - 12:12:56Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
16/05/2017 - 15:16:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
16/05/2017 - 14:56:19Enviado por MIN-AA para providências externas na PROC-G
16/05/2017 - 14:20:19Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por Serur
16/05/2017 - 14:20:14Designado o Ministro Relator Ana Lúcia Arraes de Alencar para os recursos 031.953/2013-1/R002 (por sorteio)
16/05/2017 - 14:20:12Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 031.953/2013-1/R002 da Serur concluído.Instrução
21/03/2017 - 11:51:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:30:37Enviado por SECEX-PA para providências externas na Serur/SA
16/03/2017 - 18:29:13Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
16/03/2017 - 18:17:37Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
16/03/2017 - 18:17:07Peça No. 56 do tipo Despacho de expediente (doc 57.116.268-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/03/2017 - 17:58:03Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
14/03/2017 - 09:50:44Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 09/03/2017 contra o acórdão 12472/2016-2C
07/03/2017 - 11:48:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 11:48:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 11:48:10Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
07/03/2017 - 06:00:50Juntada comunicação Ofício 0191/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:08:08Juntada comunicação Ofício 0162/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:03:21Juntada comunicação Ofício 0164/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
21/02/2017 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 0163/2017 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
06/02/2017 - 15:26:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
06/02/2017 - 11:52:14Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
06/02/2017 - 11:52:12Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/01/2017 por meio do Acórdão 1113/2017-2C, referente ao Recurso 031.953/2013-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/01/2017 - 19:55:32Enviado por MIN-VR para providências externas na MINS-ASC
31/01/2017 - 19:51:01Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/01/2017 - 12:54:07Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/01/2017, às 16h.
21/12/2016 - 15:39:47Enviado por SECEX-PA para providências externas na MIN-VR
21/12/2016 - 15:38:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
21/12/2016 - 14:51:57Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 031.953/2013-1/R001
21/12/2016 - 14:51:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Pará recurso interposto em 19/12/2016 contra o acórdão 12472/2016-2C
19/12/2016 - 13:50:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
15/12/2016 - 13:37:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
01/12/2016 - 06:02:21Juntada comunicação Ofício 2175/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/12/2016 - 06:02:04Juntada comunicação Ofício 2176/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
22/11/2016 - 15:01:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-PA/SA
22/11/2016 - 12:43:47Enviado por MIN-VR para providências externas na Disup
22/11/2016 - 12:43:38Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 16/11/2016 por meio do Acórdão 12472/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/11/2016 - 11:14:44O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Extraordinária da Segunda Câmara de 16/11/2016
16/11/2016 - 10:07:25Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
11/11/2016 - 11:32:23Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 16/11/2016, às 10h.
24/10/2016 - 15:52:12Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
21/10/2016 - 14:21:55Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 25/10/2016, às 16h.
20/09/2016 - 13:08:32Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
20/09/2016 - 13:07:57Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
09/08/2016 - 15:47:18Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
09/08/2016 - 14:13:59Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
09/08/2016 - 14:13:59Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
02/08/2016 - 16:57:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
05/05/2016 - 11:22:49Cadastrada representação legal 7300/2016 por SECEX-PA
05/05/2016 - 10:10:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
05/05/2016 - 10:05:34Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
11/04/2016 - 13:29:44Juntada comunicação Ofício 0547/2016 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
01/04/2016 - 12:25:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
31/03/2016 - 15:49:22Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
16/03/2016 - 13:34:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
17/06/2015 - 16:55:26Enviado por MIN-VR para providências externas na Secex-PA/SA
17/06/2015 - 16:55:26Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
12/05/2015 - 15:30:28Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por PROC-SRCC
12/05/2015 - 15:30:26Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
23/03/2015 - 12:07:37Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
23/03/2015 - 11:36:25Enviado para parecer do MP por SECEX-PA
23/03/2015 - 11:36:25Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
18/03/2015 - 20:41:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
14/03/2015 - 21:26:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
20/01/2015 - 16:10:00Relatoria alterada de MIN-JJ para MIN-VR
17/10/2014 - 13:55:57Cadastrada representação legal 17864/2014 por SECEX-PA
17/10/2014 - 09:48:57Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-PA
06/10/2014 - 09:40:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PA
22/09/2014 - 17:25:38Juntada comunicação Ofício 1812/2014 por unidade SECEX-PA em virtude de expedição
16/09/2014 - 16:29:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
16/09/2014 - 16:27:23Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 51.910.260-8) desentranhada do processo por Secex-PA/SA - Motivo: Erro na juntada
16/09/2014 - 10:11:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PA
03/09/2014 - 19:33:51Pronunciamento da SECEX-PA concluídoInstrução
22/08/2014 - 16:04:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2013 - 17:41:14Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PADespacho de expediente
13/11/2013 - 17:38:50Peça No. 5 do tipo Despacho de expediente (doc 50.782.942-5) desentranhada do processo por SEC-PA/D2 - Motivo: Erro na juntada
13/11/2013 - 17:37:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2013 - 17:33:07Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2013 - 17:33:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2013 - 17:33:06Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA
13/11/2013 - 17:33:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-PA