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Processo: 032.000/2023-5 (Acesse aqui as deliberações neste processo)
Originado pelo processo 012.411/2017-5

Tipo do processo
CBEX - COBRANÇA EXECUTIVA - Desde 16/08/2023

Assunto do processo
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2926-47/2019-PL , referente ao TC 012.411/2017-5

Data de autuação
16/08/2023 - 10:36:38

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2023

Histórico de relatoria
MIN-BZ - BENJAMIN ZYMLER - Desde 16/08/2023

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 28/08/2023 - 16:02:06

Unidade jurisdicionada
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Responsáveis
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Interessados
Francisco Caninde Fernandes de Macedo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/08/2023 - 14:51:55Apensado ao processo 012.411/2017-5 por Seproc.
29/08/2023 - 10:20:51Registrada ciência de comunicação do Ofício 2795/2023-TCU/Seproc via CONECTA TCU por Nathália Alves Balduino em nome de Procuradoria-Geral da União
28/08/2023 - 16:02:06Enviado por Marinus Eduardo de Vries Marsico para providências externas em Secretaria de Apoio à Gestão de Processos/Serviço de Gestão de Cobrança Executiva.
28/08/2023 - 16:02:04Oficio CBEX emitido pelo Procurador Marinus Marsico
22/08/2023 - 17:45:32Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por PROC-MEVM
18/08/2023 - 18:07:54Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
18/08/2023 - 18:07:54Processo enviado de Seproc para PROC-G/não definida.
18/08/2023 - 17:34:47Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
16/08/2023 - 10:36:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:36:43Membro do MPTCU designado alterado de a definir para MARINUS MARSICO automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:36:41Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
16/08/2023 - 10:36:41Relatoria alterada de relatoria a definir para MIN-BZ por Seproc (por Atribuição)