Ajuda

Sistema Push - Consulta Texto

Processo: 032.020/2013-9 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2013

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/ MEC, em virtude das irregularidades praticadas na execução dos recursos
repassados ao Município de Viana/MA. (Proc.Orig.nº 2034.004617/2012-54).

Data de autuação
14/11/2013 - 18:05:43

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 033.652/2016-3 - Apensado desde 19/05/2017 - 08:53:04
Processo: 033.651/2016-7 - Apensado desde 18/05/2017 - 10:33:30

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 14/11/2013

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator RAIMUNDO CARREIRO - Desde 22/07/2015

Unidade responsável técnica
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-MA - Secretaria do TCU no Estado do Maranhão - Desde 02/01/2017 - 18:57:34

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Viana - MA

Responsáveis
Rivalmar Luis Gonçalves Moraes

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
ENEAS GARCIA FERNANDES NETO
FABIANA BORGNETH DE ARAUJO SILVA
Gilson Alves Barros
INDIRA MELO MOTA AMORIM
João Gentil de Galiza
João Gusmão Netto

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 163.778,83
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Omissão no dever de prestar contas

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
01/08/2017 - 15:49:23Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
12/06/2017 - 13:15:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
01/06/2017 - 06:00:14Juntada comunicação Ofício 1641/2017 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
19/05/2017 - 08:53:04Processo 033.652/2016-3 foi apensado a este processo
18/05/2017 - 10:33:30Processo 033.651/2016-7 foi apensado a este processo
26/12/2016 - 18:44:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-MA
26/12/2016 - 18:43:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
23/11/2016 - 14:29:52Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
04/10/2016 - 18:47:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
21/09/2016 - 16:09:58Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
13/09/2016 - 13:52:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/09/2016 - 06:00:05Juntada comunicação Ofício 2158/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/09/2016 - 06:00:04Juntada comunicação Ofício 2164/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
01/09/2016 - 11:19:35Juntada comunicação Ofício 2163/2016 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
12/08/2016 - 09:05:31Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
12/08/2016 - 08:22:49Enviado por MIN-RC para providências externas na Disup
12/08/2016 - 08:22:48Apreciado na Sessão Extraordinária da Segunda Câmara em 09/08/2016 por meio do Acórdão 8975/2016-2C, referente ao Recurso 032.020/2013-9/R001Voto (Acórdão)Relatório (Acórdão)Acórdão
09/08/2016 - 10:58:51Apreciação do processo na Segunda Câmara iniciada.
05/08/2016 - 10:37:04Processo incluído na pauta da sessão Extraordinária de Segunda Câmara, prevista para 09/08/2016, às 11h.
05/07/2016 - 14:24:44Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO/Gab. do Min. RAIMUNDO CARREIRO.
05/07/2016 - 14:24:36Exame de mérito do recurso 032.020/2013-9/R001 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
07/04/2016 - 16:10:46Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado
07/04/2016 - 14:29:46Enviado para parecer do MP por Serur
07/04/2016 - 14:29:44Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.020/2013-9/R001 da Serur concluído.Instrução
13/10/2015 - 09:37:53Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
06/08/2015 - 10:47:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
05/08/2015 - 14:42:37Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
28/07/2015 - 06:01:32Juntada comunicação Ofício 2518/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/07/2015 - 06:01:24Juntada comunicação Ofício 2517/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
24/07/2015 - 14:10:47Juntada comunicação Ofício 2519/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
22/07/2015 - 19:03:57Enviado por MIN-RC para providências externas na SERUR/SA
22/07/2015 - 19:03:57Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
22/07/2015 - 09:37:13Enviado para pronunciamento do Ministro Raimundo Carreiro por SERUR
22/07/2015 - 09:37:08Designado o Ministro Relator Raimundo Carreiro Silva para os recursos 032.020/2013-9/R001 (por sorteio)
22/07/2015 - 09:37:07Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) 032.020/2013-9/R001 da SERUR concluído.Instrução
10/07/2015 - 18:48:03Enviado por SECEX-MA para providências externas na SERUR/SA
10/07/2015 - 18:46:56Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-MADespacho de expediente
08/07/2015 - 15:38:05Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado do Maranhão recurso interposto em 01/07/2015 contra o acórdão 2658/2015-2C
06/07/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 13590/2015 por SECEX-MA
06/07/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 13589/2015 por SECEX-MA
06/07/2015 - 16:18:40Cadastrada representação legal 13588/2015 por SECEX-MA
06/07/2015 - 16:18:39Cadastrada representação legal 13587/2015 por SECEX-MA
06/07/2015 - 16:18:39Cadastrada representação legal 13586/2015 por SECEX-MA
06/07/2015 - 16:18:38Cadastrada representação legal 13585/2015 por SECEX-MA
01/07/2015 - 15:32:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 17:16:40Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
22/06/2015 - 15:23:24Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
10/06/2015 - 06:00:38Juntada comunicação Ofício 1994/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
10/06/2015 - 06:00:36Juntada comunicação Ofício 1993/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
05/06/2015 - 14:48:44Juntada comunicação Ofício 1995/2015 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
27/05/2015 - 14:16:38Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
21/05/2015 - 11:42:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-MA/SA
21/05/2015 - 10:37:58Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2658/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
21/05/2015 - 10:35:43Enviado por MIN-AA para providências externas na Disup
21/05/2015 - 10:35:42Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 19/05/2015 por meio do Acórdão 2658/2015-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
15/05/2015 - 19:13:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Segunda Câmara, de 19/05/2015, às 16:00.
10/04/2015 - 12:07:35Enviado para pronunciamento do Ministro ANA ARRAES por SPG-LRF
10/04/2015 - 12:07:32Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral LUCAS FURTADOParecer do Ministério Público
10/03/2015 - 12:02:32Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral LUCAS FURTADO
10/03/2015 - 12:00:50Enviado para parecer do MP por SECEX-MA
10/03/2015 - 12:00:49Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
02/02/2015 - 10:15:54Pronunciamento da SECEX-MA concluído
19/01/2015 - 14:29:04Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-MA
12/01/2015 - 16:12:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
12/01/2015 - 16:12:19Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
18/12/2014 - 06:10:06Juntada comunicação Ofício 3735/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
18/12/2014 - 06:00:08Juntada comunicação Ofício 3417/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
16/12/2014 - 17:36:44Pronunciamento da SECEX-MA concluído
16/12/2014 - 17:11:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
02/12/2014 - 13:59:07Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 15:15:15Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 15:14:35Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 15:13:31Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
17/11/2014 - 11:04:21Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
31/10/2014 - 06:06:46Juntada comunicação Ofício 3116/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
28/10/2014 - 18:07:47Pronunciamento da SECEX-MA concluído
28/10/2014 - 18:02:25Pronunciamento da SECEX-MA concluído
23/10/2014 - 16:11:25Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2014 - 16:08:21Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
23/10/2014 - 16:05:58Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
16/10/2014 - 09:30:25Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-MA
19/09/2014 - 06:01:56Juntada comunicação Ofício 2569/2014 por unidade SECEX-MA em virtude de expedição
17/09/2014 - 17:15:21Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-MA
29/08/2014 - 15:59:46Pronunciamento da SECEX-MA concluídoInstrução
29/08/2014 - 11:28:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 18:19:06Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
14/11/2013 - 18:07:31Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA