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Processo: 032.036/2013-2 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 14/11/2013

Assunto do processo
Instaurada pelo pelo FNS / Ministério da Saúde na Prefeitura Municipal de Porto Walter/AC - Programa Atendimento Assistencial Básico nos Municípios Brasileiros.

Data de autuação
14/11/2013 - 20:13:48

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.536/2017-8 - Apensado desde 07/08/2017 - 12:24:18

Relator atual
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2013

Histórico de relatoria
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - Desde 14/11/2013

Unidade responsável técnica
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre

Unidade responsável por agir (Localização)
SEC-AC - Secretaria do TCU no Estado do Acre - Desde 25/08/2017 - 16:44:55

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Porto Walter - AC

Responsáveis
Antônio Luiz Bento de Melo
Vanderley Messias Sales

Interessados
Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 320.363,90
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Dano ao erário

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
20/09/2017 - 10:18:58Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
25/08/2017 - 16:43:12Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
22/08/2017 - 11:19:28Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
14/08/2017 - 06:08:51Juntada comunicação Ofício 0360/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
07/08/2017 - 12:24:18Processo 019.536/2017-8 foi apensado a este processo
12/07/2017 - 15:23:20Enviado por SECEX-AP para providências externas na Secex-AC/SA
12/07/2017 - 14:54:54Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-APDespacho de expediente
10/07/2017 - 17:41:34Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AP
20/06/2017 - 16:52:20Enviado por SECEX-AC para providências externas na Secex-AP/SA
20/06/2017 - 16:51:01Documento Despacho de expediente juntado ao processo por SECEX-ACDespacho de expediente
20/06/2017 - 13:20:24Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
20/06/2017 - 13:18:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
13/06/2017 - 12:21:47Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
23/05/2017 - 15:57:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/05/2017 - 10:20:59Juntada comunicação Ofício 0209/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
17/05/2017 - 12:07:58Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
17/05/2017 - 11:45:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
27/03/2017 - 18:25:00Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
24/03/2017 - 06:03:07Juntada comunicação Ofício 0101/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/03/2017 - 10:24:51Juntada resposta de comunicação por unidade SECEX-AC
17/03/2017 - 11:08:58Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
17/03/2017 - 11:08:55Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
09/03/2017 - 16:01:52Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/03/2017 - 11:12:36Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
20/02/2017 - 06:04:58Juntada comunicação Ofício 0052/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:03:53Juntada comunicação Ofício 0030/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:02:22Juntada comunicação Ofício 0031/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/02/2017 - 06:01:01Juntada comunicação Ofício 0051/2017 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
13/02/2017 - 11:47:09Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
10/02/2017 - 13:58:00Enviado por Seses para providências externas na Secex-AC/SA
10/02/2017 - 11:32:17Enviado por MINS-ASC para providências externas na Disup
10/02/2017 - 11:32:15Apreciado na Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 07/02/2017 por meio do Acórdão 456/2017-1CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
07/02/2017 - 15:02:25Apreciação do processo na Primeira Câmara iniciada.
03/02/2017 - 14:32:59Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Primeira Câmara, prevista para 07/02/2017, às 15h.
07/11/2016 - 19:20:52Enviado para pronunciamento do Ministro Augusto Sherman por PROC-JMO
07/11/2016 - 19:20:51Parecer emitido pelo Procurador Júlio MarceloParecer do Ministério Público
09/09/2016 - 09:57:33Distribuído para o gabinete do do Procurador Júlio Marcelo
08/09/2016 - 20:51:09Enviado para parecer do MP por SECEX-AC
08/09/2016 - 20:51:08Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
27/05/2016 - 12:43:29Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
27/05/2016 - 12:38:15Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
24/05/2016 - 10:58:13Juntada comunicação Edital 0020/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
20/05/2016 - 12:46:06Pronunciamento da SECEX-AC concluído
18/05/2016 - 10:46:41Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
26/04/2016 - 06:04:13Juntada comunicação Ofício 0200/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
18/04/2016 - 12:13:49Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
15/04/2016 - 12:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
15/04/2016 - 12:04:39Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
23/03/2016 - 12:44:33Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
21/03/2016 - 13:03:57Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
07/03/2016 - 13:21:30Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
18/02/2016 - 06:05:42Juntada comunicação Ofício 0055/2016 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
12/02/2016 - 13:01:32Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
11/02/2016 - 17:06:14Documento Termo juntado ao processo por SECEX-AC
05/02/2016 - 14:13:06Juntada ausência de ciência de comunicação por unidade SECEX-AC
25/01/2016 - 06:00:07Juntada comunicação Ofício 0668/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
25/01/2016 - 06:00:06Juntada comunicação Ofício 0669/2015 por unidade SECEX-AC em virtude de expedição
22/12/2015 - 11:07:02Documento Pesquisa de endereço juntado ao processo por SECEX-AC
22/12/2015 - 10:59:13Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo no Estado do Acre
21/12/2015 - 14:49:11Pronunciamento da SECEX-AC concluídoInstrução
30/09/2015 - 17:06:12Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:47:14Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:46:33Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:45:42Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:44:29Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:43:25Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:41:53Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:40:34Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
30/09/2015 - 13:39:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-AC
14/11/2013 - 20:38:00Documento TCE - Inicial juntado ao processo por SECEX-AC