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Processo: 032.016/2013-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pela Fundação Nacional de Saúde/MS, em razão da impugnação parcial de despesas do Convênio nº
1008/2001, celebrado com o Município de Cururupu/MA.(SIAFI nº443196 -Proc.Orig. nº 25170.016810/2009-0 I Volumes: 3).

Data de autuação
14/11/2013 - 17:43:12

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 029.400/2016-3 - Apensado desde 16/02/2017 - 18:02:37

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 03/01/2017 - 11:36:27

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Cururupu - MA

Responsáveis
José dos Santos Amado

Interessados
Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 354.585,66
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
14/03/2017 - 11:17:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
09/03/2017 - 14:53:15Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/02/2017 - 06:00:23Juntada comunicação Ofício 0732/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/02/2017 - 18:02:37Processo 029.400/2016-3 foi apensado a este processo
06/12/2016 - 18:25:45Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
06/12/2016 - 18:25:08Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
21/10/2016 - 18:11:36Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 16:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
30/09/2016 - 16:34:09Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/09/2016 - 13:15:38Juntada comunicação Ofício 2198/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 13:15:38Juntada comunicação Ofício 2197/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:25:01Juntada comunicação Ofício 2199/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/08/2016 - 14:50:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
19/08/2016 - 15:17:50Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
04/07/2016 - 14:16:19Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/07/2016 - 16:48:07Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/07/2016 - 16:47:39Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 28/06/2016 por meio do Acórdão 7841/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
28/06/2016 - 16:19:47Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/06/2016 - 08:08:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 28/06/2016, às 16h.
30/05/2016 - 18:49:06Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
30/05/2016 - 18:49:05Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
28/05/2015 - 16:09:03Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
28/05/2015 - 15:47:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
28/05/2015 - 15:47:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
17/12/2014 - 20:05:43Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
20/11/2014 - 06:00:22Juntada comunicação Ofício 3161/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 16:57:08Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/08/2014 - 14:01:41Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/08/2014 - 06:00:40Juntada comunicação Ofício 2105/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2014 - 15:53:45Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
20/06/2014 - 14:25:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
29/04/2014 - 13:35:28Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
22/04/2014 - 18:24:53Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
16/04/2014 - 15:40:52Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
31/03/2014 - 13:45:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
26/03/2014 - 10:08:57Juntada comunicação Ofício 0379/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
14/02/2014 - 17:33:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
14/11/2013 - 18:16:26Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:46:12Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:45:24Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:45:23Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA