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Processo: 032.020/2011-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2011

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR FRANCISCO JOSÉ TEIXEIRA, EX-PREFEITO DE ICAPUÍ/CE (GESTÃO 2001-2004). MOTIVO: IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS - CONVÊNIO Nº 1498/2004 - FNS/MS - PR-25000.002429/2009-17. REGISTRO SIAFI 502487.

Data de autuação
30/09/2011 - 12:33:47

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 018.457/2018-5 - Apensado desde 28/08/2018 - 13:23:44
Processo: 018.456/2018-9 - Apensado desde 28/08/2018 - 13:23:43

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 30/09/2011

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 15/01/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator BENJAMIN ZYMLER - Desde 31/03/2017
R003 - Recurso de revisão - Relator VITAL DO RÊGO - Desde 31/01/2018

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará - Desde 17/09/2018 - 15:34:48

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Icapuí - CE

Responsáveis
Francisco José Teixeira

Interessados
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS

Representante legais
FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA
JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR
LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA
MANOEL UNDINO GOMES DA FONSECA NETO
MURILO GADELHA VIEIRA BRAGA
WILSON DA SILVA VICENTINO

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 322.687,20
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
15/03/2019 - 18:19:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
13/03/2019 - 17:29:45Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
12/03/2019 - 17:29:42Cadastrada representação legal 5378/2019 (representante FERNANDO LUIS MELO DA ESCOSSIA) por Sec-CE
12/03/2019 - 17:23:53Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Sec-CE
08/10/2018 - 18:03:50Registrada resposta de comunicação do Ofício 1924/2018-TCU/SECEX-CE.
27/09/2018 - 12:06:17Registrada ciência de comunicação do Ofício 1924/2018-TCU/SECEX-CE.
10/09/2018 - 06:00:09Juntada comunicação Ofício 1924/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
28/08/2018 - 13:23:44Processo 018.457/2018-5 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
28/08/2018 - 13:23:43Processo 018.456/2018-9 foi apensado a este processo por SECEX-CE.
11/06/2018 - 14:18:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2018 - 14:17:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
11/06/2018 - 10:33:44Documento Acórdão associado ao(s) recurso(s) R001 por SECEX-CE
23/05/2018 - 12:11:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/05/2018 - 15:44:32Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:43Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
02/05/2018 - 06:00:41Juntada comunicação Ofício 0765/2018 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
19/04/2018 - 17:48:48Enviado por MIN-VR para providências externas na SECEX-CE
19/04/2018 - 17:48:44Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 18/04/2018 por meio do Acórdão 807/2018-PL, referente ao Recurso 032.020/2011-2/R003
18/04/2018 - 14:28:47Apreciação do processo no Plenário iniciada.
16/04/2018 - 09:11:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 18/04/2018, às 14h30.
04/04/2018 - 18:52:17Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO/Gab. do Min. VITAL DO RÊGO FILHO.
04/04/2018 - 18:52:09Exame de admissibilidade do recurso 032.020/2011-2/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
05/02/2018 - 13:44:20Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Paulo Bugarin
05/02/2018 - 13:32:36Enviado por MIN-VR para providências externas na PROC-G
05/02/2018 - 13:32:36Despacho proferido pelo Ministro Vital do Rêgo.Despacho de autoridade
31/01/2018 - 09:42:21Enviado para pronunciamento do Ministro Vital do Rêgo por Serur
31/01/2018 - 09:42:19Designado o Ministro Relator Vital do Rêgo Filho para os recursos 032.020/2011-2/R003 (por sorteio)
31/01/2018 - 09:42:18Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.020/2011-2/R003 da Serur concluído.Instrução
01/12/2017 - 14:08:47Enviado por SECEX-CE para providências externas na Serur/SA
01/12/2017 - 14:06:48Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
01/12/2017 - 14:04:22Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 14/11/2017 contra o acórdão 1156/2017-1C
01/12/2017 - 13:46:14Cadastrada representação legal 26394/2017 por SECEX-CE
27/11/2017 - 18:48:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
27/11/2017 - 18:48:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/11/2017 - 11:53:07Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:30Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
03/11/2017 - 06:04:26Juntada comunicação Ofício 2521/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/10/2017 - 10:19:12Pronunciamento da SECEX-CE concluído
16/10/2017 - 18:31:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
16/10/2017 - 13:21:02Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
16/10/2017 - 13:20:53Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 10/10/2017 por meio do Acórdão 9642/2017-1C, referente ao Recurso 032.020/2011-2/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/10/2017 - 14:56:09Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
06/10/2017 - 08:57:34Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 10/10/2017, às 15h.
02/05/2017 - 15:51:16Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
18/04/2017 - 11:15:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
03/04/2017 - 16:33:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2017 - 10:25:04Enviado por SECEX-CE para providências externas na MIN-BZ
31/03/2017 - 10:19:39Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/03/2017 - 10:08:09Designado o Ministro Relator Benjamin Zymler para os recursos 032.020/2011-2/R002
31/03/2017 - 10:08:08Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 29/03/2017 contra o acórdão 1156/2017-1C
31/03/2017 - 10:07:06Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:46Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:45Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:44Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:43Juntada comunicação Ofício 0495/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
24/03/2017 - 06:00:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:40Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:39Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:38Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
24/03/2017 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 0494/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
23/03/2017 - 16:30:59Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
20/03/2017 - 15:54:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2017 - 15:54:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2017 - 15:54:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2017 - 15:54:32Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-CE
20/03/2017 - 15:54:31Juntada comunicação Ofício 0496/2017 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
13/03/2017 - 16:24:51Pronunciamento da SECEX-CE concluído
13/03/2017 - 15:00:54Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/03/2017 - 10:49:55Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
13/03/2017 - 10:49:49Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 21/02/2017 por meio do Acórdão 1156/2017-1CVoto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
21/02/2017 - 14:57:18Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
17/02/2017 - 14:05:01Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 21/02/2017, às 15h.
10/02/2017 - 18:55:16Processo excluído da pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h
10/02/2017 - 11:57:35Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 14/02/2017, às 15h.
08/02/2017 - 16:00:36Enviado por MIN-BD para providências externas na MIN-BZ
04/02/2016 - 15:08:57Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
03/02/2016 - 17:46:31Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/02/2016 - 17:46:30O processo foi objeto de pedido de vista formulado na sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/02/2016
02/02/2016 - 18:43:28Enviado por Seses para providências externas na MIN-BD
02/02/2016 - 18:42:49Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por Seses
02/02/2016 - 18:36:00Enviado por MIN-BZ para providências externas na Disup
02/02/2016 - 14:58:07Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 02/02/2016
29/01/2016 - 11:13:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/02/2016, às 15h.
20/10/2015 - 15:53:25Enviado por Paulo Soares Bugarin para providências externas em Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER/Gab. do Min. BENJAMIN ZYMLER.
20/10/2015 - 15:53:22Exame de mérito do recurso 032.020/2011-2/R001 feito pelo Procurador-Geral Paulo BugarinParecer do Ministério Público
28/09/2015 - 14:07:16Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral Paulo Bugarin
28/09/2015 - 13:18:59Enviado para parecer do MP por SERUR
28/09/2015 - 13:18:58Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.020/2011-2/R001 da SERUR concluído.Instrução
24/02/2015 - 14:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
24/02/2015 - 14:43:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
23/02/2015 - 11:32:15Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
05/02/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0078/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
05/02/2015 - 06:00:20Juntada comunicação Ofício 0079/2015 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/01/2015 - 19:11:43Enviado por SERUR para providências externas na Secex-CE/SA
15/01/2015 - 18:33:15Enviado por MIN-BZ para providências externas na SERUR/SA
15/01/2015 - 18:33:14Despacho proferido pelo Ministro Benjamin Zymler.Despacho de autoridade
15/01/2015 - 13:32:58Enviado para pronunciamento do Ministro BENJAMIN ZYMLER por SERUR
15/01/2015 - 13:32:53Designado o Ministro Relator BENJAMIN ZYMLER para os recursos 032.020/2011-2/R001 (por sorteio)
15/01/2015 - 13:32:52Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.020/2011-2/R001 da SERUR concluído.
18/12/2014 - 12:17:49Enviado por SECEX-CE para providências externas na SERUR/SA
18/12/2014 - 12:16:57Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará recurso interposto em 17/12/2014 contra o acórdão 7155/2014-1C
08/12/2014 - 19:32:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2014 - 16:31:32Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
27/11/2014 - 06:00:03Juntada comunicação Ofício 2919/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
25/11/2014 - 15:11:39Juntada comunicação Ofício 2920/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
17/11/2014 - 12:14:27Enviado por Seses para providências externas na Secex-CE/SA
13/11/2014 - 18:51:11Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
13/11/2014 - 18:51:09Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 11/11/2014 por meio do Acórdão 7155/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
05/06/2014 - 19:25:43Enviado para pronunciamento do Ministro AUGUSTO SHERMAN por SPG-PSB
05/06/2014 - 19:25:41Parecer emitido pelo Procurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
17/01/2014 - 11:09:26Distribuído para o gabinete do do Procurador-Geral PAULO BUGARIN
16/12/2013 - 20:39:57Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
16/12/2013 - 20:39:55Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
04/10/2013 - 17:42:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/10/2013 - 17:41:19Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
12/03/2013 - 12:16:40Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
25/02/2013 - 16:12:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/02/2013 - 17:49:49Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
01/02/2013 - 16:05:47Expedida a comunicação Ofício 0035/2013 por unidade SECEX-CE
28/01/2013 - 17:26:23Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-CEDespacho de expediente
24/01/2013 - 15:20:55Cadastrada representação legal 996/2013 por SECEX-CE
24/01/2013 - 15:20:55Cadastrada representação legal 995/2013 por SECEX-CE
24/01/2013 - 15:20:55Cadastrada representação legal 994/2013 por SECEX-CE
24/01/2013 - 15:20:54Cadastrada representação legal 993/2013 por SECEX-CE
21/01/2013 - 20:15:00Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-CE
27/12/2012 - 11:30:50Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
19/12/2012 - 14:29:14Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
07/11/2012 - 17:31:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-CE
09/10/2012 - 15:20:46Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
09/10/2012 - 15:09:09Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
22/08/2012 - 15:27:01Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
17/04/2012 - 13:00:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
17/04/2012 - 12:59:06Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
30/09/2011 - 12:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
30/09/2011 - 12:45:04Documento TCE - Inicial juntado ao processo por CELINA MARIA COSTA E SILVA DE ABREU
30/09/2011 - 12:33:47Processo autuado por SECEX-CE