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Processo: 031.981/2016-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 015.333/1997-3

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 09/11/2016

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-338-34/2002-PL , referente ao TC 015.333/1997-3

Data de autuação
09/11/2016 - 14:00:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/11/2016

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 09/11/2016

Unidade responsável técnica
SeinfraRodoviaAviação - Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 24/05/2024 - 17:29:34

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Maurício Hasenclever Borges
PEDRA BONITA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO LTDA - EPP

Interessados
-----

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
23/11/2018 - 19:10:37Documento Novos elementos/informações adicionais (Ofício n° 00333/2018/ASJUR/PSUPTS/PGU/AGU.) juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/09/2018 - 16:15:14Apensado ao processo 015.333/1997-3 por SeinfraRodoviaAviação.
29/08/2018 - 10:10:03Processo enviado de Adgecex para SeinfraRodoviaAviação/SeinfraRodoviaAviação/SA. (Serviço de Administração da SeinfraRodoviaAviação)
15/08/2018 - 15:14:15Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo.
15/08/2018 - 15:13:54Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
13/08/2018 - 17:01:00Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2018 - 16:58:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por PROC-MEVM
13/08/2018 - 16:58:45Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
03/08/2018 - 17:22:55Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
24/07/2018 - 14:23:00Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
24/07/2018 - 13:53:02Processo enviado de Adgecex para PROC-G/não definida.
24/07/2018 - 13:50:22Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
09/07/2018 - 13:25:24Processo enviado de SeinfraRodoviaAviação para Adgecex/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
09/07/2018 - 11:37:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
09/07/2018 - 11:32:25Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
13/06/2018 - 12:18:50Peça No. 70 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 59.533.387-3) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAviação/SA - Motivo: Erro na juntada
13/06/2018 - 12:09:36Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/06/2018 - 11:55:31Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/06/2018 - 11:50:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/06/2018 - 11:49:30Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
13/06/2018 - 11:46:21Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/06/2018 - 13:41:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/06/2018 - 13:39:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/06/2018 - 11:32:44Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/06/2018 - 11:31:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
12/06/2018 - 11:26:07Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
12/06/2018 - 11:26:07Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
12/06/2018 - 11:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
12/06/2018 - 11:19:33Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
12/06/2018 - 11:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
12/06/2018 - 11:19:33Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
12/06/2018 - 11:19:32Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
06/06/2018 - 11:49:00Documento Edital juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
06/06/2018 - 11:20:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
06/06/2018 - 11:20:50Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
06/06/2018 - 11:20:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
06/06/2018 - 11:20:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
06/06/2018 - 11:20:49Documento Ofício juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
30/05/2018 - 14:47:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
06/11/2017 - 14:28:39Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil
26/07/2017 - 18:15:42Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
03/07/2017 - 10:35:34Enviado por Adgecex para providências externas na SeinfraRodoviaAviação/SA
29/06/2017 - 13:15:32Enviado por Marissol Marques Costa para providências externas em Secretaria-Geral Adjunta de Controle Externo/Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva.
29/06/2017 - 12:59:41Documento Despacho de expediente juntado ao processo por PROC-MEVMDespacho de expediente
27/06/2017 - 15:58:55Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por PROC-MEVM
20/06/2017 - 11:24:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
20/04/2017 - 12:27:41Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
19/04/2017 - 21:58:00Enviado por Adgecex para providências externas na PROC-G
19/04/2017 - 21:54:54Documento Termo juntado ao processo por Adgecex
23/03/2017 - 16:19:07Enviado por SeinfraRodoviaAviação para providências externas na Scbex
23/03/2017 - 16:07:49Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviação
23/03/2017 - 14:52:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAviaçãoDespacho de expediente
16/03/2017 - 14:18:15Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
16/03/2017 - 14:17:01Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroporto
20/02/2017 - 13:21:21Enviado por Adgecex para providências externas na SeinfraRodoviaAeroporto/SA
16/02/2017 - 14:10:48Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
16/02/2017 - 14:10:07Documento Pesquisa de bens juntado ao processo por Adgecex
31/01/2017 - 14:32:47Enviado por SeinfraRodoviaAeroporto para providências externas na Scbex
31/01/2017 - 14:31:30Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SeinfraRodoviaAeroportoDespacho de expediente
31/01/2017 - 14:14:38Peça No. 35 do tipo Procuração/revogação e afins (doc 56.598.978-9) desentranhada do processo por SeinfraRodoviaAeroporto/SA - Motivo: Erro na juntada
17/11/2016 - 13:39:08Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodovias
17/11/2016 - 13:30:49Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 16:05:16Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 16:04:10Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:53:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:50:34Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:49:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:44:43Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:41:58Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:39:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:38:12Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:34:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:30:59Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:22:51Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:15:19Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 15:02:40Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 14:52:24Documento Ofício juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 13:46:35Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 13:45:05Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 13:43:54Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 13:42:22Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodovias
16/11/2016 - 13:40:48Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/11/2016 - 14:42:37Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
14/11/2016 - 11:59:55Peça No. 12 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 56.567.649-8) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
10/11/2016 - 10:55:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 10:53:01Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
10/11/2016 - 10:51:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 16:34:39Peça No. 10 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.564.244-8) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 16:34:13Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.564.260-8) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 16:29:19Peça No. 12 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 56.564.487-9) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 16:13:59Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 16:02:40Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 16:01:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 15:59:08Peça No. 10 do tipo Ficha de Informações Pessoais (doc 56.564.159-5) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 15:58:33Peça No. 11 do tipo Pesquisa de endereço (doc 56.564.191-5) desentranhada do processo por SeinfraRodovias/SA - Motivo: Erro na juntada
09/11/2016 - 15:57:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 15:54:22Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 15:43:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 15:28:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 15:24:54Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 14:37:09Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 14:35:50Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 14:28:49Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 14:25:03Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 14:21:31Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias
09/11/2016 - 14:17:00Documento Deliberação originária juntado ao processo por SeinfraRodovias