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Processo: 032.018/2013-4 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2013

Assunto do processo
TCE instaurada pela Fundo Nacional de Saúde - FNS / MS, em razão da impugnação parcial das despesas dos recursos repassados na modalidade Fundo a Fundo, no âmbito do SUS.
(Proc.Orig.nº 25000.139067/2010-44 Volumes 2)

Data de autuação
14/11/2013 - 17:50:51

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.797/2020-0 - Apensado desde 14/10/2020 - 14:42:23
Processo: 003.083/2017-9 - Apensado desde 17/05/2017 - 15:56:04
Processo: 000.733/2020-2 - Apensado desde 02/10/2020 - 15:05:04

Relator atual
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021

Histórico de relatoria
MIN-JGO - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO - Desde 01/01/2021
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - De 14/11/2013 a 01/01/2021

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 30/10/2021 - 17:59:03

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Urbano Santos - MA

Responsáveis
Aldenir Santana Neves
Edvaldo Caldas Pinto

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 327.447,94
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
30/10/2021 - 17:59:03Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
21/05/2021 - 15:22:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc
24/03/2021 - 22:56:41Registrada resposta de comunicação do Ofício 9184/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 22:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 9184/2021-TCU/Seproc.
24/03/2021 - 22:56:40Registrada resposta de comunicação do Ofício 9184/2021-TCU/Seproc.
19/03/2021 - 14:15:50Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
19/03/2021 - 14:03:52Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE)
19/03/2021 - 14:03:52Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
19/03/2021 - 12:22:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 9184/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por CAROLINA AVILA QUEIROZ em nome de FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS
19/03/2021 - 11:55:54Juntada comunicação Ofício 9184/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/01/2021 - 16:05:10Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:05:10Membro do MPTCU designado alterado de a definir para CRISTINA MACHADO automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:33Documento Termo de distribuição juntado ao processo por automaticamente pelo sistema
01/01/2021 - 12:06:33Relatoria alterada de MIN-AA para MIN-JGO por STI (por Atribuição)
14/10/2020 - 14:42:23Processo 033.797/2020-0 foi apensado a este processo por Seproc.
02/10/2020 - 15:05:04Processo 000.733/2020-2 foi apensado a este processo por Seproc.
25/09/2020 - 16:08:22Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 14:42:58Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
06/08/2020 - 14:42:38Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por Secex-TCE
05/08/2020 - 19:36:44Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:35:25Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:34:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:33:06Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:32:17Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:31:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:30:50Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:30:10Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:29:13Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:28:16Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:27:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:26:56Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:26:11Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:25:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:23:59Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:21:27Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:20:35Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:19:48Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:18:41Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:17:47Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:16:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:14:53Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:13:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:12:35Registrada a exclusão de pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:10:00Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
05/08/2020 - 19:05:31Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por Seproc
31/07/2020 - 18:04:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 18:03:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 18:02:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:54:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:53:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:53:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:51:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:49:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:48:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:40:58Peça No. 96 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.338.798-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/07/2020 - 17:40:26Peça No. 97 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.338.813-5) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/07/2020 - 17:40:03Peça No. 98 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.338.830-2) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/07/2020 - 17:39:37Peça No. 99 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.338.835-7) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/07/2020 - 17:39:08Peça No. 100 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.338.846-3) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/07/2020 - 17:38:47Peça No. 101 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 65.338.849-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
31/07/2020 - 17:23:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:22:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:21:47Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:20:37Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:18:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:17:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:16:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:14:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:11:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:08:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:05:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 17:02:17Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:52:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:51:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:50:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:46:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:43:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:41:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:39:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:35:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
31/07/2020 - 16:25:27Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/01/2020 - 16:35:16Processo enviado de Sec-MS para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
21/01/2020 - 19:14:11Processo enviado de Seproc para Sec-MS/Secex-MS/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MS)
21/01/2020 - 14:25:08Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
09/01/2020 - 15:17:16Registrada ciência de comunicação do Ofício 13573/2019-TCU/Seproc.
11/12/2019 - 06:03:44Juntada comunicação Ofício 13573/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/12/2019 - 10:30:33Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
07/06/2019 - 10:31:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 16:00:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
06/06/2019 - 15:59:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/05/2019 - 19:12:57Registrada resposta de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/Sec-MA.
10/04/2019 - 10:53:49Registrada resposta de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/Sec-MA.
08/04/2019 - 17:58:10Processo enviado de Sec-MA para EXTINTA PJ TCE Estados/PJ TCE Estados - Organização agrária. (PJ TCE Estados - Organização agrária)
04/04/2019 - 17:49:20Unidade responsável técnica alterada de Sec-MA para SecexTCE por Sec-MA
27/03/2019 - 13:49:10Registrada ciência de comunicação do Ofício 0202/2019-TCU/Sec-MA.
22/03/2019 - 16:14:35Juntada comunicação Ofício 0202/2019 por unidade Sec-MA em virtude de expedição
07/02/2019 - 08:06:04Processo enviado de MIN-AA para Sec-MA/Secex-MA/SA. (Serviço de Administração da SECEX-MA)
07/02/2019 - 08:05:59Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 29/01/2019 por meio do Acórdão 234/2019-2C
30/01/2019 - 10:08:02O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Segunda Câmara de 29/01/2019
29/01/2019 - 16:19:26Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
24/01/2019 - 19:00:19Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 29/01/2019, às 16h.
26/11/2018 - 19:31:32Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
26/11/2018 - 19:31:23Parecer emitido pela Procuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
21/11/2018 - 14:40:35Distribuído para o gabinete do da Procuradora-Geral Cristina Machado
21/11/2018 - 14:20:25Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
21/11/2018 - 14:20:24Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/11/2018 - 10:48:19Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-MA
21/11/2018 - 10:47:30Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:13:33Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:12:45Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:11:57Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:06:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:06:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:05:45Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
06/11/2018 - 17:03:42Registrado pagamento de débito referente ao responsável Aldenir Santana Neves por SECEX-MA
06/11/2018 - 16:57:43Registrada a exclusão de pagamento de multa referente ao responsável Aldenir Santana Neves por SECEX-MA
05/11/2018 - 16:43:08Registrado pagamento de multa referente ao responsável Aldenir Santana Neves por SECEX-MA
05/11/2018 - 16:36:22Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/05/2017 - 15:56:04Processo 003.083/2017-9 foi apensado a este processo
26/04/2017 - 10:49:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 10:48:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 10:39:04Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/04/2017 - 10:19:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
01/12/2016 - 14:55:25Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:03Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/08/2016 - 14:05:03Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
03/08/2016 - 15:32:52Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
25/07/2016 - 16:38:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/07/2016 - 17:48:31Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 13:05:54Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
07/07/2016 - 12:31:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/07/2016 - 13:42:38Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
27/06/2016 - 06:01:48Juntada comunicação Ofício 1644/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:01:16Juntada comunicação Ofício 1643/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:01:14Juntada comunicação Ofício 1640/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:01:13Juntada comunicação Ofício 1641/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/06/2016 - 06:01:10Juntada comunicação Ofício 1642/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:18:31Juntada comunicação Ofício 1647/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
23/06/2016 - 11:13:58Juntada comunicação Ofício 1645/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
21/06/2016 - 15:52:12Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 15:51:32Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 13:58:33Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
21/06/2016 - 13:56:47Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
10/06/2016 - 10:10:58Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
01/06/2016 - 11:08:46Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
01/06/2016 - 10:31:11Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
01/06/2016 - 10:31:08Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 6259/2016-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
31/05/2016 - 15:58:43Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:22:17Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, prevista para 31/05/2016, às 16h.
02/05/2016 - 18:55:58Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SPG-CMCS
02/05/2016 - 18:55:54Parecer emitido pela Subprocuradora-Geral Cristina MachadoParecer do Ministério Público
17/02/2016 - 18:39:09Distribuído para o gabinete do da Subprocuradora-Geral Cristina Machado
17/02/2016 - 18:38:31Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
17/02/2016 - 18:38:29Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/02/2016 - 16:14:51Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
05/05/2015 - 10:51:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
14/04/2015 - 06:08:54Juntada comunicação Ofício 1188/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
09/04/2015 - 09:30:48Pronunciamento da SECEX-MA concluído
08/04/2015 - 14:12:15Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-MA
08/04/2015 - 14:10:54Cadastrada representação legal 7012/2015 por SECEX-MA
08/04/2015 - 13:42:04Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
25/03/2015 - 14:08:35Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
23/03/2015 - 13:50:51Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/03/2015 - 06:00:12Juntada comunicação Ofício 0613/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/03/2015 - 06:00:11Juntada comunicação Ofício 0614/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/03/2015 - 08:42:55Pronunciamento da SECEX-MA concluído
05/03/2015 - 08:39:36Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/02/2015 - 12:56:54Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
25/02/2015 - 17:32:01Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
04/02/2015 - 06:00:31Juntada comunicação Ofício 0219/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
04/02/2015 - 06:00:16Juntada comunicação Ofício 0175/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
03/02/2015 - 09:11:46Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/01/2015 - 17:06:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
27/01/2015 - 10:43:10Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
15/12/2014 - 17:13:48Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
10/12/2014 - 18:10:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 18:17:38Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:52:48Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 17:52:46Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA