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Processo: 032.035/2008-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 02/12/2008

Assunto do processo
TCE contra Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima - ex-prefeito - PM Belém/PB - Irreg. nos Conv.nº 320/2001 (Siafi 430047) e 875/2001 (Siafi 440020) - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-PB

Data de autuação
02/12/2008 - 11:33:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 024.513/2007-9 - Apensado desde 19/04/2010 - 12:15:44
Processo: 031.724/2017-5 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:43:54
Processo: 031.725/2017-1 - Apensado desde 15/02/2018 - 16:44:25

Relator atual
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/01/2010

Histórico de relatoria
MIN-JM - JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO - Desde 25/01/2010
MIN-VC - ANTÔNIO VALMIR CAMPELO BEZERRA - De 07/07/2009 a 25/01/2010
MIN-MV - MARCOS VINICIOS RODRIGUES VILACA - De 02/12/2008 a 07/07/2009

Recursos
R001 - Recurso de reconsideração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 27/02/2015
R002 - Embargos de declaração - Relator BRUNO DANTAS - Desde 13/05/2016
R003 - Recurso de revisão - Relator WALTON ALENCAR RODRIGUES - Desde 14/06/2022

Unidade responsável técnica
AudTCE - Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial

Unidade responsável por agir (Localização)
Seproc - Secretaria de Apoio à Gestão de Processos - Desde 05/01/2023 - 16:47:40

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Responsáveis
Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima

Interessados
Fundação Nacional de Saúde
Prefeitura Municipal de Belém - PB

Representante legais
ANDRÉ JANSEN DO NASCIMENTO
Amanda Helena da Silva
Ana Carolina Mazoni
Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes
Bruno Lopes de Araújo
CRISTIANA MURARO FRACARI
Carla Mayrink Santos Moraes
Cássio Victor Silva Benatti
Danilo Sarmento Rocha Medeiros
Edward Johnson Gonçalves de Abrantes
Gentil Ferreira de Souza Neto
Gustavo Valadares
Hugo Tardely Lourenço
IELTON CARVALHO PIANCO
Inaldo Rocha Leitao
JAQUES FERNANDO REOLON
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes
Johnson Gonçalves de Abrantes
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
João Henrique Soares de Holanda
LUCAS PONCE LEON MOREIRA
LUDIMILA REIS SILVA
Lúcio Landim Batista da Costa
Mariana Ribeiro de Melo Pereira
Melanie Costa Peixoto
Murilo Queiroz melo Jacoby Fernandes
Rafael Santiago Alves
Sofia Rodrigues Silvestre Guedes
Thiago Lelis de Freitas
Victor Matheus Scholze de Oliveira
Álvaro Luiz Miranda Costa Júnior

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 199.389,50
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Aplicação irregular de recursos

