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Processo: 032.022/2015-8 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 20/11/2015

Assunto do processo
Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos repassados ao Município de Governador Newton Bello/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no exercício de 2007(Processo n° 23034.002578/2015-01).

Data de autuação
20/11/2015 - 16:24:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 037.138/2019-7 - Apensado desde 22/11/2019 - 09:15:56
Processo: 036.943/2019-3 - Apensado desde 21/11/2019 - 12:31:19

Relator atual
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/11/2015

Histórico de relatoria
MIN-WAR - WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 20/11/2015

Unidade responsável técnica
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
SecexTCE - Secretaria de Controle Externo de Tomada de Contas Especial - Desde 13/04/2021 - 15:13:29

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Governador Newton Bello - MA

Responsáveis
Francimar Marculino da Silva

Interessados
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

Representante legais
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO
José Alberto Santos Penha
MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO
SONIA MARIA LOPES COELHO
Weslley Lima Maciel

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 165.306,69
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/04/2021 - 15:13:29Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
30/03/2021 - 00:56:15Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SecexTCEDespacho de expediente
07/01/2021 - 16:15:22Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
07/01/2021 - 16:15:22Membro do MPTCU designado alterado de a definir para JÚLIO MARCELO automaticamente pelo sistema
25/03/2020 - 19:52:44Processo enviado de Seproc para Secex-TCE/Secex-TCE/ASS. (Assessoria da Secex-TCE)
25/03/2020 - 19:49:55Documento Despacho de expediente (Despacho) juntado ao processo por SeprocDespacho de expediente
24/03/2020 - 20:31:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc
11/02/2020 - 10:29:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 2629/2020-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação)
11/02/2020 - 10:05:52Juntada comunicação Ofício 2629/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição
05/02/2020 - 10:35:54Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Secex-TCE
22/11/2019 - 09:15:56Processo 037.138/2019-7 foi apensado a este processo por Seproc.
21/11/2019 - 12:31:19Processo 036.943/2019-3 foi apensado a este processo por Seproc.
24/10/2019 - 00:09:41Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
23/10/2019 - 21:26:18Cadastrada representação legal 19889/2019 (representante Weslley Lima Maciel) por Secex-TCE
23/10/2019 - 21:26:17Cadastrada representação legal 19888/2019 (representante FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO) por Secex-TCE
08/10/2019 - 16:10:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
08/10/2019 - 16:10:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE
04/10/2019 - 15:52:21Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da SilvaDespacho
04/10/2019 - 15:51:45Processo enviado de Secex-TCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações)
26/09/2019 - 12:48:27Registrada ciência de comunicação do Ofício 3782/2019-TCU/Seproc.
13/09/2019 - 06:12:13Juntada comunicação Ofício 3782/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição
12/06/2019 - 10:26:33Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/Seproc. (Serviço de Administração da Secex-TCE)
12/06/2019 - 10:26:33Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
06/05/2019 - 19:18:31Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
06/05/2019 - 19:18:25Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
29/03/2019 - 18:32:47Unidade responsável técnica alterada de Sec-RJ para SecexTCE por Sec-RJ
03/10/2018 - 11:04:37Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
03/10/2018 - 09:58:40Processo enviado de MIN-WAR para PROC-G/PROC-G. (Gab. do Procurador-Geral)
03/10/2018 - 09:58:40Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues.Despacho de autoridade
26/09/2018 - 16:14:02Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SECEX-RJ
26/09/2018 - 16:14:01Pronunciamento da SECEX-RJ concluído
25/09/2018 - 15:59:03Cadastrada representação legal 17524/2018 (representante José Alberto Santos Penha) por SECEX-RJ
25/09/2018 - 15:59:03Cadastrada representação legal 17523/2018 (representante MARCOS ANTONIO AMARAL AZEVEDO) por SECEX-RJ
30/07/2018 - 12:50:00Cadastrada representação legal 13669/2018 (representante SONIA MARIA LOPES COELHO) por SECEX-RJ
30/07/2018 - 12:47:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
20/07/2018 - 13:36:03Registrada ciência de comunicação do Ofício 1266/2018-TCU/SECEX-RJ.
26/06/2018 - 13:14:27Registrada ciência de comunicação por SECEX-RJ.
07/06/2018 - 06:01:53Juntada comunicação Ofício 1266/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
07/06/2018 - 06:01:34Juntada comunicação Ofício 1267/2018 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
24/05/2018 - 16:35:48Enviado por Seses para providências externas na Secex-RJ/SAProc
23/05/2018 - 07:27:25Enviado por MIN-WAR para providências externas na Disup
23/05/2018 - 07:27:24Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 22/05/2018 por meio do Acórdão 4747/2018-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
22/05/2018 - 16:05:55O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 22/05/2018
22/05/2018 - 14:55:52Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
12/06/2017 - 17:36:13Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por PROC-JMO
12/06/2017 - 17:36:07Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/06/2017 - 12:47:27Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
09/06/2017 - 12:08:02Enviado para parecer do MP por SECEX-RJ
09/06/2017 - 12:08:02Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
25/05/2016 - 14:48:07Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-RJ
19/05/2016 - 11:15:19Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-RJDespacho de expediente
17/05/2016 - 13:00:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-RJ
25/04/2016 - 09:01:32Juntada comunicação Ofício 0961/2016 por unidade SECEX-RJ em virtude de expedição
19/04/2016 - 14:02:28Pronunciamento da SECEX-RJ concluídoInstrução
14/04/2016 - 16:05:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
08/04/2016 - 17:12:04Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-RJ
07/04/2016 - 07:16:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-RJ
10/03/2016 - 18:19:59Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-RJ/DiLog por SECEX-RJ
26/02/2016 - 13:49:54Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-RJ/SAProc
15/01/2016 - 14:50:01Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação
18/12/2015 - 15:18:45Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA
20/11/2015 - 16:24:54Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA