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Processo: 031.997/2023-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.411/2017-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/08/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2926-47/2019-PL , referente ao TC 012.411/2017-5

Data de autuação
16/08/2023 - 10:32:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 16:01:54

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
ALOIZIO PAES DE LIMA
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Guilherme Moreira da Silva
Ivanhoe Martins Fernandes
Paulo Milton Ferreira da Silva
Vicentina Maria da Silveira Ribeiro

Interessados
ALOIZIO PAES DE LIMA
Francisco Caninde Fernandes de Macedo
Guilherme Moreira da Silva
Ivanhoe Martins Fernandes
Paulo Milton Ferreira da Silva
Vicentina Maria da Silveira Ribeiro

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
18/10/2023 - 11:56:02Documento Novos elementos/informações adicionais (00405.053310/2023-79) juntado ao processo por AudTCE
30/08/2023 - 14:51:52Apensado ao processo 012.411/2017-5 por Seproc.
29/08/2023 - 10:20:57Registrada ciência de comunicação do Ofício 2792/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
28/08/2023 - 16:01:54Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
28/08/2023 - 16:01:51Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/08/2023 - 17:44:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/08/2023 - 18:07:52Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2023 - 18:07:52Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/08/2023 - 17:15:38Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/08/2023 - 16:49:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:11Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:10Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:09Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:08Documento Certidão juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:08Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:49:07Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:05Documento Edital juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:05Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:04Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:04Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:03Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:36:03Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Espelho Cadirreg juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:13:11Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:53Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:53Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:52Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:52Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:52Documento Procuração/revogação e afins juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:52Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 16:01:51Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:29Documento Termo juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:29Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:29Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:28Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:28Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:28Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:47:28Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:11Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:10Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:10Documento Ofício juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:10Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 15:37:10Documento Ficha de Informações Pessoais juntado ao processo por Seproc
16/08/2023 - 10:32:54Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:32:54Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:32:51Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:32:51Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)