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Processo: 031.986/2011-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 29/09/2011

Assunto do processo
TCE contra Pedro Batista de Carvalho - ex-prefeito e a Empresa Prestacon - Prestação de Serviços e Construções Ltda - Conversão de REPR- Órgão: PM de Jacaraú/PB, sobre execução das obras por terceiros, com recursos federais transferido para o Município
por conta do Convênio n" EP 1362103, celebrado com a Fundação Nacional de Saúde, cujo
objeto era o sistema de abastecimento de água.

Data de autuação
29/09/2011 - 17:42:04

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 020.919/2014-0 - Apensado desde 17/03/2015 - 13:51:45
Processo: 020.920/2014-8 - Apensado desde 24/03/2015 - 15:50:00
Processo: 020.922/2014-0 - Apensado desde 24/03/2015 - 15:48:55
Processo: 002.135/2007-8 - Apensado desde 30/09/2011 - 16:43:41
Processo: 020.921/2014-4 - Apensado desde 24/03/2015 - 15:49:24
Processo: 020.923/2014-7 - Apensado desde 24/03/2015 - 15:48:23

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 29/09/2011

Unidade responsável técnica
SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 01/03/2018 - 15:44:43

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Jacaraú - PB

Responsáveis
Maria Cristina da Silva
PRESTACON-PRESTADORA DE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
Pedro Batista de Carvalho
Robério Saraiva Grangeiro

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Jacaraú - PB

Representante legais
ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO
Iraponil Siqueira Sousa

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 181.321,33
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
17/04/2020 - 13:43:24Documento Termo juntado ao processo por Sec-PB
08/04/2020 - 15:07:05Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) (Requerimento) juntado ao processo por Sec-PB
08/04/2020 - 15:03:46Cadastrada representação legal 4485/2020 (representante ANTÔNIO FÁBIO ROCHA GALDINO) por Sec-PB
01/03/2018 - 15:44:43Enviado por SECEX-PB para providências externas na Seged
16/11/2015 - 13:55:28Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/11/2015 - 15:58:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
10/11/2015 - 13:42:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
11/05/2015 - 17:09:57Processo encerrado.Despacho de expediente
05/05/2015 - 13:02:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/04/2015 - 17:43:54Juntada comunicação Ofício 0442/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/04/2015 - 16:37:48Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
24/03/2015 - 15:50:00Processo 020.920/2014-8 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 15:49:24Processo 020.921/2014-4 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 15:48:55Processo 020.922/2014-0 foi apensado a este processo
24/03/2015 - 15:48:23Processo 020.923/2014-7 foi apensado a este processo
17/03/2015 - 13:51:45Processo 020.919/2014-0 foi apensado a este processo
12/09/2014 - 14:03:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
04/09/2014 - 14:14:00Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/09/2014 - 16:09:02Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
26/08/2014 - 15:09:16Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
25/08/2014 - 08:01:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2014 - 08:01:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
25/08/2014 - 08:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
19/08/2014 - 13:26:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
13/08/2014 - 06:01:00Juntada comunicação Ofício 1254/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:00:59Juntada comunicação Ofício 1255/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:00:28Juntada comunicação Ofício 1252/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
13/08/2014 - 06:00:24Juntada comunicação Ofício 1253/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
07/08/2014 - 15:29:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2014 - 14:34:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
07/08/2014 - 14:31:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
24/07/2014 - 09:15:36Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
01/07/2014 - 14:00:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
26/06/2014 - 11:37:14Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
16/06/2014 - 09:20:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/06/2014 - 14:15:21Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/06/2014 - 11:55:24Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2014 - 14:05:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
12/05/2014 - 06:04:36Juntada comunicação Ofício 0804/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:04:35Juntada comunicação Ofício 0805/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/05/2014 - 06:04:30Juntada comunicação Ofício 0806/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
05/05/2014 - 16:31:17Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
03/04/2014 - 10:55:38Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
03/04/2014 - 10:55:36Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 02/04/2014 por meio do Acórdão 781/2014-PL
18/03/2014 - 20:19:25Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
18/03/2014 - 20:19:20Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
13/02/2014 - 16:24:02Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
13/02/2014 - 15:10:36Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
13/02/2014 - 15:10:31Pronunciamento da SECEX-PB concluído
03/02/2014 - 11:47:27Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:25:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:25:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/01/2014 - 16:25:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
15/01/2014 - 06:02:20Juntada comunicação Ofício 0074/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:02:19Juntada comunicação Ofício 0075/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:02:18Juntada comunicação Ofício 0076/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/01/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0077/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
10/01/2014 - 16:38:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
10/01/2014 - 16:36:09Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2013 - 16:26:37Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
18/12/2013 - 16:07:31Cadastrada representação legal 35889/2013 por SECEX-PB
29/10/2013 - 13:07:55Enviado por Seses para providências externas na SEC-PB/SA
29/10/2013 - 09:08:24Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
29/10/2013 - 09:08:20Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 23/10/2013 por meio do Acórdão 2864/2013-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
23/09/2013 - 19:12:38Enviado para pronunciamento do Ministro JOSÉ MÚCIO MONTEIRO por SPG-CMCS
23/09/2013 - 19:12:33Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADOParecer do Ministério Público
24/05/2013 - 14:32:12Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral CRISTINA MACHADO
23/05/2013 - 19:27:26Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
23/05/2013 - 19:27:17Pronunciamento da SECEX-PB concluídoInstrução
10/05/2013 - 11:20:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2013 - 09:59:05Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/SA para SEC-PB/D1 por SECEX-PB
14/03/2012 - 12:54:08Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
14/03/2012 - 12:27:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/03/2012 - 12:46:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
01/03/2012 - 12:46:58Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/02/2012 - 14:16:39Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
03/02/2012 - 18:56:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
02/02/2012 - 16:32:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2012 - 17:12:08Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
20/01/2012 - 17:11:22Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-PB
11/01/2012 - 14:40:36Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:19:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:15:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
06/01/2012 - 14:00:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2011 - 19:11:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
16/12/2011 - 18:37:07Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/12/2011 - 14:49:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
03/11/2011 - 14:54:09Enviado por MIN-JM para providências externas na SEC-PB/SA
03/11/2011 - 14:54:08Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/11/2011 por meio do Acórdão 9431/2011-1C
14/10/2011 - 16:21:37Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-JM
14/10/2011 - 14:26:06Enviado por MIN-JM para aceite na SEC-PB/SA. Motivo: para providências externas
07/10/2011 - 10:05:11Enviado por SECEX-PB para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
30/09/2011 - 16:43:41Processo 002.135/2007-8 foi apensado a este processo
30/09/2011 - 16:42:44Processo reaberto.
30/09/2011 - 16:42:35Desapensado do processo 002.135/2007-8
30/09/2011 - 16:36:56Apensado ao processo 002.135/2007-8
30/09/2011 - 14:35:58Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
29/09/2011 - 17:42:04Processo autuado por SECEX-PB