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Processo: 032.013/2010-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 19/11/2010

Assunto do processo
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE - CE, REFERENTE AO CONVÊNIO PGE 77/2004-DNOCS - PR-59400.002817/2010-32 MIN

Data de autuação
19/11/2010 - 17:02:59

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.324/2015-4 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:11
Processo: 019.323/2015-8 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:10
Processo: 019.329/2015-6 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:13
Processo: 019.330/2015-4 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:14
Processo: 019.331/2015-0 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:14
Processo: 019.326/2015-7 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:12
Processo: 019.327/2015-3 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:12
Processo: 019.328/2015-0 - Apensado desde 16/11/2015 - 12:25:13

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/11/2010

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 19/11/2010

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 22/12/2015 - 15:50:22

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Responsáveis
Arcelino Tavares Filho
FRANCISCO LEONARDO DE CASTRO BEZERRA MELO
Francisco Garcia Filho
Francisco Junior Lopes Tavares
LOKAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
Maria Elisa Coelho Cardoso
NARCI DE MELO JUNIOR
Prefeitura Municipal de Caridade - CE

Interessados
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas

Representante legais
ANTONIO CLAUDIO COSTA LIMA FILHO
CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO
Carlos Eduardo Melo da Escóssia
FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA
THYCIANI CABÓ DIÓGENES

