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Processo: 031.998/2015-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2015

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO VIEIRA COSTA, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS/CE, GESTÕES 1997-2000, 2005-2008 E 2009-2012. INSTAURADO EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS DO CONVÊNIO Nº 703510/2009, SIAFI/SICONV 703510, FIRMADO COM O MINISTÉRIO DO TURISMO. PROCESSO 72031.006389/2013-73. OFÍCIO Nº 1734/2015/AECI/MTur

Data de autuação
20/11/2015 - 13:17:06

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.023/2020-5 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:49:44
Processo: 024.024/2020-1 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:49:46
Processo: 024.022/2020-9 - Apensado desde 01/07/2020 - 15:49:42

Relator atual
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-MBC - MARCOS BEMQUERER COSTA - Desde 20/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 06/11/2021 - 17:55:39

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Quiterianópolis - CE

Responsáveis
A M P DE SOUSA - ME
Francisco Vieira Costa

Interessados
Ministério do Turismo

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 367.454,45
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
06/11/2021 - 17:55:39Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
03/11/2021 - 13:58:11Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
07/01/2021 - 16:15:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
03/09/2020 - 18:34:31Documento Termo (termo) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:30:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
26/08/2020 - 16:30:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
29/07/2020 - 09:33:42Registrada ciência de comunicação do Ofício 35105/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU por PAULO HENRIQUE VIEIRA SOARES em nome de MINISTÉRIO DO TURISMO
28/07/2020 - 17:58:33Juntada comunicação Ofício 35105/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
01/07/2020 - 15:49:46Processo 024.024/2020-1 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:49:44Processo 024.023/2020-5 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
01/07/2020 - 15:49:42Processo 024.022/2020-9 foi apensado a este processo por Secex-TCE.
10/06/2020 - 13:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 13:57:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 13:56:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
10/06/2020 - 13:56:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
21/05/2020 - 16:19:22Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
03/04/2020 - 15:14:54Registrada ciência de comunicação do Edital 0308/2020-TCU/Seproc.
31/03/2020 - 11:23:18Peça nº 93 do tipo Edital (doc 64.215.902-9) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 57, de 31/03/2020.
30/03/2020 - 10:03:15Juntada comunicação Edital 0308/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
13/02/2020 - 12:10:19Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por Secex-TCE
24/01/2020 - 13:54:40Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9877/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 23:39:27Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9874/2019-TCU/Seproc.
10/12/2019 - 22:21:26Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 9876/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 20:12:18Registrada ciência de comunicação do Ofício 9873/2019-TCU/Seproc.
27/11/2019 - 20:12:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 9871/2019-TCU/Seproc.
12/11/2019 - 06:01:04Juntada comunicação Ofício 9877/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 06:01:03Juntada comunicação Ofício 9876/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 06:01:02Juntada comunicação Ofício 9874/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 9873/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 06:00:37Juntada comunicação Ofício 9872/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/11/2019 - 06:00:35Juntada comunicação Ofício 9871/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
30/10/2019 - 12:02:07Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
30/10/2019 - 11:15:03Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa de endereço) juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 13:56:32Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secomp-4. (4º Serviço de Comunicação Processual)
02/10/2019 - 21:14:57Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7356/2019-TCU/Secex-TCE.
02/10/2019 - 00:36:41Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 7355/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:02:02Registrada ciência de comunicação do Ofício 7358/2019-TCU/Secex-TCE.
16/09/2019 - 12:01:56Registrada ciência de comunicação do Ofício 7359/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 15:34:54Registrada ciência de comunicação do Ofício 7357/2019-TCU/Secex-TCE.
10/09/2019 - 06:08:59Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:08:55Juntada comunicação Ofício 7359/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:08:50Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:08:46Juntada comunicação Ofício 7358/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:07:29Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:07:25Juntada comunicação Ofício 7356/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
10/09/2019 - 06:07:20Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
10/09/2019 - 06:07:15Juntada comunicação Ofício 7355/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
06/09/2019 - 11:36:15Documento Diversos juntado ao processo por Secex-TCE
06/09/2019 - 11:36:14Juntada comunicação Ofício 7357/2019 por unidade Secex-TCE em virtude de expedição
29/05/2019 - 12:23:29Processo enviado de Seses para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
