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Processo: 031.956/2015-7 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Assistência Social, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Urbano Santos/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Proteção Social Básica/PSB e Proteção Social Especial/PSE, no exercício de 2009. (Processo n° 71000.011746/2015-81).

Data de autuação
19/11/2015 - 17:33:56

Estado
ABERTO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.360/2020-0 - Apensado desde 13/10/2020 - 16:02:29
Processo: 033.361/2020-7 - Apensado desde 13/10/2020 - 16:03:08

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 19/11/2015

Recursos
R001 - Embargos de declaração - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 26/12/2019

Unidade responsável técnica
Secex-TCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Gestão de Processos - Desde 09/09/2020 - 18:22:13

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Abnadab Silveira Leda
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Interessados
Fundo Nacional de Assistência Social

Representante legais
BIVAR GEORGE JANSEN BATISTA
Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 255.370,80
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/10/2020 - 16:03:08Processo 033.361/2020-7 foi apensado a este processo por Seproc.
13/10/2020 - 16:02:29Processo 033.360/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
09/09/2020 - 18:20:45Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
09/09/2020 - 18:19:12Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Secex-TCE
28/08/2020 - 09:19:00Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva
26/08/2020 - 12:35:01Registrada ciência de comunicação do Ofício 40066/2020-TCU/Seproc.
21/08/2020 - 12:38:15Registrada ciência de comunicação do Ofício 37233/2020-TCU/Seproc.
06/08/2020 - 06:03:46Juntada comunicação Ofício 40066/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/08/2020 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 37233/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
16/07/2020 - 10:03:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
13/07/2020 - 10:17:14Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
08/06/2020 - 13:46:31Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 14131/2020-TCU/Seproc.
15/04/2020 - 06:42:25Juntada comunicação Ofício 14131/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/03/2020 - 09:45:34Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/03/2020 por meio do Acórdão 1811/2020-1C, referente ao Recurso 031.956/2015-7/R001
10/03/2020 - 15:58:36O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 10/03/2020
10/03/2020 - 15:00:08Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/03/2020 - 12:44:25Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, de 10/03/2020, às 15h.
02/03/2020 - 17:44:02Processo excluído da pauta da sessão Ordinária da Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
27/02/2020 - 19:03:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 03/03/2020, às 15h.
20/01/2020 - 11:28:26Registrada ciência de comunicação do Ofício 10098/2019-TCU/Seproc.
26/12/2019 - 19:11:42Processo enviado de Seproc para MIN-WAR/não definida.
26/12/2019 - 19:11:13Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 031.956/2015-7/R001 por Secex-TCE (por Atribuição)
26/12/2019 - 19:11:12Documento Termo de distribuição de relatoria juntado ao processo por Seproc
26/12/2019 - 19:11:09Autuado por Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial recurso interposto em 19/12/2019 contra o acórdão 8851/2019-1C
26/12/2019 - 19:10:03Associados documentos à representação legal 2105/2018 (representante Fernando César Vilhena Moreira Lima Junior) por Secex-TCE
12/12/2019 - 14:04:04Registrada ciência de comunicação do Ofício 12039/2019-TCU/Seproc.
05/12/2019 - 06:01:20Juntada comunicação Ofício 10098/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 20:25:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 12040/2019-TCU/Seproc.
28/11/2019 - 11:55:49Registrada ciência de comunicação do Ofício 10099/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 06:04:14Juntada comunicação Ofício 12040/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
27/11/2019 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 12039/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
21/11/2019 - 08:17:39Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
19/11/2019 - 07:20:45Registrada ciência de comunicação do Ofício 10100/2019-TCU/Seproc.
18/11/2019 - 06:08:58Juntada comunicação Ofício 10099/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 15:24:06Juntada comunicação Ofício 10100/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
06/11/2019 - 23:45:57Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
12/09/2019 - 12:15:36Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
12/09/2019 - 12:15:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/09/2019 por meio do Acórdão 8851/2019-1C
10/09/2019 - 15:33:10Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
05/09/2019 - 19:00:41Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/09/2019, às 15h.
01/04/2019 - 17:35:54Unidade responsável técnica alterada de Sec-ES para SecexTCE por Sec-ES
19/10/2018 - 09:25:56Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:25:50Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:25:37Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:25:20Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:24:43Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:24:26Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:24:07Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:23:14Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:22:56Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
19/10/2018 - 09:22:36Documento Diversos (OFÍCIO Nº 115/2018/MDS/SNAS/DEFNAS/CGPC/COMON) juntado ao processo por MIN-WAR
25/07/2018 - 15:48:40Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-RML
25/07/2018 - 15:48:38Parecer emitido pelo Procurador Rodrigo Lima
26/03/2018 - 18:22:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Rodrigo Lima
26/03/2018 - 15:58:03Enviado para parecer do MP por SECEX-ES
26/03/2018 - 15:58:02Pronunciamento da SECEX-ES concluído
06/02/2018 - 14:54:43Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-ES
06/02/2018 - 14:54:02Cadastrada representação legal 2105/2018 por SECEX-ES
06/02/2018 - 14:51:16Cadastrada representação legal 2103/2018 por SECEX-ES
23/01/2018 - 08:54:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/01/2018 - 12:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
08/01/2018 - 12:31:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-ES
18/12/2017 - 06:15:04Juntada comunicação Ofício 0761/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:13:16Juntada comunicação Ofício 0762/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
18/12/2017 - 06:12:53Juntada comunicação Ofício 0763/2017 por unidade SECEX-ES em virtude de expedição
12/12/2017 - 15:32:35Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
12/12/2017 - 15:31:27Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-ES
11/12/2017 - 17:25:06Pronunciamento da SECEX-ES concluído
05/12/2017 - 09:44:01Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
05/12/2017 - 09:42:33Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-ES
09/06/2017 - 16:18:05Unidade responsável técnica alterada de PJTCE-Soci para Secex-ES/SA por SECEX-ES
09/06/2017 - 15:48:13Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-ES/SA
12/04/2017 - 18:21:21Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Assistência Social
12/04/2017 - 18:20:37Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para PJ TCE Estados - Assistência Social por SECEX-MA
18/12/2015 - 15:04:04Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
19/11/2015 - 17:36:05Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA