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Processo: 032.037/2017-1 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
SCN - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL - Desde 09/11/2017

Assunto do processo
Of. 175/2017-CCTCI/P, de 8/11/2017. Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, encaminha cópia da PFC nº 76, de 2016, de sua autoria, solicitando fiscalização nas ações de acompanhamento e controle da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel acerca da correta implementação e utilização dos cadastros de usuários de telefones pré-pagos.

Data de autuação
09/11/2017 - 16:03:26

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Relator atual
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/11/2017

Histórico de relatoria
MIN-AA - ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR - Desde 16/11/2017

Unidade responsável técnica
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração

Unidade responsável por agir (Localização)
SeinfraCOM - Secretaria de Infraestrutura Hídrica, de Comunicações e de Mineração - Desde 12/09/2018 - 10:07:36

Unidade jurisdicionada
ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações

Responsáveis
-----

Interessados
Câmara dos Deputados

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
16/08/2018 - 10:07:06Registrada ciência de comunicação do Ofício 0321/2018-TCU/SeinfraCOM.
15/08/2018 - 10:44:59Juntada comunicação Ofício 0321/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
14/08/2018 - 15:10:03Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
14/08/2018 - 15:10:03Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
10/08/2018 - 11:50:05Processo enviado de Seses para SeinfraCOM/SeinfraCOM/SA. (Serviço de Administração da SeinfraCOM)
09/08/2018 - 15:16:30Processo enviado de MIN-AA para Seses/Disup. (Diretoria de Suporte aos Colegiados)
09/08/2018 - 15:16:28Apreciado na Sessão Ordinária do Plenário em 08/08/2018 por meio do Acórdão 1835/2018-PLRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
08/08/2018 - 14:29:19Apreciação do processo no Plenário iniciada.
06/08/2018 - 08:20:29Processo incluído na pauta da sessão Ordinária de Plenário, prevista para 08/08/2018, às 14h30.
03/07/2018 - 16:10:20Enviado para pronunciamento do Ministro Ana Arraes por SeinfraCOM
03/07/2018 - 16:10:20Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
25/06/2018 - 16:10:44Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
25/06/2018 - 16:09:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SeinfraCOM
26/03/2018 - 10:42:55Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
07/03/2018 - 13:48:46Documento Pedido de prorrogação de prazo juntado ao processo por SeinfraCOM
07/03/2018 - 13:48:28Juntada resposta de comunicação por unidade SeinfraCOM
20/02/2018 - 17:40:47Juntada ciência de comunicação por unidade SeinfraCOM
20/02/2018 - 09:36:26Juntada comunicação Ofício 0035/2018 por unidade SeinfraCOM em virtude de expedição
16/02/2018 - 18:29:15Pronunciamento da SeinfraCOM concluídoInstrução
24/11/2017 - 16:05:22Cadastrada representação legal 26012/2017 por SeinfraCOM
24/11/2017 - 16:05:22Cadastrada representação legal 26011/2017 por SeinfraCOM
24/11/2017 - 16:05:22Cadastrada representação legal 26010/2017 por SeinfraCOM
24/11/2017 - 16:05:22Cadastrada representação legal 26009/2017 por SeinfraCOM
24/11/2017 - 16:00:55Unidade responsável técnica alterada de SEGECEX para SeinfraCOM/D2 por SeinfraCOM
24/11/2017 - 15:56:54Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Segecex
14/11/2017 - 16:49:17Documento Diversos juntado ao processo por Segecex
14/11/2017 - 12:42:13Enviado por Segecex para providências externas na SeinfraCOM/SA
14/11/2017 - 12:42:13Pronunciamento da Segecex concluído
13/11/2017 - 11:16:58Enviado por GABPRES para providências externas na Segecex/SA
13/11/2017 - 11:15:49Aviso expedido pelo Gabinete da Presidência
13/11/2017 - 11:15:49Documento Aviso juntado ao processo por GABPRES
10/11/2017 - 13:51:35Enviado por GABPRES para providências externas na GABPRES/SA
10/11/2017 - 13:51:35Despacho proferido pelo Ministro Raimundo Carreiro.Despacho de autoridade
09/11/2017 - 16:05:06Documento Solicitação do Congresso Nacional - Inicial juntado ao processo por GABPRES