| Data/Hora |
Histórico |
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| 27/07/2021 - 11:47:09 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 12/07/2021 - 16:57:37 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/04/2021 - 21:44:51 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9183/2021-TCU/Seproc. | |
| 07/04/2021 - 21:44:50 | Registrada resposta de comunicação do Ofício 9183/2021-TCU/Seproc. | |
| 29/03/2021 - 10:33:01 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/ASS. (Assessoria da SecexTCE) | |
| 29/03/2021 - 10:33:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 19/03/2021 - 21:24:33 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 9183/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por MARISA DE CARVALHO MATTOS em nome de Fundo Nacional de Assistência Social | |
| 19/03/2021 - 11:55:48 | Juntada comunicação Ofício 9183/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 07/01/2021 - 16:15:22 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:22 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para RODRIGO LIMA automaticamente pelo sistema | |
| 13/10/2020 - 16:03:08 | Processo 033.361/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 13/10/2020 - 16:02:29 | Processo 033.360/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 09/09/2020 - 18:20:45 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 09/09/2020 - 18:19:12 | Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 28/08/2020 - 09:19:00 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 26/08/2020 - 12:35:01 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 40066/2020-TCU/Seproc. | |
| 21/08/2020 - 12:38:15 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 37233/2020-TCU/Seproc. | |
| 06/08/2020 - 06:03:46 | Juntada comunicação Ofício 40066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/08/2020 - 06:02:19 | Juntada comunicação Ofício 37233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 16/07/2020 - 10:03:32 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 13/07/2020 - 10:17:14 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 08/06/2020 - 13:46:31 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14131/2020-TCU/Seproc. | |
| 15/04/2020 - 06:42:25 | Juntada comunicação Ofício 14131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/03/2020 - 09:45:34 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1811/2020-1C, referente ao Recurso 031.956/2015-7/R001 | |
| 10/03/2020 - 15:58:36 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020 | |
| 10/03/2020 - 15:00:08 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 06/03/2020 - 12:44:25 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2020, às 15h. | |
| 02/03/2020 - 17:44:02 | Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 27/02/2020 - 19:03:32 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h. | |
| 20/01/2020 - 11:28:26 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10098/2019-TCU/Seproc. | |
| 26/12/2019 - 19:11:42 | Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida. | |
| 26/12/2019 - 19:11:13 | Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 031.956/2015-7/R001 por Secex-TCE (por Atribuição) | |
| 26/12/2019 - 19:11:12 | Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc | |
| 26/12/2019 - 19:11:09 | Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 8851/2019-1C | |
| 26/12/2019 - 19:10:03 | Associados documentos à representação legal 2105/2018 (representante Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior) por Secex-TCE | |
| 12/12/2019 - 14:04:04 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12039/2019-TCU/Seproc. | |
| 05/12/2019 - 06:01:20 | Juntada comunicação Ofício 10098/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 03/12/2019 - 20:25:06 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 12040/2019-TCU/Seproc. | |
| 28/11/2019 - 11:55:49 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10099/2019-TCU/Seproc. | |
| 27/11/2019 - 06:04:14 | Juntada comunicação Ofício 12040/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/11/2019 - 06:03:44 | Juntada comunicação Ofício 12039/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 21/11/2019 - 08:17:39 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 19/11/2019 - 07:20:45 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 10100/2019-TCU/Seproc. | |
| 18/11/2019 - 06:08:58 | Juntada comunicação Ofício 10099/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 12/11/2019 - 15:24:06 | Juntada comunicação Ofício 10100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 06/11/2019 - 23:45:57 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 12/09/2019 - 12:15:36 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 12/09/2019 - 12:15:24 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8851/2019-1C | |
| 10/09/2019 - 15:33:10 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 05/09/2019 - 19:00:41 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h. | |
| 01/04/2019 - 17:35:54 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES | |
| 19/10/2018 - 09:25:56 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:25:50 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:25:37 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:25:20 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:24:43 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:24:26 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:24:07 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:23:14 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:22:56 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 19/10/2018 - 09:22:36 | Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR | |
| 25/07/2018 - 15:48:40 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML | |
| 25/07/2018 - 15:48:38 | Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima | |
| 26/03/2018 - 18:22:54 | Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima | |
| 26/03/2018 - 15:58:03 | Enviado para parecer do MP por SECEX-ES | |
| 26/03/2018 - 15:58:02 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 06/02/2018 - 14:54:43 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 06/02/2018 - 14:54:02 | Cadastrada representação legal 2105/2018 por SECEX-ES | |
| 06/02/2018 - 14:51:16 | Cadastrada representação legal 2103/2018 por SECEX-ES | |
| 23/01/2018 - 08:54:33 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 08/01/2018 - 12:31:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 08/01/2018 - 12:31:20 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES | |
| 18/12/2017 - 06:15:04 | Juntada comunicação Ofício 0761/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 18/12/2017 - 06:13:16 | Juntada comunicação Ofício 0762/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 18/12/2017 - 06:12:53 | Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição | |
| 12/12/2017 - 15:32:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 12/12/2017 - 15:31:27 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 11/12/2017 - 17:25:06 | Pronunciamento da SECEX-ES concluído | |
| 05/12/2017 - 09:44:01 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 05/12/2017 - 09:42:33 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES | |
| 09/06/2017 - 16:18:05 | Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-ES/SA por SECEX-ES | |
| 09/06/2017 - 15:48:13 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA | |
| 12/04/2017 - 18:21:21 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social | |
| 12/04/2017 - 18:20:37 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA | |
| 18/12/2015 - 15:04:04 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 19/11/2015 - 17:36:05 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