29/05/2019 - 12:15:46Processo enviado de MINS-MBC para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
29/05/2019 - 12:15:45Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 28/05/2019 por meio do Acórdão 3966/2019-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/05/2019 - 15:54:04O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 28/05/2019
28/05/2019 - 14:55:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
23/05/2019 - 19:00:32Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 28/05/2019, às 15h.
29/04/2019 - 17:11:41Enviado para pronunciamento do Ministro Marcos Bemquerer por PROC-MEVM
29/04/2019 - 17:11:25Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
02/04/2019 - 18:45:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-SP para SecexTCE por Sec-SP
02/04/2018 - 09:36:14Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
29/03/2018 - 12:49:32Enviado para parecer do MP por SECEX-SP
29/03/2018 - 12:49:31Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
18/03/2018 - 21:00:15Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
26/02/2018 - 14:48:33Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
02/02/2018 - 14:52:58Juntada comunicação Edital 0009/2018 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
31/01/2018 - 18:50:52Pronunciamento da SECEX-SP concluído
31/01/2018 - 18:30:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
26/12/2017 - 15:44:14Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/11/2017 - 15:25:42Juntada comunicação Ofício 2953/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
21/11/2017 - 14:33:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2017 - 15:58:43Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
17/11/2017 - 15:58:06Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/10/2017 - 11:11:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/09/2017 - 15:41:28Juntada comunicação Ofício 2211/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
30/08/2017 - 16:43:44Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
30/08/2017 - 13:10:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
23/08/2017 - 12:52:31Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
14/08/2017 - 11:23:04Juntada comunicação Ofício 2020/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
08/08/2017 - 13:56:42Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
07/08/2017 - 10:34:08Juntada comunicação Ofício 1844/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
18/07/2017 - 14:14:53Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
11/07/2017 - 12:19:16Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
22/06/2017 - 10:31:05Juntada comunicação Ofício 1508/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
22/06/2017 - 10:30:38Juntada comunicação Ofício 1509/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/06/2017 - 10:30:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
19/06/2017 - 10:29:51Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 14:09:10Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
16/06/2017 - 12:28:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 09:04:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 09:03:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 09:00:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:55:04Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:53:29Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:42:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:40:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:39:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:37:31Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
16/06/2017 - 08:36:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
11/04/2017 - 14:21:22Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
06/04/2017 - 17:36:50Peça No. 19 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.184.149-1) desentranhada do processo por Secex-SP/SA - Motivo: Erro na juntada
05/04/2017 - 12:01:55Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/04/2017 - 13:57:26Peça No. 19 do tipo Novos elementos/informações adicionais (doc 57.184.149-1) desentranhada do processo por Secex-SP/D3 - Motivo: Erro na juntada
03/04/2017 - 11:18:13Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
03/04/2017 - 11:14:05Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
30/03/2017 - 17:05:03Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
21/03/2017 - 10:47:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
20/02/2017 - 17:31:32Juntada comunicação Ofício 0258/2017 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
19/01/2017 - 10:42:34Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
04/01/2017 - 20:57:29Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/01/2017 - 20:57:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/01/2017 - 20:57:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/01/2017 - 20:57:28Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-SP
04/01/2017 - 20:52:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-SP
03/01/2017 - 11:26:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-SP
07/12/2016 - 12:32:24Juntada comunicação Ofício 3397/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
07/12/2016 - 12:32:21Juntada comunicação Ofício 3396/2016 por unidade SECEX-SP em virtude de expedição
29/11/2016 - 13:22:45Pronunciamento da SECEX-SP concluídoInstrução
09/09/2016 - 10:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-SP
10/03/2016 - 12:43:35Unidade responsável técnica alterada de SEC-CE/D2 para Secex-SP/D3 por SECEX-SP
26/02/2016 - 16:11:11Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-SP/SA
28/01/2016 - 11:39:59Enviado por Adgecex para providências externas na PJ TCE Estados - Turismo
02/12/2015 - 19:52:37Enviado por SECEX-CE para providências externas na Dinpla
20/11/2015 - 13:22:41Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2015 - 13:22:40Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-CE