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Processo: 031.996/2023-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.411/2017-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/08/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2926-47/2019-PL , referente ao TC 012.411/2017-5

Data de autuação
16/08/2023 - 10:31:35

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 16:01:19

Unidade jurisdicionada
-----

Responsáveis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Guilherme Moreira da Silva
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares
Paulo Milton Ferreira da Silva
Vicentina Maria da Silveira Ribeiro

Interessados
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Guilherme Moreira da Silva
Ivanhoe Martins Fernandes
José Domingos Soares
Paulo Milton Ferreira da Silva
Vicentina Maria da Silveira Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2023 - 12:11:43Documento Novos elementos/informações adicionais (ANEXO) juntado ao processo por AudTCE
18/10/2023 - 12:11:42Documento Novos elementos/informações adicionais (OFÍCIO) juntado ao processo por AudTCE
30/08/2023 - 14:51:51Apensado ao processo 012.411/2017-5 por Seproc.
29/08/2023 - 10:21:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 2791/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
28/08/2023 - 16:01:19Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
28/08/2023 - 16:01:16Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/08/2023 - 17:44:06Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/08/2023 - 18:07:51Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2023 - 18:07:51Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/08/2023 - 12:07:33Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/08/2023 - 16:43:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:50Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:49Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:49Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:48Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:48Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:43:48Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:30Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:31:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:42Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:42Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:42Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:41Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:08:41Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:59Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:59Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:58Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:57:58Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:47Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:45:46Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:24Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:24Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:23Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:23Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:35:23Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 10:31:42Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:31:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:31:40Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:31:40Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)