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Processo: 032.042/2011-6 (Acesse aqui as deliberações neste processo)

Tipo do processo
TCE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - Desde 30/09/2011

Assunto do processo
CONVERTIDO EM TCE PELO ACÓRDÃO Nº 5443/2011-TCU-2ª CÂMARA - RELATÓRIO DE AUDITORIA COM O OBJETIVO DE VERIFICAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS AOS PROGRAMAS: PNAE, PNATE, PSF, BOLSA FAMÍLIA E TRANSFERÊNCIAS. AC. 1865/2010-P. PRTS. 2078/2010 E 2172/2010. FISCALIS Nº 1005/2010 (TC-028.089/2010-3).

Data de autuação
30/09/2011 - 16:13:27

Estado
ENCERRADO

Confidencialidade
Restrito

Processos apensados
Processo: 019.098/2013-8 - Apensado desde 30/07/2014 - 15:45:20
Processo: 019.102/2013-5 - Apensado desde 30/07/2014 - 15:46:33
Processo: 019.101/2013-9 - Apensado desde 30/07/2014 - 15:46:03
Processo: 028.089/2010-3 - Apensado desde 21/06/2012 - 12:01:25
Processo: 028.089/2010-3 - Esteve apensado de 30/09/2011 a 20/10/2011

Relator atual
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/10/2011

Histórico de relatoria
MIN-ALC - ANDRÉ LUÍS DE CARVALHO - Desde 20/10/2011
MIN-ASC - AUGUSTO SHERMAN CAVALCANTI - De 30/09/2011 a 20/10/2011

Unidade responsável técnica
SEC-CE - Secretaria do TCU no Estado do Ceará

Unidade responsável por agir (Localização)
ISC - Instituto Serzedello Corrêa - Desde 25/01/2016 - 19:34:11

Unidade jurisdicionada
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Responsáveis
Dagoberto Diniz Souza
G. F. CALIXTO - ME

Interessados
Prefeitura Municipal de Várzea Alegre - CE

Informações específicas do processo
    Tomada de Contas Especial
    Montante analisado: R$ 78.301,82
    Foi instaurada pelo TCU
    Motivo da instauração: Prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo

Histórico do processo

Data/Hora Histórico  
25/01/2016 - 19:34:11Enviado por SECEX-CE para providências externas na Seged
16/10/2014 - 17:00:47Processo encerrado.Despacho de expediente
16/10/2014 - 10:58:46Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
16/09/2014 - 06:00:42Juntada comunicação Ofício 2385/2014 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
30/07/2014 - 15:46:33Processo 019.102/2013-5 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 15:46:03Processo 019.101/2013-9 foi apensado a este processo
30/07/2014 - 15:45:20Processo 019.098/2013-8 foi apensado a este processo
19/08/2013 - 14:29:54Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
16/07/2013 - 18:49:45Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
09/07/2013 - 19:24:18Pronunciamento da SECEX-CE concluído
09/07/2013 - 14:19:36Documento Termo juntado ao processo por SECEX-CE
09/07/2013 - 14:16:49Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
20/06/2013 - 14:26:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por SECEX-CE
04/06/2013 - 15:36:06Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
04/06/2013 - 15:36:04Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
31/05/2013 - 12:11:29Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
28/05/2013 - 11:29:12Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
17/05/2013 - 13:12:00Juntada ciência de comunicação por unidade SECEX-CE
15/05/2013 - 16:06:26Juntada comunicação Ofício 0724/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2013 - 16:06:25Juntada comunicação Ofício 0723/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2013 - 16:06:24Juntada comunicação Ofício 0719/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2013 - 16:06:21Juntada comunicação Ofício 0718/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
15/05/2013 - 15:30:16Juntada comunicação Ofício 0720/2013 por unidade SECEX-CE em virtude de expedição
02/05/2013 - 13:56:39Enviado por Seses para providências externas na SEC-CE/SA
02/05/2013 - 12:51:17Enviado por MINS-ALC para providências externas na Disup
02/05/2013 - 12:51:16Apreciado na Sessão Ordinária da Segunda Câmara em 30/04/2013 por meio do Acórdão 2292/2013-2CRelatório (Acórdão)Voto (Acórdão)Acórdão
13/03/2013 - 16:03:26Enviado para pronunciamento do Ministro ANDRÉ DE CARVALHO por SPG-PSB
13/03/2013 - 16:03:22Parecer emitido por pelo Subprocurador-Geral PAULO BUGARINParecer do Ministério Público
02/10/2012 - 14:35:04Distribuído para o gabinete do do Subprocurador-Geral PAULO BUGARIN
02/10/2012 - 11:31:15Enviado para parecer do MP por SECEX-CE
02/10/2012 - 11:31:12Pronunciamento da SECEX-CE concluídoInstrução
21/06/2012 - 12:01:25Processo 028.089/2010-3 foi apensado a este processo
21/06/2012 - 12:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:11Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:10Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:09Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:08Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:07Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:06Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:05Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:03Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:02Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:01Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 12:00:00Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 11:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 11:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 11:59:59Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 11:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 11:59:58Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
21/06/2012 - 11:59:57Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por Secretaria de Controle Externo - CE
26/12/2011 - 19:36:47Documento Resposta de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
14/12/2011 - 17:56:31Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 15:22:35Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
12/12/2011 - 15:03:01Documento Ciência de comunicação juntado ao processo por SECEX-CE
31/10/2011 - 16:43:26Documento Elementos comprobatórios/Evidências juntado ao processo por ANDREA RIBEIRO SIMOES
20/10/2011 - 17:31:43Processo 028.089/2010-3 foi desapensado deste processo
20/10/2011 - 17:25:57Relatoria alterada de MIN-ASC para MIN-ALC por SEC-CE/SA
30/09/2011 - 17:09:15Processo 028.089/2010-3 foi apensado a este processo
30/09/2011 - 16:13:27Processo autuado por SECEX-CE