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Processo: 032.018/2015-0 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Paulo Ramos/MA, à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola, nos exercícios de 2005 e 2006(Processo n° 23034.002507/2015-09).

Data de autuação
20/11/2015 - 16:14:03

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 043.405/2018-5 - Apensado desde 04/02/2019 - 17:17:29

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-PE - Secretaria do TCU no Estado de Pernambuco - Desde 28/02/2019 - 14:19:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Paulo Ramos - MA

Responsáveis
João Teixeira Noronha

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 191.597,22
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
02/04/2019 - 19:18:12Unidade responsável técnica alterada de Sec-PE para SecexTCE por Sec-PE
28/02/2019 - 14:19:50Processo encerrado por Sec-PE/Secex-PE/D2. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
26/02/2019 - 16:16:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 0082/2019-TCU/Sec-PE.
07/02/2019 - 16:17:02Juntada comunicação Ofício 0082/2019 por unidade Sec-PE em virtude de expedição
04/02/2019 - 17:45:28Documento Despacho de expediente juntado ao processo por Sec-PEDespacho de expediente
04/02/2019 - 17:17:29Processo 043.405/2018-5 foi apensado a este processo por Sec-PE.
27/12/2018 - 11:03:34Processo enviado de Secex-TCE para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
27/12/2018 - 11:01:29Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
27/12/2018 - 10:59:32Peça No. 28 do tipo Termo (doc 60.783.997-3) desentranhada do processo por Scbex - Motivo: Erro na juntada
27/12/2018 - 10:57:40Documento Termo juntado ao processo por Secex-TCE
10/12/2018 - 11:01:39Processo enviado de SECEX-PE para Secex-TCE/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva)
05/12/2018 - 11:21:24Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PE
05/12/2018 - 10:52:18Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
05/12/2018 - 10:50:40Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
30/11/2018 - 10:12:30Registrada ciência de comunicação do Ofício 1632/2018-TCU/SECEX-PE.
22/11/2018 - 10:24:47Registrada ciência de comunicação do Ofício 1631/2018-TCU/SECEX-PE.
12/11/2018 - 18:06:09Registrada ciência de comunicação do Ofício 1660/2018-TCU/SECEX-PE.
01/11/2018 - 06:04:52Juntada comunicação Ofício 1631/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
01/11/2018 - 06:00:30Juntada comunicação Ofício 1660/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
29/10/2018 - 11:27:45Juntada comunicação Ofício 1632/2018 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
22/10/2018 - 15:19:59Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
19/10/2018 - 11:29:18Documento Termo (Checklist de Acórdão) juntado ao processo por SECEX-PE
18/10/2018 - 15:07:32Processo enviado de Seses para SECEX-PE/Secex-PE/SA. (Serviço de Administração da SECEX-PE)
18/10/2018 - 07:36:38Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
18/10/2018 - 07:36:35Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 16/10/2018 por meio do Acórdão 12908/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
16/10/2018 - 15:50:00O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 16/10/2018
16/10/2018 - 14:59:14Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
11/10/2018 - 09:19:33Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 16/10/2018, às 15h.
05/03/2018 - 19:16:12Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-MEVM
05/03/2018 - 19:16:10Parecer emitido pelo Procurador Marinus MarsicoParecer do Ministério Público
06/10/2017 - 16:24:01Distribuído para o gabinete do do Procurador Marinus Marsico
06/10/2017 - 15:36:57Enviado para parecer do MP por SECEX-PE
06/10/2017 - 15:36:57Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
18/04/2017 - 10:03:42Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PE
02/03/2017 - 11:25:48Juntada comunicação Ofício 0231/2017 por unidade SECEX-PE em virtude de expedição
23/02/2017 - 17:08:57Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PE
23/02/2017 - 14:12:37Pronunciamento da SECEX-PE concluídoInstrução
22/02/2017 - 14:57:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
22/02/2017 - 14:36:48Peça No. 3 do tipo Elementos comprobatórios/Evidências (doc 57.019.180-1) desentranhada do processo por Secex-PE/D2 - Motivo: Erro na juntada
20/02/2017 - 16:44:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PE
29/02/2016 - 16:05:16Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D1 para Secex-PE/D2 por SECEX-PE
26/02/2016 - 13:43:41Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-PE/SA
15/01/2016 - 13:41:16Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/12/2015 - 15:24:03Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2015 - 16:14:57Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA