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Processo: 003.197/2001-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/03/2001

Assunto do processo
TCE - PLANFOR/DF - 1999 - IBRAES (CADASTRO)

Data de autuação
29/03/2001 - 16:07:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 017.580/2011-0 - Apensado desde 22/08/2011 - 17:13:45
Processo: 017.579/2011-2 - Apensado desde 22/08/2011 - 17:13:04
Processo: 017.582/2011-3 - Apensado desde 22/08/2011 - 17:14:11
Processo: 017.581/2011-7 - Apensado desde 22/08/2011 - 17:14:28

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 06/11/2017
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - De 27/04/2010 a 06/11/2017
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - De 07/07/2006 a 27/04/2010
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - De 11/10/2001 a 07/07/2006
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 31/08/2001 a 11/10/2001
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - De 29/03/2001 a 31/08/2001

Unidade responsável técnica
SecexPrevidência - Secretaria de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 18/02/2019 - 15:50:39

Unidade jurisdicionada
DEQ/MTE - DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Responsáveis
INSTITUTO BRASILEIRO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO, EDUCACIONAL E ASSOCIATIVO
Marco Aurelio Rodrigues Malcher Lopes
Marcus Vinícius Lisboa de Almeida
Marise Ferreira Tartuce
Pedro Ivo Dapper
Wigberto Ferreira Tartuce

Interessados
DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO - MTE

Representante legais
Amanda Helena da Silva
IELTON CARVALHO PIANCO
JAQUES FERNANDO REOLON
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 0,00
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/02/2019 - 15:50:39Processo enviado de SecexPrevidência para ISC/Seged. (Serviço de Gestão Documental)
19/07/2018 - 12:55:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência
19/07/2018 - 12:54:28Registrada a revogação/renúncia da representação legal 13242/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
19/07/2018 - 12:53:10Cadastrada representação legal 13242/2018 (representante Melanie Costa Peixoto) por SecexPrevidência
24/01/2018 - 12:01:20Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
11/01/2018 - 10:43:56Juntada comunicação Ofício 0032/2018 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
10/01/2018 - 17:49:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
10/01/2018 - 17:49:09Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 58.657.204-5) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 17:48:34Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
10/01/2018 - 17:47:57Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 58.657.161-1) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 17:43:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
10/01/2018 - 17:42:14Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 58.657.104-8) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 17:32:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidência
10/01/2018 - 16:52:34Peça No. 35 do tipo Despacho de expediente (doc 58.656.672-3) desentranhada do processo por SecexPrevidência/ASS - Motivo: Erro na juntada
10/01/2018 - 16:52:15Processo reaberto.
08/01/2018 - 11:50:04Juntada ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
22/12/2017 - 06:09:47Juntada comunicação Ofício 1225/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
05/12/2017 - 13:00:21Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexPrevidênciaDespacho de expediente
04/12/2017 - 11:24:52Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SecexPrevidência
23/11/2017 - 06:08:05Juntada comunicação Ofício 1039/2017 por unidade SecexPrevidência em virtude de expedição
17/11/2017 - 18:35:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na SecexPrevidência/SA
17/11/2017 - 18:35:02Apreciado na Sessão Extraordinária do Plenário em 14/11/2017 por meio do Acórdão 2508/2017-PL
14/11/2017 - 14:57:58Apreciação do processo no Plenário iniciada.
10/11/2017 - 14:58:22Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Plenário, prevista para 14/11/2017, às 14h30.
03/11/2017 - 17:12:09Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
01/11/2017 - 18:41:06Enviado por MIN-BZ para providências externas na MIN-JM
01/11/2017 - 17:53:08Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BZ
01/11/2017 - 17:53:08Despacho proferido pelo Ministro José Múcio Monteiro.Despacho de autoridade
25/10/2017 - 16:04:08Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SPG-LRF
25/10/2017 - 16:04:07Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
25/08/2017 - 13:19:42Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
24/08/2017 - 18:48:46Enviado por MIN-JM para providências externas na PROC-G
24/08/2017 - 16:38:18Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por SecexPrevidência
24/08/2017 - 16:38:07Pronunciamento da SecexPrevidência concluído
18/08/2017 - 11:26:32Processo reaberto.
18/08/2017 - 11:24:33Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SecexPrevidência. O(s) anexo(s) [Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
18/08/2017 - 11:22:57Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
22/12/2015 - 14:26:41Documento Diversos juntado ao processo por SecexPrevidência
08/04/2015 - 13:26:21Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
08/04/2015 - 12:02:57Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
06/04/2015 - 13:27:43Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SecexPrevidência
06/04/2015 - 13:27:29Cadastrada representação legal 6894/2015 por SecexPrevidência
06/04/2015 - 13:27:29Cadastrada representação legal 6893/2015 por SecexPrevidência
06/04/2015 - 13:27:29Cadastrada representação legal 6892/2015 por SecexPrevidência
06/04/2015 - 13:27:29Cadastrada representação legal 6891/2015 por SecexPrevidência
06/04/2015 - 12:56:50Enviado por ISC para providências externas na SecexPrevidência/SA
14/03/2014 - 18:34:39Enviado por SecexPrevidência para providências externas na Seged
13/03/2014 - 14:23:46Unidade responsável técnica alterada de SECEX5/D3 para SecexPrevidência/D2 por SecexPrevidência
06/09/2011 - 10:11:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
31/08/2011 - 16:46:49Processo encerrado.
26/08/2011 - 18:22:04Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
26/08/2011 - 18:19:54Peça No. 37 desentranhada por SECEX5/ASS
26/08/2011 - 18:15:20Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
22/08/2011 - 17:14:28Processo 017.581/2011-7 foi apensado a este processo
22/08/2011 - 17:14:11Processo 017.582/2011-3 foi apensado a este processo
22/08/2011 - 17:13:45Processo 017.580/2011-0 foi apensado a este processo
22/08/2011 - 17:13:04Processo 017.579/2011-2 foi apensado a este processo
05/07/2011 - 16:25:51Peça No. 38 desentranhada por SECEX5/ASS
05/07/2011 - 16:23:16Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
05/07/2011 - 16:22:43Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
05/07/2011 - 16:21:04Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
05/07/2011 - 16:18:16Peça No. 35 desentranhada por SECEX5/ASS
05/07/2011 - 16:17:17Peça No. 36 desentranhada por SECEX5/ASS
05/07/2011 - 15:38:39Documento Diversos juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/06/2011 - 12:16:31Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
21/06/2011 - 11:26:38Peça No. 35 desentranhada por SECEX-5/SA
20/06/2011 - 18:54:19Documento Termo juntado ao processo por GRAZIELLA FÁVERO ROCCO RODRIGUES
17/06/2011 - 16:29:53Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
26/05/2011 - 16:52:41Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
17/05/2011 - 15:07:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
16/05/2011 - 09:16:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
13/05/2011 - 15:55:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/05/2011 - 12:57:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/05/2011 - 12:56:45Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/05/2011 - 10:38:51Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
12/05/2011 - 10:02:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
11/05/2011 - 15:35:26Documento Diversos juntado ao processo por HARLY DOS SANTOS CELESTINO
10/05/2011 - 18:18:12Aceite realizado por ERENIDES MARIA DE SOUZA
10/05/2011 - 17:31:29Enviado por GABPRES para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
10/05/2011 - 17:30:23Documento Aviso de colegiado juntado ao processo por OZEAS BALTAR LIMA
06/05/2011 - 10:23:48Aceite realizado por OZEAS BALTAR LIMA
06/05/2011 - 08:56:39Enviado por SECEX-5 para aceite na GABPRE/SA. Motivo: para providências externas
04/05/2011 - 10:48:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
04/05/2011 - 09:14:52Documento Diversos juntado ao processo por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
29/04/2011 - 17:15:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por ROGERIO ASSIS CARMO
02/03/2011 - 18:36:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
02/03/2011 - 18:35:26Peça No. 12 desentranhada por SECEX5/ASS
02/03/2011 - 18:34:24Documento Despacho de expediente juntado ao processo por MARCELO LEITE CABRAL DE MELO
24/02/2011 - 10:43:33Documento Diversos juntado ao processo por SOLANGE MARIA RANGEL
23/02/2011 - 11:17:44Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/02/2011 - 16:09:40Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/02/2011 - 16:08:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por ERENIDES MARIA DE SOUZA
21/01/2011 - 14:47:31Aceite realizado por FRANCISCO JOSE DE SENA LIMA
20/01/2011 - 19:05:54Enviado por Seses para aceite na SECEX-5/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 18:40:40Aceite realizado por CARLOS CESAR AUGUSTO LIMA DE SOUSA
20/01/2011 - 15:29:06Enviado por MIN-JM para aceite na SeSes/SA. Motivo: para providências externas
20/01/2011 - 15:29:04Apreciado na Sessão do Plenário Ordinária em 19/01/2011 por meio do Acórdão 54/2011-PL
27/04/2010 - 18:07:27Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/04/2010 - 10:41:55
27/04/2010 - 18:01:04Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 27/04/2010 - 18:01:06
20/04/2010 - 13:49:31Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 26/04/2010 - 13:13:26
16/04/2010 - 19:00:00Ação
Descrição: Apreciação
15/04/2009 - 17:54:58Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 16/04/2009 - 15:14:21
14/04/2009 - 17:58:22Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:50:21Ação
Descrição: Apreciação
05/02/2009 - 18:49:35Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 10/02/2009 - 15:26:03
19/01/2009 - 16:09:49Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 19/01/2009 - 16:09:49
22/12/2008 - 13:21:27Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 22/12/2008 - 13:21:27
19/12/2008 - 11:26:19Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para instrução
Aceite em: 19/12/2008 - 13:30:01
10/12/2008 - 19:16:28Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 15/12/2008 - 17:02:07
10/12/2008 - 14:44:36Ação
Descrição: Apreciação
27/11/2008 - 15:38:36Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 02/12/2008 - 11:58:23
26/11/2008 - 15:43:06Ação
Descrição: Apreciação
24/09/2008 - 17:42:29Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 25/09/2008 - 15:19:17
24/09/2008 - 17:42:27Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/09/2008 - 17:42:29
08/09/2008 - 16:46:06Ação
Descrição: Apreciação
08/09/2008 - 16:45:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 17/09/2008 - 15:21:22
07/08/2008 - 17:06:05Ação
Descrição: Apreciação
07/08/2008 - 16:52:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 08/08/2008 - 08:17:49
24/07/2008 - 10:28:22Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 24/07/2008 - 11:12:55
23/07/2008 - 18:32:34Ação
Descrição: Apreciação
02/05/2008 - 10:44:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Restituição após adoção de providências
Aceite em: 02/05/2008 - 14:46:24
24/04/2008 - 14:28:40Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Empréstimo
Aceite em: 02/05/2008 - 10:44:10
24/04/2008 - 14:28:38Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 24/04/2008 - 14:28:40
15/02/2007 - 11:24:42Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 15/02/2007 - 13:27:46
14/02/2007 - 11:15:46Ação
Descrição: Apreciação
30/01/2007 - 17:46:57Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 31/01/2007 - 11:13:43
21/11/2006 - 14:08:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 21/11/2006 - 14:37:05
20/11/2006 - 13:19:12Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/11/2006 - 14:22:40
20/11/2006 - 13:19:09Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 20/11/2006 - 13:19:12
17/11/2006 - 13:10:50Ação
Descrição: Apreciação
10/10/2006 - 08:38:41Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 10/10/2006 - 14:01:52
03/08/2006 - 15:23:34Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 09/08/2006 - 10:31:37
03/08/2006 - 15:23:32Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/08/2006 - 15:23:34
11/07/2006 - 16:34:17Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gabinete do Ministro AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 12/07/2006 - 16:31:46
06/07/2006 - 15:55:17Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para sorteio de relator
Aceite em: 06/07/2006 - 18:14:25
25/05/2006 - 10:41:12Tramitação
Destinatário: Serur - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 25/05/2006 - 13:55:17
08/05/2006 - 11:09:59Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 25/05/2006
05/05/2006 - 11:09:17Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para cumprimento de decisão do Tribunal
Aceite em: 08/05/2006 - 11:09:46
03/05/2006 - 09:42:10Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 03/05/2006 - 16:16:18
03/05/2006 - 09:42:08Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 03/05/2006 - 09:42:10
03/05/2006 - 09:10:10Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 17:27:13Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2005 - 17:07:59Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 01/03/2005 - 14:40:08
28/02/2005 - 17:07:57Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 28/02/2005 - 17:07:58
30/11/2004 - 19:12:07Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gabinete do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 06/12/2004 - 16:12:01
30/11/2004 - 17:01:58Ação
Descrição: Apreciação
29/09/2004 - 18:01:37Ação
Descrição: Apreciação
11/06/2004 - 15:56:32Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 13/07/2004
26/05/2003 - 18:11:59Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Realização de Citação
Aceite em: 27/05/2003 - 17:16:27
19/05/2003 - 17:52:42Ação
Descrição: Apreciação
23/04/2002 - 17:25:10Tramitação
Destinatário: MIN-BZ - Gabinete do Ministro BENJAMIN ZYMLER
Motivo: Com Proposta de citação
Aceite em: 23/04/2002 - 18:11:22
19/04/2002 - 17:21:20Ação
Descrição: Apreciação
16/04/2002 - 18:25:21Ação
Descrição: Apreciação
02/04/2001 - 12:13:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 21/11/2001
29/03/2001 - 16:07:35Processo autuado em 29/03/2001 16:07:35
29/03/2001 - 16:06:52Tramitação
Destinatário: SECEX-5 - 5ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Proposta de encaminhamento da unidade
Aceite em: 29/03/2001 - 16:06:52