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Processo: 003.204/2006-3 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 06/02/2006

Assunto do processo
TCE CONTRA O SENHOR JAILTON LUIZ DOURADO FILHO - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONV. N° 546/98 - MMA/SRH(PROCESSO ORIGINAL N° 02000.002366/2004-81 )

Data de autuação
13/02/2006 - 00:00:00

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.531/2008-4 - Apensado desde 04/02/2009 - 00:00:00

Relator atual
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/06/2010

Histórico de relatoria
MIN-AN - JOÃO AUGUSTO RIBEIRO NARDES - Desde 24/06/2010
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 06/02/2006 a 24/06/2010

Unidade responsável técnica
Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 17/01/2013 - 12:02:50

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de João Dourado - BA

Responsáveis
JAILTON LUIS DOURADO FRANCA
TURIN CONSTRUÇÕES

Interessados
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (VINCULADOR)

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 214.505,33
    Não foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
19/10/2010 - 18:50:48Processo encerradoDespacho de expediente
14/10/2010 - 14:07:50Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por AMAURI PEREIRA DOS SANTOS
27/09/2010 - 07:51:49Ação
Descrição: Comunicação de decisão
24/09/2010 - 16:00:47Ação
Descrição: Comunicação de decisão
23/09/2010 - 15:14:35Peça
Função: Comunicação de recurso
Documento nº: 45.068.705-9
Assunto: -----
Destinatário: JAILTON LUIS DOURADO FRANCA
31/08/2010 - 10:21:32Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 10/09/2010 - 10:06:36
31/08/2010 - 10:21:32Ação
Descrição: Apreciação
31/08/2010 - 10:21:31Peça
Função: Excerto
Documento nº: 44.985.351-9
Assunto: Acórdão Nº 2101/2010-TCU-Plenário - Relator Ministro AUGUSTO NARDES
22/07/2010 - 18:33:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 27/07/2010 - 13:28:15
22/07/2010 - 18:33:24Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 22/07/2010 - 18:33:26
22/07/2010 - 17:38:21Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 44.900.539-0
Assunto: -----
09/07/2010 - 14:04:55Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Para atendimento a Despacho
Aceite em: 13/07/2010 - 16:25:41
09/07/2010 - 14:04:54Peça
Função: Despacho ministro
Documento nº: 44.860.116-6
Assunto: DESPACHO DO GAB. JOAO AUGUSTO RIBEIRO NARDES
09/07/2010 - 14:04:52Ação
Descrição: Apreciação
25/06/2010 - 15:48:26Tramitação
Destinatário: MIN-AN - Gab. do Min. AUGUSTO NARDES
Motivo: Para instrução
Aceite em: 28/06/2010 - 11:18:44
24/06/2010 - 12:59:49Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 24/06/2010 - 16:21:09
24/06/2010 - 12:59:20Peça
Função: Proposta unidade técnica
Documento nº: 44.822.242-2
Assunto: -----
24/06/2010 - 12:54:48Ação
Descrição: Apreciação
18/05/2010 - 08:09:48Tramitação
Destinatário: SERUR - Secretaria de Recursos
Motivo: Para exame de admissibilidade
Aceite em: 20/05/2010 - 09:22:26
18/05/2010 - 08:09:45Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Retificação de tramitação interna
Aceite em: 18/05/2010 - 08:09:47
18/05/2010 - 05:37:19Ação
Descrição: Reabertura
17/05/2010 - 11:55:24Peça
Função: Recurso de revisão
Documento nº: 44.482.868-0
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1629/2008-TCU-2ª CÂMARA
30/03/2010 - 11:39:51Peça
Função: Pedido de cópia
Documento nº: 44.257.243-1
Assunto: -----
10/08/2009 - 16:22:46Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.172.049-9
Assunto: -----
23/07/2009 - 16:11:13Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 44.029.871-5
Assunto: REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº1629/2008-TCU-2ª CÂMARA
04/02/2009 - 15:18:46Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 43.961.296-6
Assunto: -----
Destinatário: COORDENACAO-GERAL DE HAVERES FINANCEIROS - STN/MF