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
13/11/2024 - 17:03:14Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 17:03:13Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 17:03:13Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 17:03:12Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 17:03:12Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 17:03:11Documento Petição juntado ao processo por Seproc
13/11/2024 - 17:03:10Documento Petição juntado ao processo por Seproc
04/06/2024 - 14:45:08Registrada ciência de comunicação do Ofício 21437/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por SELMI PEREIRA DOS SANTOS em nome de Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde
03/06/2024 - 16:49:59Registrada ciência de comunicação do Ofício 21438/2024-TCU/Seproc.
03/06/2024 - 10:56:19Juntada comunicação Ofício 21438/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
03/06/2024 - 07:48:51Juntada comunicação Ofício 21437/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
22/05/2024 - 10:58:07Registrada ciência de comunicação do Ofício 21434/2024-TCU/Seproc via CONECTA TCU por LUIZ CLAUDIO SOUZA FIDALGO em nome de Fundação Nacional de Saúde
22/05/2024 - 08:21:42Juntada comunicação Ofício 21434/2024 por unidade Seproc em virtude de expedição
07/05/2024 - 20:30:29Documento Comprovante de Registro (Cadirreg - Atualizacao - Tarcísio Marcelo Barbosa ) juntado ao processo por Seproc
07/05/2024 - 20:17:45Documento Memorando juntado ao processo por Seproc. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Comunicação de decisão judicial] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
17/01/2023 - 16:05:07Unidade responsável técnica alterada de AudContratações para AudTCE por AudContratações
05/01/2023 - 16:47:40Processo encerrado por AudContratações. Motivo: Cumprimento de objetivo.Despacho de expediente
05/01/2023 - 16:30:49Documento Comprovante de Registro juntado ao processo por Seproc
05/01/2023 - 16:27:00Peça No. 122 do tipo Termo (doc 72.298.172-4) desentranhada do processo por Secef - Motivo: Erro na juntada
02/01/2023 - 16:39:27Unidade responsável técnica alterada de SecexTCE para AudContratações por SecexTCE
01/11/2022 - 18:14:59Documento Termo (Termo) juntado ao processo por Seproc
31/10/2022 - 13:18:47Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE
26/10/2022 - 15:42:57Documento Comprovante de registro Cadin (termo) juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 11:09:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Seproc
26/10/2022 - 06:12:05Despacho de encerramento de ciclo de comunicação. Por SecexTCE - Evandro Albino SimpsonDespacho
25/10/2022 - 09:38:22Registrada ciência de comunicação do Ofício 49110/2022-TCU/Seproc.
06/10/2022 - 10:54:44Documento Comunicação de decisão judicial juntado ao processo por SecexTCE. O(s) anexo(s) [Comunicação de decisão judicial, Memorando] foi(ram) adicionado(s) como peça(s) do processo
20/09/2022 - 15:28:01Juntada comunicação Ofício 49110/2022 por unidade Seproc em virtude de expedição
20/09/2022 - 09:26:20Peça No. 113 do tipo Pesquisa de endereço (doc 71.935.695-5) desentranhada do processo por Secomp-2 - Motivo: Erro na juntada
14/09/2022 - 11:43:10Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
14/09/2022 - 11:35:56Documento Pesquisa de endereço (modeloDespachoInseridoParaEndereco) juntado ao processo por Seproc
01/09/2022 - 16:05:16Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 31/08/2022 por meio do Acórdão 1990/2022-PL, referente ao Recurso 032.035/2008-1/R003
31/08/2022 - 14:36:38Apreciação do processo no Plenário iniciada.
31/08/2022 - 14:36:31Processo enviado de MIN-WAR para MINS-ALC/não definida.
26/08/2022 - 19:10:10Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 31/08/2022, às 14h30.
04/07/2022 - 10:07:35Enviado por Lucas Rocha Furtado para providências externas em Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES/Gab. do Min. WALTON ALENCAR RODRIGUES.
04/07/2022 - 10:07:29Exame de admissibilidade do recurso 032.035/2008-1/R003 feito pelo Subprocurador-Geral Lucas FurtadoParecer do Ministério Público
28/06/2022 - 11:28:11Unidade responsável técnica alterada de SEC-PB/D1 para SecexTCE por SEC-PB
14/06/2022 - 18:57:00null
14/06/2022 - 18:56:29Membro do MPTCU LUCAS FURTADO designado para os recursos 032.035/2008-1/R003 automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 18:56:23Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 18:56:01Enviado para parecer do MP por Serur
14/06/2022 - 18:56:01Designado o Ministro Relator MIN-WAR para os recursos 032.035/2008-1/R003 por Serur (por Sorteio)
14/06/2022 - 18:56:00Documento Termo de sorteio juntado ao processo automaticamente pelo sistema
14/06/2022 - 18:55:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) concluído por Serur. Recurso(s): 032.035/2008-1/R003 (Proposta: Não conhecer).Instrução
18/05/2022 - 08:50:50Processo enviado de ISC para Serur/SAR. (Serviço de Admissibilidade de Recursos)
18/05/2022 - 08:50:43Documento Termo de distribuição juntado ao processo automaticamente pelo sistema
18/05/2022 - 08:50:42Membro do MPTCU designado alterado de a definir para SERGIO CARIBÉ automaticamente pelo sistema
18/05/2022 - 08:50:27Processo reaberto por ISC.
18/05/2022 - 08:48:40Autuado por Instituto Serzedello Corrêa recurso interposto em 17/05/2022 contra o acórdão 2506/2017-1C
18/05/2022 - 08:37:30Cadastrada representação legal 8377/2022 (representante LUCAS PONCE LEON MOREIRA) por Seproc
18/05/2022 - 08:37:30Associados documentos à representação legal 23316/2014 (representante Edward Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
18/05/2022 - 08:37:29Cadastrada representação legal 8376/2022 (representante Johnson Gonçalves de Abrantes) por Seproc
18/05/2022 - 08:37:28Associados documentos à representação legal 23317/2014 (representante Rafael Santiago Alves) por Seproc
19/03/2019 - 14:34:57Processo enviado de Sec-PB para ISC/SGBA. (Serviço de Gestão de Biblioteca e Arquivo)
20/04/2018 - 12:23:08Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/04/2018 - 15:18:31Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
22/02/2018 - 06:08:25Juntada comunicação Ofício 0170/2018 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
15/02/2018 - 16:44:25Processo 031.725/2017-1 foi apensado a este processo
15/02/2018 - 16:43:54Processo 031.724/2017-5 foi apensado a este processo
06/11/2017 - 15:32:40Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2017 - 11:53:55Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:21Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
28/09/2017 - 13:27:20Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
20/09/2017 - 06:06:03Juntada comunicação Ofício 1678/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
20/09/2017 - 06:05:57Juntada comunicação Ofício 1677/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
12/09/2017 - 11:06:11Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 16:35:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/09/2017 - 16:25:27Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
16/08/2017 - 11:34:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
09/08/2017 - 11:45:48Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
01/08/2017 - 06:18:10Juntada comunicação Ofício 1232/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
01/08/2017 - 06:18:00Juntada comunicação Ofício 1233/2017 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
26/07/2017 - 10:26:38Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
17/07/2017 - 16:56:22Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
04/05/2017 - 19:19:35Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
04/05/2017 - 09:29:49Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
04/05/2017 - 09:29:16Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 02/05/2017 por meio do Acórdão 2506/2017-1C, referente ao Recurso 032.035/2008-1/R002Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
02/05/2017 - 14:57:12Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/04/2017 - 10:12:09Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 02/05/2017, às 15h.
14/03/2017 - 16:46:50Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
09/03/2017 - 06:03:10Cadastrada representação legal 4672/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:10Cadastrada representação legal 4671/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:10Cadastrada representação legal 4670/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:09Cadastrada representação legal 4669/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:09Cadastrada representação legal 4668/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:08Cadastrada representação legal 4667/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:08Cadastrada representação legal 4666/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:07Cadastrada representação legal 4665/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:07Cadastrada representação legal 4664/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:07Cadastrada representação legal 4663/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:06Cadastrada representação legal 4662/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:06Cadastrada representação legal 4661/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:05Cadastrada representação legal 4660/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:05Cadastrada representação legal 4659/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:05Cadastrada representação legal 4658/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:04Cadastrada representação legal 4657/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:04Cadastrada representação legal 4656/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:03Cadastrada representação legal 4655/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:03Cadastrada representação legal 4654/2017 por SECEX-PB
09/03/2017 - 06:03:02Cadastrada representação legal 4653/2017 por SECEX-PB
22/02/2017 - 18:42:34Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por MIN-BD
22/02/2017 - 18:40:00Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por MIN-BD
16/02/2017 - 17:03:08Cadastrada representação legal 3619/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 17:03:08Cadastrada representação legal 3618/2017 por SECEX-PB
16/02/2017 - 17:03:08Cadastrada representação legal 3617/2017 por SECEX-PB
30/01/2017 - 11:55:54Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
30/01/2017 - 11:32:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/01/2017 - 13:39:05Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