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 305.111,84
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
10/03/2020 - 12:41:48Documento Termo juntado ao processo por Seproc
10/03/2020 - 12:39:52Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seproc
04/03/2020 - 17:27:25Cadastrada representação legal 2539/2020 (representante FREDERICO LANDIM DE CARVALHO BARBOSA TEIXEIRA) por Seproc
04/03/2020 - 17:27:25Cadastrada representação legal 2538/2020 (representante CARLOS CELSO CASTRO MONTEIRO) por Seproc
22/11/2018 - 19:19:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2018 - 16:36:01Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
16/11/2018 - 16:36:00Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/12/2015 - 17:50:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/12/2015 - 15:48:02Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
10/12/2015 - 06:00:51Juntada comunicação Ofício 2819/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/11/2015 - 12:25:14Processo 019.331/2015-0 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:14Processo 019.330/2015-4 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:13Processo 019.329/2015-6 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:13Processo 019.328/2015-0 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:12Processo 019.327/2015-3 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:12Processo 019.326/2015-7 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:11Processo 019.324/2015-4 foi apensado a este processo
16/11/2015 - 12:25:10Processo 019.323/2015-8 foi apensado a este processo
26/10/2015 - 16:33:13Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2015 - 16:28:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2015 - 16:25:27Peça No. 138 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 54.072.211-0) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/10/2015 - 16:25:07Peça No. 139 do tipo Termo (doc 54.097.901-9) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/10/2015 - 16:24:40Peça No. 140 do tipo Termo (doc 54.097.973-6) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/10/2015 - 15:23:37Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2015 - 15:20:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
26/10/2015 - 15:16:42Peça No. 139 do tipo Termo (doc 54.072.278-3) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
26/10/2015 - 15:16:14Peça No. 140 do tipo Termo (doc 54.072.313-1) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
23/10/2015 - 17:54:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 17:51:32Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
23/10/2015 - 17:46:46Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
22/10/2015 - 18:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
22/10/2015 - 18:04:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/10/2015 - 18:03:57Juntada comunicação Edital 0140/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
29/09/2015 - 18:31:33Processo reaberto.
25/09/2015 - 18:15:55Processo encerrado.Despacho de expediente
25/09/2015 - 18:14:40Removido sobrestamento de processo
13/08/2015 - 15:33:58Processo sobrestado. Motivo: Aguardando retorno das CBEX
13/08/2015 - 15:33:19Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2015 - 15:32:33Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
13/08/2015 - 15:31:37Peça No. 132 do tipo Termo (doc 53.346.760-8) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
13/08/2015 - 15:30:30Peça No. 133 do tipo Termo (doc 53.346.768-4) desentranhada do processo por SECEX-CE - Motivo: Erro na juntada
10/08/2015 - 15:28:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:27:28Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:16:38Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:15:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:14:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:13:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/08/2015 - 15:12:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/06/2015 - 13:42:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/06/2015 - 18:03:18Juntada comunicação Edital 0078/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/05/2015 - 12:58:27Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
13/03/2015 - 10:20:56Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/02/2015 - 06:02:35Juntada comunicação Ofício 0231/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
06/11/2014 - 12:15:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/10/2014 - 06:02:55Juntada comunicação Ofício 2677/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
20/10/2014 - 10:40:50Enviado por MINS-ALC para providências externas na SECEX-CE
20/10/2014 - 10:40:47Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 14/10/2014 por meio do Acórdão 5751/2014-2C
06/10/2014 - 17:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por MINS-ALC
29/09/2014 - 17:44:05Enviado por LUIZ CARLOS LIMA DA CRUZ para providências externas em Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO/Gab. do Min Subst ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO.
23/09/2014 - 10:38:12Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
22/09/2014 - 20:01:37Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
22/09/2014 - 20:01:36Pronunciamento da SECEX-CE concluído
05/09/2014 - 14:38:17Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/09/2014 - 16:07:57Documento Certidão juntado ao processo por SECEX-CE
25/08/2014 - 18:01:11Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
25/08/2014 - 14:49:18Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
21/08/2014 - 16:53:47Cadastrada representação legal 13630/2014 por SECEX-CE
21/08/2014 - 16:53:44Cadastrada representação legal 13629/2014 por SECEX-CE
18/08/2014 - 12:19:58Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
18/08/2014 - 12:14:07Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-CE
29/07/2014 - 18:26:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
29/07/2014 - 18:26:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/07/2014 - 06:04:50Juntada comunicação Ofício 1690/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:48Juntada comunicação Ofício 1691/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:32Juntada comunicação Ofício 1680/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
16/07/2014 - 06:04:28Juntada comunicação Ofício 1681/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/06/2014 - 12:10:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/04/2014 - 15:44:13Juntada comunicação Edital 0024/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 15:44:11Juntada comunicação Edital 0023/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/04/2014 - 15:44:06Juntada comunicação Edital 0022/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
14/04/2014 - 17:27:44Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2014 - 17:27:42Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/04/2014 - 17:27:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/04/2014 - 15:36:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
08/04/2014 - 15:36:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2014 - 17:39:26Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
14/03/2014 - 17:15:57Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2014 - 06:01:49Juntada comunicação Ofício 0384/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 0385/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:47Juntada comunicação Ofício 0387/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:46Juntada comunicação Ofício 0388/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:01:25Juntada comunicação Ofício 0386/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2014 - 06:00:56Juntada comunicação Ofício 0383/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
11/03/2014 - 14:51:37Juntada comunicação Ofício 0389/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
27/02/2014 - 15:21:32Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
27/02/2014 - 10:49:39Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
27/02/2014 - 10:49:34Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 25/02/2014 por meio do Acórdão 629/2014-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
09/12/2013 - 18:26:21Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por PROC-SRCC
09/12/2013 - 18:26:17Parecer emitido pelo Procurador SERGIO CARIBÉParecer do Ministério Público
04/10/2013 - 11:03:55Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
03/10/2013 - 19:03:12Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
03/10/2013 - 19:03:06Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
22/07/2013 - 18:23:18Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/03/2013 - 16:26:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
13/03/2013 - 13:58:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/03/2013 - 12:14:48Expedida a comunicação Edital 0012/2013 por unidade SECEX-CE
26/02/2013 - 11:58:39Pronunciamento da SECEX-CE concluído
04/02/2013 - 18:55:08Cadastrada representação legal 2147/2013 por SECEX-CE
04/02/2013 - 17:48:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2013 - 15:58:08Expedida a comunicação Ofício 0041/2013 por unidade SECEX-CE
30/01/2013 - 13:47:45Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/01/2013 - 17:49:31Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
21/01/2013 - 20:07:34Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2013 - 19:41:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
16/01/2013 - 19:41:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
07/01/2013 - 20:37:25Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/01/2013 - 17:09:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2012 - 17:23:33Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
26/12/2012 - 13:05:23Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2012 - 20:15:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2012 - 19:40:56Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
21/12/2012 - 19:40:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:56:30Expedida a comunicação Ofício 2299/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:54:57Expedida a comunicação Ofício 2300/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:51:14Expedida a comunicação Ofício 2301/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:49:33Expedida a comunicação Ofício 2302/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:47:34Expedida a comunicação Ofício 2304/2012 por unidade SECEX-CE
04/12/2012 - 15:45:41Expedida a comunicação Ofício 2303/2012 por unidade SECEX-CE
19/11/2012 - 18:18:49Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
27/07/2012 - 12:24:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 11:09:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
23/07/2012 - 11:08:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
18/07/2012 - 18:19:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
10/07/2012 - 14:42:40Peça No. 44 desentranhada por SECEX-CE
27/06/2012 - 16:43:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
27/06/2012 - 10:25:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
25/06/2012 - 17:05:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 18:53:43Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2012 - 12:20:39Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2012 - 16:26:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2012 - 16:21:56Peça No. 38 desentranhada por SEC-CE/SA
04/06/2012 - 16:20:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 15:36:04Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 15:30:16Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
01/06/2012 - 14:32:37Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 15:25:12Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 15:25:10Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 15:24:15Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 15:24:14Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 15:23:28Documento Procuração juntado ao processo por SECEX-CE
24/05/2012 - 15:23:26Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
23/05/2012 - 16:17:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
17/05/2012 - 12:29:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 18:25:18Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/05/2012 - 15:24:17Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2012 - 13:20:41Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
04/05/2012 - 12:21:47Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/04/2012 - 10:18:51Enviado por MINS-ALC para providências externas na SEC-CE/SA
09/04/2012 - 10:18:51Despacho proferido pelo Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.Despacho de autoridade
29/03/2012 - 19:18:17Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SECEX-CE
29/03/2012 - 19:18:11Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
09/03/2012 - 10:40:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
09/03/2012 - 10:37:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 16:43:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 16:17:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
26/01/2012 - 16:10:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
06/05/2011 - 17:26:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
06/05/2011 - 17:21:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
06/05/2011 - 17:19:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
06/05/2011 - 17:18:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
06/05/2011 - 17:15:56Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por GERARDA FARIAS ROSA
19/11/2010 - 17:05:09Documento TCE - Inicial juntado ao processo por EDUARDO AMORIM STUDART GURGEL
19/11/2010 - 17:02:59Processo autuado em 19/11/2010 17:02:59
19/11/2010 - 17:02:51Tramitação
Destinatário: SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 19/11/2010 - 17:02:51