04/02/2009 - 14:15:58Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Para arquivamento
Aceite em: 06/02/2009 - 16:24:03
04/02/2009 - 12:12:42Ação
Descrição: Encerramento de processo
06/08/2008 - 12:02:08Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 43.027.804-8
Assunto: GUIA DE AR RELATIVO AO OF. 725/2008 TCU SECEX-7 RECEBIDO EM 20/06/2008
23/07/2008 - 07:52:53Ação
Descrição: Suspensão Extraordinária
Término em: 04/02/2009
22/07/2008 - 12:28:25Ação
Descrição: Criação de CBEX
30/06/2008 - 10:35:55Peça
Função: Novos elementos/informações adicionais
Documento nº: 42.997.798-3
Assunto: GUIA DE AR DO OFICIO 723/2008 TCU SECEX - 7 RECEBIDO EM 20/06/2008
23/06/2008 - 15:15:00Peça
Função: Aviso de decisão
Documento nº: 42.987.771-9
Assunto: MMA 10-06-2008; 100
16/06/2008 - 13:50:19Ação
Descrição: Notificação
Término em: 21/07/2008
12/06/2008 - 15:40:30Peça
Função: Comunicação não padronizada
Documento nº: 42.980.482-1
Assunto: COMUNICAÇÕES - OUTRAS; 725-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: PROCURADORIA DA REPÚBLICA/BA - MPF/MPU
12/06/2008 - 15:10:42Peça
Função: Comunicação de notificação
Documento nº: 42.980.443-2
Assunto: NOTIFICAÇÃO EM CONTAS - JULGAMENTO DE CONTAS IRREGULARES - DÉBITO E MULTA; 723-2008-TCU-SECEX-7
Destinatário: JAILTON LUIS DOURADO FRANCA
11/06/2008 - 12:50:27Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Para atendimento de deliberação
Aceite em: 12/06/2008 - 14:14:01
10/06/2008 - 17:17:10Ação
Descrição: Apreciação
10/06/2008 - 10:15:47Tramitação
Destinatário: Seses - Secretaria das Sessões
Motivo: Para julgamento
Aceite em: 10/06/2008 - 16:13:34
14/03/2008 - 17:20:49Tramitação
Destinatário: MINS-ASC - Gab. do Min. Subst. AUGUSTO SHERMAN
Motivo: Encaminha pronunciamento do MP-TCU
Aceite em: 17/03/2008 - 16:10:56
14/03/2008 - 16:53:57Peça
Função: Parecer ministério público
Documento nº: 42.905.942-9
Assunto: TCE; 0032042006 - DR LUCAS
04/03/2008 - 15:41:38Ação
Descrição: Apreciação
28/02/2008 - 15:05:29Tramitação
Destinatário: PROC-SRCC - Gab. do Proc. SERGIO RICARDO C. CARIBÉ
Motivo: Para pronunciamento do Ministério Público
Aceite em: 29/02/2008 - 16:59:13
14/12/2007 - 14:00:36Tramitação
Destinatário: PROC-G - Gab. do Procurador-Geral
Motivo: Com Proposta de mérito
Aceite em: 18/01/2008 - 16:01:32
13/12/2007 - 13:22:04Ação
Descrição: Apreciação
13/12/2007 - 12:33:54Ação
Descrição: Apreciação
06/03/2007 - 11:19:19Tramitação
Destinatário: SECEX-7 - 7ª Secretaria de Controle Externo
Motivo: Alteração unidade responsável pela instrução
Aceite em: 08/03/2007 - 10:27:45
15/02/2007 - 07:44:49Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.661.560-4
Assunto: EDITAL Nº1010/07
21/10/2006 - 11:42:53Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.593.986-2
Assunto: OFICIO Nº0758/06 - A
11/10/2006 - 10:28:35Peça
Função: Atendimento de diligência
Documento nº: 42.537.595-0
Assunto: -----
07/09/2006 - 11:19:02Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.567.428-2
Assunto: OFICIO Nº1245/06
06/07/2006 - 08:59:17Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 28/02/2007
06/07/2006 - 08:21:17Peça
Função: Comunicação de diligência
Documento nº: 42.524.934-3
Assunto: OFICIO Nº3062/06
13/06/2006 - 09:05:57Ação
Descrição: Apreciação
12/06/2006 - 10:26:33Ação
Descrição: Apreciação
03/06/2006 - 12:23:40Peça
Função: Comunicação de citação
Documento nº: 42.504.451-1
Assunto: OFICIO Nº0758/06
02/06/2006 - 00:00:00Ação
Descrição: Execução de medida saneadora
Término em: 12/06/2006
17/05/2006 - 17:24:04Ação
Descrição: Apreciação
15/05/2006 - 10:24:16Ação
Descrição: Apreciação
04/05/2006 - 14:34:58Ação
Descrição: Apreciação
13/02/2006 - 19:59:04Processo autuado em 13/02/2006 19:59:04
06/02/2006 - 14:10:18Tramitação
Destinatário: Sec-BA - Secretaria do TCU no Estado da Bahia
Motivo: Cadastramento de lote
Aceite em: 06/02/2006 - 14:10:18