| Data/Hora |
Histórico |
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| 20/11/2021 - 16:46:15 | Processo encerrado por SecexTCE. Motivo: Cumprimento de objetivo. |  |
| 08/09/2021 - 17:29:05 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (termo) juntado ao processo por Seproc | |
| 08/09/2021 - 17:26:57 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (TJ) juntado ao processo por Seproc | |
| 03/09/2021 - 12:36:10 | Processo enviado de SecexTCE para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 03/09/2021 - 09:58:06 | Processo enviado de Seproc para SecexTCE/SecexTCE/Seproc. (Serviço de Administração da SecexTCE) | |
| 03/09/2021 - 09:58:05 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino Simpson | |
| 26/08/2021 - 16:09:54 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 26/08/2021 - 16:08:45 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências (CADIN) juntado ao processo por Seproc | |
| 21/07/2021 - 12:13:08 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 39764/2021-TCU/Seproc via CONECTA TCU por KATYLLEN DA SILVA CHAGAS em nome de Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação | |
| 21/07/2021 - 10:01:49 | Juntada comunicação Ofício 39764/2021 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 30/06/2021 - 15:49:23 | Processo 018.011/2020-9 foi apensado a este processo por Seproc. | |
| 30/06/2021 - 10:48:16 | Processo 018.016/2020-0 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 30/06/2021 - 10:48:14 | Processo 018.015/2020-4 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 30/06/2021 - 10:48:12 | Processo 018.014/2020-8 foi apensado a este processo por SecexTCE. | |
| 25/06/2021 - 16:02:22 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SecexTCE | |
| 07/01/2021 - 16:15:23 | Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema | |
| 07/01/2021 - 16:15:23 | Membro do MPTCU designado alterado de a definir para LUCAS FURTADO automaticamente pelo sistema | |
| 25/07/2020 - 17:51:03 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Sec-MT - Alina dos Passos | |
| 01/07/2020 - 23:29:32 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 26947/2020-TCU/Seproc. | |
| 29/06/2020 - 13:02:37 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 26948/2020-TCU/Seproc. | |
| 08/06/2020 - 06:02:40 | Juntada comunicação Ofício 26948/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 08/06/2020 - 06:02:31 | Juntada comunicação Ofício 26947/2020 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 27/05/2020 - 01:40:02 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa endereço - Antonio Costa) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 27/05/2020 - 01:37:59 | Documento Pesquisa de endereço (Pesquisa endereço - Antonio Costa Comercio) juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 12:06:11 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 30/04/2020 - 12:01:55 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secex-TCE | |
| 20/12/2019 - 09:59:39 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 20/12/2019 - 09:57:35 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Secef. (Serviço de Controle dos Efeitos de Deliberações) | |
| 19/12/2019 - 12:46:34 | Processo enviado de Seproc para Seproc/Scbex. (Serviço de Cadastros e Cobrança Executiva) | |
| 25/11/2019 - 18:23:27 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2019 - 18:22:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2019 - 18:22:13 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 25/11/2019 - 18:21:42 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc | |
| 08/11/2019 - 13:32:36 | Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por Secex-TCE - Rafael Melo Gonçalves Alves da Silva | |
| 01/11/2019 - 09:52:04 | Registrada ciência de comunicação do Edital 0426/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/10/2019 - 10:33:49 | Peça nº 80 do tipo Edital (doc 63.013.002-3) publicada no BTCU Deliberações dos Colegiados do TCU e dos Relatores n° 202, de 29/10/2019. | |
| 25/10/2019 - 16:44:48 | Juntada comunicação Edital 0426/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 11/10/2019 - 19:24:48 | Registrada ausência de ciência de comunicação do Ofício 3156/2019-TCU/Seproc. | |
| 20/09/2019 - 18:16:54 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3157/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2019 - 18:12:41 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3161/2019-TCU/Seproc. | |
| 06/09/2019 - 18:12:39 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3163/2019-TCU/Seproc. | |
| 02/09/2019 - 06:10:25 | Juntada comunicação Ofício 3157/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:09:48 | Juntada comunicação Ofício 3156/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:09:17 | Juntada comunicação Ofício 3163/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 02/09/2019 - 06:09:12 | Juntada comunicação Ofício 3161/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2019 - 12:40:09 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3159/2019-TCU/Seproc. | |
| 29/08/2019 - 10:30:12 | Juntada comunicação Ofício 3159/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 29/08/2019 - 10:18:20 | Registrada ciência de comunicação do Ofício 3158/2019-TCU/Seproc via CONECTA TCU (ALINE DE MOURA AMORIM - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) | |
| 29/08/2019 - 10:09:03 | Juntada comunicação Ofício 3158/2019 por unidade Seproc em virtude de expedição | |
| 28/08/2019 - 16:36:31 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2019 - 16:34:04 | Documento Termo (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc | |
| 28/08/2019 - 13:42:12 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 27/08/2019 por meio do Acórdão 8416/2019-1C | |
| 27/08/2019 - 15:03:11 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 22/08/2019 - 19:00:55 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 27/08/2019, às 15h. | |
| 20/08/2019 - 14:32:43 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 20/08/2019 - 14:32:40 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/07/2019 - 09:43:29 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 18/07/2019 - 01:01:07 | Processo enviado de Secex-TCE para PROC-G/não definida. | |
| 15/04/2019 - 14:24:46 | Processo enviado de MIN-WAR para Secex-TCE/Secex-TCE/SA. (Serviço de Administração da Secex-TCE) | |
| 15/04/2019 - 14:24:45 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 11/04/2019 - 14:17:25 | Unidade responsável técnica alterada de Sec-TO para SecexTCE por Sec-TO | |
| 29/03/2019 - 10:32:32 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por Sec-TO | |
| 29/03/2019 - 10:32:31 | Pronunciamento da Sec-TO concluído | |
| 28/03/2019 - 14:49:31 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Sec-TO | |
| 27/03/2019 - 10:28:10 | Processo enviado de Seses para Sec-TO/Secex-TO/SA. (Serviço de Administração da SECEX-TO) | |
| 27/03/2019 - 07:33:29 | Processo enviado de MIN-WAR para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados) | |
| 27/03/2019 - 07:33:28 | Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/03/2019 por meio do Acórdão 2488/2019-1C | |
| 19/03/2019 - 15:35:19 | O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 19/03/2019 | |
| 19/03/2019 - 14:57:54 | Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada. | |
| 14/03/2019 - 18:48:49 | Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 19/03/2019, às 15h. | |
| 16/02/2018 - 14:14:44 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 16/02/2018 - 14:14:43 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/02/2018 - 15:56:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 15/02/2018 - 15:38:49 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 15/02/2018 - 15:38:48 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 08/11/2017 - 10:48:59 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 27/10/2017 - 09:14:16 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 19/10/2017 - 18:09:47 | Juntada comunicação Edital 0027/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 09/10/2017 - 11:55:57 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 03/10/2017 - 14:27:18 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 16/08/2017 - 18:13:44 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 15/08/2017 - 17:02:15 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 16/06/2017 - 11:38:09 | Juntada comunicação Ofício 0481/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 13/06/2017 - 14:44:15 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 12/06/2017 - 14:26:35 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 12/06/2017 - 14:25:25 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 30/05/2017 - 11:54:11 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 27/04/2017 - 16:25:07 | Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 27/03/2017 - 10:41:46 | Juntada comunicação Ofício 0196/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 27/03/2017 - 10:29:16 | Juntada comunicação Ofício 0195/2017 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 17/03/2017 - 09:33:49 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 06/03/2017 - 12:08:29 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 06/03/2017 - 12:07:34 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 19/01/2017 - 14:30:40 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 04/11/2016 - 17:11:16 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 04/11/2016 - 17:09:51 | Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 04/11/2016 - 16:50:49 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 31/10/2016 - 09:48:04 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 26/10/2016 - 17:16:32 | Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 17/10/2016 - 16:56:40 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 05/10/2016 - 06:01:35 | Juntada comunicação Ofício 0992/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 22/09/2016 - 18:03:41 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 14/09/2016 - 15:05:21 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 14/09/2016 - 14:56:22 | Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 02/09/2016 - 14:13:07 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 24/08/2016 - 06:02:14 | Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 24/08/2016 - 06:02:12 | Juntada comunicação Ofício 0889/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 08/08/2016 - 17:13:13 | Enviado por MIN-WAR para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 08/08/2016 - 17:13:13 | Despacho proferido pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. | |
| 01/08/2016 - 15:14:39 | Enviado para pronunciamento do Ministro Walton Alencar Rodrigues por SPG-LRF | |
| 01/08/2016 - 15:14:34 | Parecer emitido pelo Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 07/06/2016 - 10:55:03 | Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral Lucas Furtado | |
| 07/06/2016 - 08:57:59 | Enviado para parecer do MP por SECEX-TO | |
| 07/06/2016 - 08:57:58 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 31/05/2016 - 17:26:56 | Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 31/05/2016 - 14:22:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 31/05/2016 - 14:22:39 | Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-TO | |
| 12/04/2016 - 14:36:59 | Juntada comunicação Ofício 0358/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 12/04/2016 - 14:34:28 | Juntada comunicação Ofício 0357/2016 por unidade SECEX-TO em virtude de expedição | |
| 11/04/2016 - 15:32:20 | Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 07/04/2016 - 13:39:40 | Pronunciamento da SECEX-TO concluído | |
| 06/04/2016 - 19:43:39 | Documento Demonstrativo de Débito juntado ao processo por SECEX-TO | |
| 09/03/2016 - 15:07:28 | Unidade responsável técnica alterada de SEC-MA/D2 para Secex-TO/D por SECEX-TO | |
| 26/02/2016 - 13:59:34 | Enviado por PJ TCE Estados para providências externas na Secex-TO/SA | |
| 15/01/2016 - 14:50:55 | Enviado por SECEX-MA para providências externas na PJ TCE Estados - Educação | |
| 18/12/2015 - 15:13:18 | Documento TCE - Exame Preliminar juntado ao processo por SECEX-MA | |
| 20/11/2015 - 16:49:20 | Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-MA | |