04/01/2017 - 12:27:50Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
06/12/2016 - 15:19:16Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
16/11/2016 - 06:14:43Juntada comunicação Ofício 1497/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
16/11/2016 - 06:14:03Juntada comunicação Ofício 1496/2016 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2016 - 09:44:04Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
29/08/2016 - 08:10:37Enviado por MIN-JM para providências externas na Secex-PB/SA
29/08/2016 - 08:10:37Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 23/08/2016 por meio do Acórdão 5469/2016-1C
23/08/2016 - 14:58:27Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
19/08/2016 - 13:21:11Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 23/08/2016, às 15h.
15/08/2016 - 15:32:48Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
15/08/2016 - 15:32:41Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
10/08/2016 - 16:43:47Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
10/08/2016 - 15:00:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na PROC-G
10/08/2016 - 14:59:20Pronunciamento da SECEX-PB concluído
10/08/2016 - 14:06:52Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
21/07/2016 - 18:13:32Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
15/07/2016 - 14:27:15Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
02/06/2016 - 15:42:54Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
02/06/2016 - 15:42:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 31/05/2016 por meio do Acórdão 3477/2016-1C, referente ao Recurso 032.035/2008-1/R001
31/05/2016 - 15:46:54O processo encontra-se em fase de finalização de procedimentos administrativos inerentes à sessão Ordinária da Primeira Câmara de 31/05/2016
31/05/2016 - 14:57:47Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
27/05/2016 - 15:26:47Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 31/05/2016, às 15h.
13/05/2016 - 09:40:29Designado o Ministro Relator Bruno Dantas Nascimento para os recursos 032.035/2008-1/R002
13/05/2016 - 09:40:28Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 12/05/2016 contra o acórdão 1628/2016-1C
03/05/2016 - 11:28:48Enviado por SECEX-PB para providências externas na MIN-BD
02/05/2016 - 15:42:37Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
27/04/2016 - 10:12:52Pronunciamento da SECEX-PB concluído
26/04/2016 - 17:38:26Enviado por MIN-BD para providências externas na Secex-PB/SA
26/04/2016 - 15:35:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
26/04/2016 - 15:29:41Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
25/04/2016 - 18:26:25Enviado por MIN-JM para providências externas na MIN-BD
25/04/2016 - 13:04:04Enviado para pronunciamento do Ministro José Múcio Monteiro por PROC-SRCC
25/04/2016 - 13:04:03Parecer emitido pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
15/04/2016 - 17:21:50Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
15/04/2016 - 16:00:13Enviado para parecer do MP por SECEX-PB
15/04/2016 - 16:00:12Pronunciamento da SECEX-PB concluído
11/04/2016 - 15:55:51Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 15:30:16Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
11/04/2016 - 14:43:50Excluída representação legal 23318/2014 por SECEX-PB
11/04/2016 - 14:43:06Cadastrada representação legal 6009/2016 por SECEX-PB
08/04/2016 - 14:35:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
07/03/2016 - 13:01:14Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
03/03/2016 - 12:56:57Enviado por MIN-BD para providências externas na Disup
03/03/2016 - 12:56:50Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 01/03/2016 por meio do Acórdão 1628/2016-1C, referente ao Recurso 032.035/2008-1/R001Relatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
01/03/2016 - 15:00:04Processo em apreciação na sessão Ordinária da Primeira Câmara de 01/03/2016
26/02/2016 - 12:15:42Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 01/03/2016, às 15h.
19/02/2016 - 11:15:54Documento Novos elementos/informações adicionais juntado ao processo por SECEX-PB
06/11/2015 - 14:50:23Enviado por Sergio Ricardo Costa Caribé para providências externas em Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO/Gab. do Min. BRUNO DANTAS NASCIMENTO.
06/11/2015 - 14:50:18Exame de mérito do recurso 032.035/2008-1/R001 feito pelo Procurador Sergio CaribéParecer do Ministério Público
24/09/2015 - 11:52:55Distribuído para o gabinete do do Procurador Sergio Caribé
24/09/2015 - 11:37:36Enviado para parecer do MP por SERUR
24/09/2015 - 11:37:35Exame de mérito do(s) recurso(s) 032.035/2008-1/R001 da SERUR concluído.Instrução
16/03/2015 - 09:39:10Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
10/03/2015 - 11:25:01Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
06/03/2015 - 09:12:30Juntada comunicação Ofício 0253/2015 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
04/03/2015 - 15:00:44Enviado por SERUR para providências externas na Secex-PB/SA
04/03/2015 - 12:39:09Enviado por MIN-BD para providências externas na SERUR/SA
04/03/2015 - 12:39:08Despacho proferido pelo Ministro Bruno Dantas.Despacho de autoridade
27/02/2015 - 14:15:01Enviado para pronunciamento do Ministro BRUNO DANTAS por SERUR
27/02/2015 - 14:14:55Designado o Ministro Relator BRUNO DANTAS NASCIMENTO para os recursos 032.035/2008-1/R001 (por sorteio)
27/02/2015 - 14:14:54Exame de admissibilidade do(s) recurso(s) R001 da SERUR concluído.Instrução
05/01/2015 - 11:12:06Enviado por SECEX-PB para providências externas na SERUR/SA
05/01/2015 - 11:11:00Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
30/12/2014 - 14:33:05Cadastrada representação legal 23319/2014 por SECEX-PB
30/12/2014 - 14:33:04Cadastrada representação legal 23318/2014 por SECEX-PB
30/12/2014 - 14:33:04Cadastrada representação legal 23317/2014 por SECEX-PB
30/12/2014 - 14:33:03Cadastrada representação legal 23316/2014 por SECEX-PB
30/12/2014 - 14:33:03Cadastrada representação legal 23315/2014 por SECEX-PB
18/12/2014 - 19:18:29Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-PB
18/12/2014 - 16:51:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-PB
10/12/2014 - 14:17:30Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
21/11/2014 - 18:50:59Cadastrada representação legal 20736/2014 por SECEX-PB
21/11/2014 - 18:47:18Autuado por Secretaria de Controle Externo no Estado da Paraíba recurso interposto em 20/11/2014 contra o acórdão 4443/2014-1C
19/11/2014 - 17:38:09Pronunciamento da SECEX-PB concluído
19/11/2014 - 15:03:24Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/11/2014 - 14:53:18Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
10/11/2014 - 16:05:33Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
05/11/2014 - 08:54:18Documento Diversos juntado ao processo por SECEX-PB
30/10/2014 - 16:05:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
17/10/2014 - 08:53:23Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-PB
08/10/2014 - 06:03:30Juntada comunicação Ofício 1588/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2014 - 06:03:29Juntada comunicação Ofício 1589/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
08/10/2014 - 06:03:18Juntada comunicação Ofício 1590/2014 por unidade SECEX-PB em virtude de expedição
03/10/2014 - 11:48:20Documento Termo juntado ao processo por SECEX-PB
03/10/2014 - 09:57:02Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-PBDespacho de expediente
21/08/2014 - 13:57:57Enviado por Seses para providências externas na Secex-PB/SA
21/08/2014 - 12:13:52Enviado por MIN-JM para providências externas na Disup
21/08/2014 - 12:13:47Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 19/08/2014 por meio do Acórdão 4443/2014-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
10/02/2014 - 15:48:59Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
10/02/2014 - 15:34:24Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/02/2014 - 15:31:31Documento Vista e/ou Cópia (Pedido/Autorização/Recibo) juntado ao processo por SECEX-PB
14/12/2010 - 10:52:50Aceite realizado por JORGE FERNANDO CARREIRO DOS SANTOS
08/12/2010 - 19:18:01Enviado por PROC-SRCC para aceite na MIN-JM. Motivo: para pronunciamento do relator
08/12/2010 - 19:18:00Parecer emitido por Procurador SERGIO CARIBÉ
25/11/2010 - 14:12:14Distribuído para o gabinete do do Procurador SERGIO CARIBÉ
11/11/2010 - 13:52:31Enviado por SECEX-PB para aceite na PROC-G. Motivo: para providências externas
28/10/2010 - 15:03:53Pronunciamento da SECEX-PB concluído
07/10/2010 - 09:23:18Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por MARIONE DE ALMEIDA NOBREGA
27/09/2010 - 11:21:29Pronunciamento da SECEX-PB concluído
24/09/2010 - 12:58:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
21/09/2010 - 16:36:49Documento Despacho de expediente juntado ao processo por WILLIAM AGUIAR DA SILVA
16/09/2010 - 14:39:59Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
16/09/2010 - 14:03:30Documento Pedido de vista e/ou cópia juntado ao processo por SEVERINO CANDIDO MOUSINHO
08/09/2010 - 18:23:37Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/09/2010 - 14:28:54
08/09/2010 - 18:23:37Ação
Descrição: Apreciação
30/08/2010 - 11:02:42Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Para despacho
Aceite em: 06/09/2010 - 17:34:17
28/07/2010 - 10:10:30Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 24/08/2010
15/07/2010 - 13:34:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 20/07/2010 - 14:02:10
15/07/2010 - 13:34:34Ação
Descrição: Apreciação
23/06/2010 - 16:10:50Tramitação
Destinatário: MIN-JM - Gabinete do Ministro JOSÉ MUCIO MONTEIRO
Motivo: Com proposta preliminar
Aceite em: 29/06/2010 - 18:55:08
23/06/2010 - 14:41:46Ação
Descrição: Apreciação
20/05/2010 - 15:01:34Ação
Descrição: Apreciação
01/09/2009 - 17:21:36Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 04/09/2009 - 17:02:56
01/09/2009 - 17:21:35Ação
Descrição: Apreciação
10/08/2009 - 12:04:52Tramitação
Destinatário: MIN-VC - Gabinete do Ministro VALMIR CAMPELO
Motivo: Para instrução
Aceite em: 11/08/2009 - 17:28:57
10/08/2009 - 12:04:50Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 10/08/2009 - 12:04:52
26/06/2009 - 16:23:44Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Retificação de tramitação
Aceite em: 02/07/2009 - 15:39:10
26/06/2009 - 12:30:07Ação
Descrição: Apreciação
26/06/2009 - 12:16:46Ação
Descrição: Apreciação
02/12/2008 - 11:33:00Processo autuado em 02/12/2008 11:33:00
02/12/2008 - 11:32:56Tramitação
Destinatário: SEC-PB - Secretaria do TCU no Estado da Paraíba
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 02/12/2008 - 11:32:56